08/09/2025 03:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2025
08/09/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 03:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2025
08/09/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 03:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2025
08/09/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS OLIVEIRA SOUZA
05/09/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ENERSOLAR USINAS FOTOVOLTAICAS LTDA
05/09/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ENERSOLAR ESTUDOS E PROJETOS EIRELI
04/09/2025 19:30

Conhecido o recurso de ENERSOLAR ESTUDOS E PROJETOS EIRELI - CNPJ: 27.***.***/0001-01 e não provido
07/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/08/2025
06/08/2025 14:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/08/2025 14:06

Incluído em pauta o processo para 27/08/2025 10:00 Sala 5 Des. Maria Helena 27-08-2025 ()
31/07/2025 13:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2025 13:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
24/07/2025 08:00

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo