28/04/2025 16:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/04/2025 09:13

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 11:57

Juntada a petição de Contraminuta
10/04/2025 09:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/03/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE VOLTA REDONDA
28/03/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:26

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/02/2025 15:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0879ce2 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Recorrido(a)(s): SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE VOLTA REDONDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 29/08/2024 - Id. 8ac8bf7 ; recurso interposto em 09/09/2024 - Id. 2a8b1a1 ).

Regular a representação processual (Id. a614b98 ).

Satisfeito o preparo (Id. 5fc5b98 e ed0c502).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PROTESTO DE CRÉDITO TRABALHISTA DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 459; nº 268 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 93, inciso IX; artigo 7º, inciso XXIX; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489; artigo 489; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11, §3º; artigo 840, §1º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à súmula n. 150 do STF. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/02/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/02/2025 18:18

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
24/01/2025 14:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:13

Encerrada a conclusão
11/09/2024 12:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/09/2024 10:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE VOLTA REDONDA em 10/09/2024
09/09/2024 14:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/09/2024 08:45

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
28/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2024
28/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2024
28/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE VOLTA REDONDA
27/08/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/08/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/08/2024 12:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
18/07/2024 13:41

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 09:00 EM MESA RSFF ()
15/07/2024 09:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2024 17:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
21/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE VOLTA REDONDA em 20/05/2024
08/05/2024 10:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/05/2024
01/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/05/2024
01/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 14:37

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
30/04/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE VOLTA REDONDA
30/04/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
15/04/2024 11:00

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 09:00 PRESENCIAL ()
28/02/2024 06:28

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
19/02/2024 15:52

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
09/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/02/2024
08/02/2024 07:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/02/2024 07:40

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 09:00 VIRTUAL ()
29/10/2023 18:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2023 15:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
04/09/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/09/2023 14:53

Determinada a requisição de informações
04/09/2023 13:03

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
04/09/2023 13:03

Encerrada a conclusão
04/09/2023 13:02

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
04/09/2023 13:02

Encerrada a conclusão
31/07/2023 09:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
25/07/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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