22/05/2025 01:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/05/2025 18:29

Juntada a petição de Contrarrazões
14/05/2025 18:28

Juntada a petição de Contraminuta
13/05/2025 16:15

Juntada a petição de Contrarrazões
13/05/2025 16:14

Juntada a petição de Contraminuta
30/04/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
29/04/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE MESQUITA CABRAL
29/04/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
29/04/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE MESQUITA CABRAL
29/04/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:34

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/04/2025
02/04/2025 20:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 19:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
19/03/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
19/03/2025 15:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A.
14/03/2025 15:17

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/02/2025 18:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/02/2025 16:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c4383a3 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. MÁRCIO DE MESQUITA CABRAL 2. BANCO BRADESCO S.A.

Recorrido(a)(s): 1. BANCO BRADESCO S.A. 2. MÁRCIO DE MESQUITA CABRAL Recurso de: MÁRCIO DE MESQUITA CABRAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional.

Categoria Profissional Especial / Bancário / Gerente.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 151; nº 287; nº 297; nº 459 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 256. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso II; artigo 62, §único; artigo 74, §2º; artigo 224, §2º; artigo 818; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso II; artigo 489. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista de MÁRCIO DE MESQUITA CABRAL. Recurso de: BANCO BRADESCO S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Protesto de Crédito Trabalhista.

DIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e Decadência.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Salário por Equiparação/Isonomia.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 6, item II; nº 6, item VI; nº 6, item VIII; nº 297 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXIX; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11, caput; artigo 11, §3º; artigo 461, §1º; artigo 818, inciso II; artigo 832; Código Civil, artigo 202, caput; artigo 202, inciso II; artigo 202, §único; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso II; artigo 374, inciso III. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista do BANCO BRADESCO S.A.

Publique-se e intimem-se. /iso/55029/55471 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A. - MARCIO DE MESQUITA CABRAL
13/02/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
13/02/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE MESQUITA CABRAL
13/02/2025 18:18

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
13/02/2025 18:18

Não admitido o Recurso de Revista de MARCIO DE MESQUITA CABRAL
24/01/2025 11:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 11:15

Encerrada a conclusão
14/10/2024 16:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/10/2024 15:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/10/2024 21:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 17:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/09/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
23/09/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE MESQUITA CABRAL
17/09/2024 16:42

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
17/09/2024 16:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCIO DE MESQUITA CABRAL - CPF: *28.***.*58-15
29/08/2024 09:16

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 11:00 EM MESA ()
26/08/2024 11:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2024 19:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
22/07/2024 12:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/07/2024 19:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2024
13/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2024
13/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
12/07/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE MESQUITA CABRAL
04/07/2024 15:21

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido em parte
04/07/2024 15:21

Conhecido o recurso de MARCIO DE MESQUITA CABRAL - CPF: *28.***.*58-15 e provido em parte
02/07/2024 19:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/06/2024
21/06/2024 13:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/06/2024 13:12

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 13:00 Presencial ()
19/06/2024 12:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/06/2024 12:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
18/06/2024 11:57

Retirado de pauta o processo
29/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/05/2024
28/05/2024 14:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/05/2024 14:06

Incluído em pauta o processo para 11/06/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
20/05/2024 19:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/05/2024 13:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
25/03/2024 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo