24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ae5873 proferido nos autos. Em maio de 2023, oficiado o INSS, verificou-se que o executado recebe proventos de aposentadoria (sócio Francisco Cezar Holanda de Oliveira), nascido em 28/04/1948 (76 anos), no valor de R$ 3.877,61, conforme histórico de créditos INSS. (id. a9468cc).

Conforme coisa julgada, foi determinado o levantamento da penhora de 30% efetuada sobre os proventos de aposentadoria do referido sócio, com a consequente expedição de alvará dos valores bloqueados. 1- Assim, considerando o trânsito em julgado do acórdão de ID5690c17, cumpra a secretaria o despacho de ID c9e4973, com o levantamento da penhora na aposentadoria do Executado, comunicando o INSS com urgência.

Deve-se constar que, em caso de existência de lista de pagamentos, deverá ser a Reclamante incluída nesta.

Além disso, deve-se informar que, caso haja penhoras já determinadas por outros juízos, o montante mensal não pode ultrapassar o percentual superior a 30% da sua remuneração/proventos líquidos do executado, bem como deve ser resguardado o valor correspondente ao salário-mínimo. Venha o INSS com a resposta.

Com a resposta, a parte exequente para ciência, bem como para requerer o que for de seu(s) interesse(s), em 10 dias. 2- Sem prejuízo, expeça-se alvará, para a conta indicada no ID e060b79, dos valores depositados, oriundos da penhora na aposentadoria do Executado Francisco, conforme determinado no acórdão mencionado. 3- Tudo cumprido, reitere-se o SISBAJUD por 60 dias, observando-se que, por ora, a supramencionada conta não pode ser penhorada. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE HELIO FERNANDES - TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA - JOSE MAURICIO BRAGA - FRANCISCO CEZAR HOLANDA DE OLIVEIRA
30/01/2025 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/01/2025 00:13

Decorrido o prazo de JOSE HELIO FERNANDES em 28/01/2025
29/01/2025 00:13

Decorrido o prazo de JOSE MAURICIO BRAGA em 28/01/2025
29/01/2025 00:13

Decorrido o prazo de TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA em 28/01/2025
29/01/2025 00:13

Decorrido o prazo de ANDRE MONTEIRO DA COSTA em 28/01/2025
29/01/2025 00:13

Decorrido o prazo de FRANCISCO CEZAR HOLANDA DE OLIVEIRA em 28/01/2025
06/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HELIO FERNANDES
05/12/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MAURICIO BRAGA
05/12/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA
05/12/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MONTEIRO DA COSTA
05/12/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CEZAR HOLANDA DE OLIVEIRA
02/12/2024 08:36

Conhecido o recurso de FRANCISCO CEZAR HOLANDA DE OLIVEIRA - CPF: *37.***.*81-34 e provido em parte
31/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2024
30/10/2024 12:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/10/2024 12:16

Incluído em pauta o processo para 25/11/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Leonardo Pacheco ()
28/10/2024 10:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/10/2024 15:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/07/2024 07:01

Distribuído por sorteio
14/10/2019 09:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/10/2019 09:06

Decorrido o prazo de TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA em 10/10/2019
11/10/2019 09:06

Decorrido o prazo de ANDRE MONTEIRO DA COSTA em 10/10/2019
28/09/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 30/09/2019
28/09/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2019 13:41

Conhecido o recurso de ANDRE MONTEIRO DA COSTA - CPF: *35.***.*02-58 e não provido
03/09/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/09/2019
02/09/2019 09:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2019 09:37

Incluído o processo em pauta (24/09/2019, 10:00:00, 4a Turma - A)
22/08/2019 23:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2019 11:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
16/08/2019 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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