17/06/2025 18:53

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0100662-50.2021.5.01.0432
17/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 16/06/2025
17/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/06/2025
17/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS em 16/06/2025
03/06/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
02/06/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/06/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
02/06/2025 10:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
28/05/2025 08:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
28/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/05/2025
22/05/2025 17:24

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 15:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/05/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
13/05/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/05/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
13/05/2025 08:27

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
09/05/2025 09:15

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
09/05/2025 09:15

Iniciada a execução
08/05/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
08/05/2025 00:39

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 07/05/2025
05/05/2025 15:53

Juntada a petição de Impugnação
05/05/2025 15:41

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 14:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 02/05/2025
03/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/05/2025
03/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS em 02/05/2025
25/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
24/04/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/04/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 22/04/2025
23/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/04/2025
22/04/2025 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
22/04/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
17/04/2025 15:54

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
16/04/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
16/04/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/04/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
16/04/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 15/04/2025
15/04/2025 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
15/04/2025 10:04

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 15:41

Juntada a petição de Impugnação
08/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
07/04/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/04/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
07/04/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
03/04/2025 15:42

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
03/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
01/04/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
01/04/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/04/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
01/04/2025 11:20

Homologada a liquidação
01/04/2025 09:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
28/03/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 27/03/2025
28/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/03/2025
27/03/2025 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
26/03/2025 16:30

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
19/03/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4bcb0e proferido nos autos.

Notifique-se a parte autora para que apresente seus cálculos no formato PJC para que fiquem nos arquivos da vara e possam ser manipulados por esta secretaria.

CABO FRIO/RJ, 18 de março de 2025.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
18/03/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
18/03/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/03/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
18/03/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
13/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/03/2025
21/02/2025 10:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 20/02/2025
21/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS em 20/02/2025
12/02/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/02/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd691bf proferido nos autos.

A declaração judicial de recuperação judicial importa em reconhecimento do estado de insolvabilidade do devedor principal, o que atrai imediatamente a responsabilidade do devedor secundário, não sendo exigível que, previamente, o credor trabalhista se habilite nos autos do processo de recuperação judicial.

No caso, resta aplicável analogicamente o entendimento contido na Súmula nº 20 do TRT da 1ª Região: Responsabilidade subsidiária.

Falência do devedor principal.

Continuação da execução trabalhista em face dos devedores subsidiários.Possibilidade.

A falência do devedor principal não impede o prosseguimento da execução trabalhista contra os devedores subsidiários.

Assim, no caso de recuperação judicial declarada em relação ao devedor principal, mas existindo a condenação de obrigado subsidiário, persiste a competência da Justiça do Trabalho para promover a execução até a satisfação da obrigação reconhecida.

Por fim, resta claro que a condenação subsidiária apenas indica a ordem preferencial para início executório, sendo certo que ambas as empresas figuram no título executivo judicial, objeto da presente ação.

Desse modo, sendo possível prosseguir a execução em face do responsável subsidiário, não há razão para o não prosseguimento da demanda.

Por se tratar de execução provisória que deve ter seu prosseguimento até a garantia do juízo ou a devolução dos autos principais, intimem-se as partes para ciência do acima decidido e remetam-se ao contador para verificação e atualização.

CABO FRIO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
11/02/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
11/02/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
11/02/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
11/02/2025 02:53

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 10/02/2025
04/02/2025 12:28

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS em 03/02/2025
31/01/2025 17:48

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
13/01/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
13/01/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
17/12/2024 16:50

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
22/11/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
18/11/2024 14:58

Iniciada a liquidação
18/11/2024 11:45

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
11/11/2024 14:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2024 14:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
01/11/2024 14:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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