29/04/2025 12:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARIANE DA SILVA DE SOUZA em 02/04/2025
03/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE CANANEIA LTDA - EPP em 02/04/2025
20/03/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO LUIZ TAMIOZZO
19/03/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88cfafb proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CASA DE SAUDE CANANEIA LTDA - EPP - MARIANE DA SILVA DE SOUZA
18/03/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIANE DA SILVA DE SOUZA
18/03/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE CANANEIA LTDA - EPP
18/03/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:39

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/02/2025 10:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5936e99 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. SILVIA TERESA ANDRADE VAZ Recorrido(a)(s): 1. MARIANE DA SILVA DE SOUZA 2. CASA DE SAUDE CANANEIA LTDA - EPP 3. GERALDO LUIZ TAMIOZZO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º; artigo 818; artigo 889; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 769; Código Civil, artigo 49-A; artigo 50; Lei nº 6830/1980; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SILVIA TERESA ANDRADE VAZ
13/02/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA TERESA ANDRADE VAZ
13/02/2025 18:18

Não admitido o Recurso de Revista de SILVIA TERESA ANDRADE VAZ
12/02/2025 18:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/02/2025 18:08

Encerrada a conclusão
09/10/2024 10:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/10/2024 08:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de GERALDO LUIZ TAMIOZZO em 08/10/2024
26/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de MARIANE DA SILVA DE SOUZA em 25/09/2024
26/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE CANANEIA LTDA - EPP em 25/09/2024
25/09/2024 15:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/09/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) MARIANE DA SILVA DE SOUZA
11/09/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE CANANEIA LTDA - EPP
11/09/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA TERESA ANDRADE VAZ
11/09/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO LUIZ TAMIOZZO
28/08/2024 10:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SILVIA TERESA ANDRADE VAZ - CPF: *04.***.*05-77
07/08/2024 14:54

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
07/08/2024 12:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2024 12:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
11/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de GERALDO LUIZ TAMIOZZO em 10/07/2024
29/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARIANE DA SILVA DE SOUZA em 28/06/2024
29/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE CANANEIA LTDA - EPP em 28/06/2024
21/06/2024 17:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
14/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
14/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
13/06/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO LUIZ TAMIOZZO
13/06/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIANE DA SILVA DE SOUZA
13/06/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE CANANEIA LTDA - EPP
13/06/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA TERESA ANDRADE VAZ
29/05/2024 15:35

Conhecido o recurso de SILVIA TERESA ANDRADE VAZ - CPF: *04.***.*05-77 e não provido
27/05/2024 19:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/05/2024 12:31

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/04/2024
25/04/2024 15:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/04/2024 15:36

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
21/03/2024 09:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2024 09:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
12/03/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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