02/06/2025 07:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de INFO INSTALACOES EM FIBRA OPTICA LTDA - ME em 30/05/2025
05/05/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) INFO INSTALACOES EM FIBRA OPTICA LTDA - ME
15/04/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 07:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
15/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de INFO INSTALACOES EM FIBRA OPTICA LTDA - ME em 14/04/2025
29/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 28/03/2025
25/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A. em 24/03/2025
20/03/2025 12:18

Juntada a petição de Contrarrazões
18/03/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) INFO INSTALACOES EM FIBRA OPTICA LTDA - ME
11/03/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3357275 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Recebo o recurso ordinário interposto pelo autor, por presentes os pressupostos de admissibilidade.

Intimem-se as rés para contrarrazões, em oito dias.

Decorridos os prazos, subam ao Egr.

TRT com as nossas homenagens.

TRES RIOS/RJ, 10 de março de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.
10/03/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.
10/03/2025 12:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCOS PAULO FONSECA sem efeito suspensivo
10/03/2025 10:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
07/03/2025 19:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/03/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 747b7f1 proferida nos autos.

Vistos etc.

Por tempestivo e adequado, conforme certificado, ADMITO e DOU SEGUIMENTO ao recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada.

Ao recorrido Not.

TRES RIOS/RJ, 06 de março de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS PAULO FONSECA
06/03/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO FONSECA
06/03/2025 13:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A. sem efeito suspensivo
05/03/2025 15:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
05/03/2025 15:14

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.197,55)
28/02/2025 17:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/02/2025 16:32

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) INFO INSTALACOES EM FIBRA OPTICA LTDA - ME
19/02/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
18/02/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 64d9430 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por MARCOS PAULO FONSECA em face de INFO INSTALAÇÕES EM FIBRA ÓPTICA LTDA – ME e GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICAÇÕES S.A, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, decido: - Rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e - Acolher, em parte, a impugnação aos documentos da inicial; - Acolher a prescrição quinquenal das pretensões anteriores a 02/09/2019, acrescidas dos 141 dias da suspensão prevista no art. 3º da Lei 14.010/2020, observando-se, para o cálculo, os anos bissextos e as variações no número de dias em cada mês.

No mesmo marco prescricional encontram-se as parcelas do FGTS, ante o item II da súmula 362 do TST.

Ficam as parcelas prescritas acima mencionadas, por consequência, extintas com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. - Declarar revel a 1ª ré e confessa quanto à matéria fática não contestada pela 2ª ré ou não confessada pelo autor; - Declarar que o salário do autor era composto de parcela fixa e comissões, sendo que a remuneração média mensal era de R$2.358,36, apurada pela média dos últimos doze meses de salários recebidos a partir do extrato bancário de id 8d8369b; - JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a reclamada a pagar ao reclamante as seguintes parcelas no prazo de 8 dias (art. 832, § 1º da CLT): a) diferenças entre a remuneração média do autor de R$2.358,36 e a efetivamente realizada em contracheque de R$1.882,74, relativamente a: - diferenças de 13º salário proporcional (05/12) de 2019, diferença de 13º salário integral (12/12) de 2020, diferença de 13º salário integral (12/12) de 2021, diferença de 13º salário proporcional (11/12) de 2022, - diferenças de férias proporcionais (04/12) com 1/3 constitucional, - diferença do saldo de salário de 16 dias do mês de novembro/2022; - diferenças do pagamento da multa de 40% sobre a diferença do FGTS pleiteado; - diferença de adicional de periculosidade de todo o período não prescrito do contrato entre o real salário pago efetivamente (R$1.882,74 – última remuneração) e o salário médio apurado de R$2.358,36. - diferenças das férias vencidas integrais (12/12) de 2019/2020, das férias vencidas integrais (12/12) de 2020/2021 e das férias vencidas integrais (12/12) de 2021/2022; Determinar a seguinte obrigação de fazer: - Depositar as diferenças de FGTS mensal (8%) no período laborado não prescrito entre o salário recebido e o valor efetivamente realizado pela média de R$2.358,36, mediante depósito na forma do art. 15 da Lei 8036/90.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação.

Deferida a gratuidade judicial ao reclamante.

Diante da sucumbência recíproca e observados os critérios previstos nos incisos do §2o do art. 791-A da CLT, condeno as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do 2º réu, no percentual de 5% sobre o valor atualizado dos pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4o do art. 791-A da CLT é inconstitucional (art. 5o, XXXV e LXXIV, CF/88).

Portanto, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do primeiro dia do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente – Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8.177/91).

A partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do CC), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e Tema de RG 1191.

Em razão da alteração legislativa trazida pela lei 14.905/2024, a partir de 30/08/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do artigo 389, caput e §1º do CC.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a taxa legal, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do artigo 406, caput e §§ 1º e 3º do CC.

A 1ª reclamada deverá efetuar os recolhimentos previdenciários incidentes sobre as parcelas objeto de condenação em pecúnia (art. 43 da Lei 8.212/91 e súmula 368 do TST), arcando cada parte com sua cota.

Os recolhimentos fiscais serão feitos pela 1ª rés (art. 46 da Lei 8.541/92), conforme determina o art. 12-A da Lei 7.713/88 e a Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador.

Observe-se, ainda, a súmula 368 e a OJ 400 da SDI-1 do TST.

Para fins do art. 832, §3º, CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no artigo 28 da Lei 8.212/91, incidindo recolhimentos fiscais e previdenciários sobre as parcelas de natureza salarial.

Custas pela reclamada no importe de R$ 1.197,55, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 59.877,72.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se.

Nada mais.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.
17/02/2025 20:28

Expedido(a) intimação a(o) GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.
17/02/2025 20:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO FONSECA
17/02/2025 20:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.197,55
17/02/2025 20:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS PAULO FONSECA
17/02/2025 20:27

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS PAULO FONSECA
14/02/2025 09:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
13/02/2025 18:01

Juntada a petição de Razões Finais
13/02/2025 14:15

Juntada a petição de Razões Finais
06/02/2025 13:14

Audiência de instrução realizada (06/02/2025 09:55 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
05/02/2025 12:08

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A. em 04/02/2025
27/01/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.
24/01/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 23:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
21/01/2025 15:57

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 09:04

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 1fa2f4b) para Réplica
27/11/2024 17:20

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO FONSECA
29/10/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
29/10/2024 11:52

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 13:28

Audiência de instrução designada (06/02/2025 09:55 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
09/10/2024 12:02

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/10/2024 09:55 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
09/10/2024 09:17

Juntada a petição de Contestação
05/09/2024 14:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/09/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.
03/09/2024 15:32

Expedido(a) notificação a(o) INFO INSTALACOES EM FIBRA OPTICA LTDA - ME
03/09/2024 09:02

Audiência inicial por videoconferência designada (09/10/2024 09:55 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
03/09/2024 09:02

Audiência inicial por videoconferência cancelada (30/09/2024 09:45 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
02/09/2024 16:43

Audiência inicial por videoconferência designada (30/09/2024 09:45 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
02/09/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo