12/05/2025 12:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/04/2025 13:57

Juntada a petição de Contraminuta
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) SILVANIA DOS SANTOS GONCALVES GERMANO
15/04/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:48

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 18:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c441724 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): PEPSICO DO BRASIL LTDA Recorrido(a)(s): SILVANIA DOS SANTOS GONÇALVES GERMANO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Juros.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Preclusão / Coisa Julgada.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8177/1991, artigo 39. - contrariedade à decisão do STF na ADC 58.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/10684 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PEPSICO DO BRASIL LTDA
06/03/2025 23:01

Expedido(a) intimação a(o) PEPSICO DO BRASIL LTDA
06/03/2025 23:00

Não admitido o Recurso de Revista de PEPSICO DO BRASIL LTDA
27/01/2025 13:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 13:43

Encerrada a conclusão
27/01/2025 13:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 13:42

Encerrada a conclusão
29/11/2024 15:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2024 13:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de SILVANIA DOS SANTOS GONCALVES GERMANO em 25/11/2024
21/11/2024 18:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) SILVANIA DOS SANTOS GONCALVES GERMANO
05/11/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) PEPSICO DO BRASIL LTDA
16/10/2024 14:26

Conhecido o recurso de PEPSICO DO BRASIL LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-77 e não provido
03/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2024
01/10/2024 18:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/10/2024 18:25

Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
03/09/2024 14:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2024 09:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
03/06/2024 13:13

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
03/06/2024 12:50

Declarada a incompetência
03/06/2024 11:05

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/06/2024 11:05

Encerrada a conclusão
28/05/2024 14:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/05/2024 14:44

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/05/2024 14:44

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
20/05/2024 10:56

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
17/05/2024 14:19

Convertido o julgamento em diligência
17/05/2024 13:50

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/05/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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