10/09/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
10/09/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 02:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
05/09/2025 02:23

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE SANT ANA FRAGA ALMEIDA
01/09/2025 14:44

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
01/09/2025 14:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
30/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 29/08/2025
16/08/2025 00:50

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/08/2025
16/08/2025 00:50

Decorrido o prazo de LILIANE SANT ANA FRAGA ALMEIDA em 15/08/2025
08/08/2025 11:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
08/08/2025 11:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
05/08/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/08/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE SANT ANA FRAGA ALMEIDA
05/08/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 01/08/2025
16/07/2025 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
15/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de LILIANE SANT ANA FRAGA ALMEIDA em 14/07/2025
14/07/2025 16:25

Juntada a petição de Agravo de Petição
10/07/2025 14:34

Encerrada a conclusão
10/07/2025 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
01/07/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
30/06/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/06/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE SANT ANA FRAGA ALMEIDA
30/06/2025 15:05

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/05/2025 13:53

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
27/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 26/05/2025
16/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de LILIANE SANT ANA FRAGA ALMEIDA em 15/05/2025
07/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
06/05/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE SANT ANA FRAGA ALMEIDA
06/05/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
06/05/2025 11:50

Juntada a petição de Embargos à Execução
03/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 02/05/2025
01/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de LILIANE SANT ANA FRAGA ALMEIDA em 30/04/2025
15/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3331017 proferida nos autos.

DECISÃO PJe A primeira ré opôs EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE nos termos expostos na peça processual de ID 638141f. A parte excepta, conquanto intimada, não apresentou manifestação. Decide-se: A exceção ou objeção de pré-executividade consiste na possibilidade conferida ao devedor para demonstrar a inexigibilidade do título executivo.

No processo do trabalho, admite-se o manejo da exceção de pré-executividade, sem a exigência da garantia do juízo, em situações excepcionais nas quais se discutam as condições da ação, os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, questões que impliquem nulidade absoluta do processo executivo ou sua própria extinção e, ainda, matérias de mérito que importem em prejuízo definitivo à execução, tais como o pagamento, transação ou quitação dos débitos em execução. No caso em exame, pleiteia a excipiente a suspensão da execução em razão do deferimento de sua recuperação judicial e a habilitação dos créditos previdenciários junto ao Juízo Recuperacional.

Ante as matérias veiculadas, é incabível o manejo da exceção de pré-executividade na hipótese dos autos.

Ademais, não comprovada pela ré a prorrogação do stay period, não há que se falar na suspensão pretendida.

Isto posto, não acolho a exceção de pré-executividade oposta por ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL.

Intimem-se as partes.

JSB DUQUE DE CAXIAS/RJ, 14 de abril de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/04/2025 08:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
14/04/2025 08:01

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/04/2025 08:01

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE SANT ANA FRAGA ALMEIDA
14/04/2025 08:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/03/2025 17:21

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
11/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de LILIANE SANT ANA FRAGA ALMEIDA em 10/03/2025
24/02/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73c29da proferido nos autos.

Vistos etc.

Ao excepto.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LILIANE SANT ANA FRAGA ALMEIDA
21/02/2025 19:47

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE SANT ANA FRAGA ALMEIDA
21/02/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
20/02/2025 07:49

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE SANT ANA FRAGA ALMEIDA
18/02/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:50

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
18/02/2025 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
18/02/2025 09:54

Iniciada a execução
18/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/02/2025
11/02/2025 03:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 10/02/2025
04/02/2025 12:40

Decorrido o prazo de LILIANE SANT ANA FRAGA ALMEIDA em 03/02/2025
15/01/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
14/01/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/01/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE SANT ANA FRAGA ALMEIDA
14/01/2025 17:53

Homologada a liquidação
14/01/2025 10:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
07/11/2024 08:39

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
30/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de LILIANE SANT ANA FRAGA ALMEIDA em 29/10/2024
16/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 19:59

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE SANT ANA FRAGA ALMEIDA
15/10/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 11/10/2024
24/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/09/2024
24/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de LILIANE SANT ANA FRAGA ALMEIDA em 23/09/2024
11/09/2024 10:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/09/2024 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 07:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
09/09/2024 07:26

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/09/2024 07:26

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE SANT ANA FRAGA ALMEIDA
09/09/2024 07:25

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 03:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
09/09/2024 03:59

Iniciada a liquidação
09/09/2024 03:59

Transitado em julgado em 04/09/2024
08/09/2024 04:20

Recebidos os autos para prosseguir
11/07/2023 12:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA. em 07/07/2023
08/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de LILIANE SANT ANA FRAGA ALMEIDA em 07/07/2023
29/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 28/06/2023
27/06/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA.
26/06/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE SANT ANA FRAGA ALMEIDA
26/06/2023 11:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
21/06/2023 07:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
20/06/2023 16:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
13/06/2023 08:51

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA. em 02/06/2023
03/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de LILIANE SANT ANA FRAGA ALMEIDA em 02/06/2023
23/05/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
22/05/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA.
22/05/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE SANT ANA FRAGA ALMEIDA
22/05/2023 15:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
22/05/2023 15:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LILIANE SANT ANA FRAGA ALMEIDA
08/03/2023 10:11

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2023 11:49

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2022 10:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
06/12/2022 14:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/11/2022 12:16

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/11/2022 08:40 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/11/2022 11:20

Juntada a petição de Contestação
19/11/2022 11:03

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2022 11:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/10/2022 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
29/10/2022 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2022 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
29/10/2022 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 19:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
27/10/2022 19:50

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO - EIRELI
27/10/2022 19:50

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE SANT ANA FRAGA ALMEIDA
26/10/2022 11:43

Audiência inicial por videoconferência designada (24/11/2022 08:40 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/10/2022 16:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2022 15:21

Audiência inicial realizada (24/10/2022 08:40 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/10/2022 16:27

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
19/10/2022 16:27

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
20/07/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO - EIRELI
19/07/2022 12:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
19/07/2022 12:03

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE SANT ANA FRAGA ALMEIDA
06/07/2022 11:11

Audiência inicial designada (24/10/2022 08:40 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/07/2022 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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