25/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de ACOUGUE BARAO LTDA em 24/07/2025
25/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 24/07/2025
12/07/2025 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 19:43

Expedido(a) intimação a(o) ACOUGUE BARAO LTDA
10/07/2025 19:43

Expedido(a) intimação a(o) EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA
10/07/2025 19:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
10/07/2025 09:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
10/07/2025 09:49

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/07/2025 09:49

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
10/07/2025 09:49

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
10/07/2025 09:49

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
10/07/2025 09:49

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
10/07/2025 09:46

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
10/07/2025 09:46

Iniciada a liquidação
28/06/2025 04:07

Decorrido o prazo de ACOUGUE BARAO LTDA em 27/06/2025
28/06/2025 04:07

Decorrido o prazo de EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 27/06/2025
11/06/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ACOUGUE BARAO LTDA
10/06/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA
10/06/2025 14:54

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
10/06/2025 14:54

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
10/06/2025 14:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALESKA FACURE PEREIRA
09/06/2025 15:20

Encerrada a conclusão
09/06/2025 11:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
15/05/2025 00:45

Decorrido o prazo de ACOUGUE BARAO LTDA em 13/05/2025
15/05/2025 00:45

Decorrido o prazo de EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 13/05/2025
05/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
02/05/2025 21:27

Expedido(a) intimação a(o) ACOUGUE BARAO LTDA
02/05/2025 21:27

Expedido(a) intimação a(o) EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA
02/05/2025 21:26

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
11/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO FONTES SWERTS em 10/04/2025
19/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de ACOUGUE BARAO LTDA em 18/03/2025
19/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 18/03/2025
15/03/2025 00:54

Decorrido o prazo de MARCELO FONTES SWERTS em 14/03/2025
11/03/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
11/03/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5cf1b78 proferido nos autos.

As partes noticiaram conciliação, indicando a reclamada que pretende o pagamento de R$ 3.000,00.

O valor é adequado à resolução do feito, sendo que ambos os I.

Patronos possuem poderes para transigir e o do reclamante para receber e dar quitação.

Assim, intimem-se as partes para ciência do MODELO DE MINUTA DE ACORDO abaixo transcrito, sobre o qual deverão apresentar EXPRESSAS manifestações em cinco dias, sob pena de não ser homologado.

O reclamado pagará ao reclamante a importância líquida e total de R$ 3.000,00, em 3 parcelas, em 3 parcelas de R$ 1.000,00 cada, nas datas apontadas sob id ea65904, cabendo ao reclamante informar eventual inadimplemento, em até 10 dias após o vencimento da obrigação, valendo o silêncio como concordância. Em caso de inconsistência de dados, a reclamada deverá efetuar o depósito judicial da parcela em até 48 horas após o prazo fixado, sob pena de incidência da multa fixada neste termo.

Os valores serão depositados na conta indicada sob id ea65904.

Já foi efetuada anotação de baixa na CTPS do empregado. O reclamante dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial e extinto contrato, ficando estipulada multa de 50% em caso de inadimplência ou mora.

As partes declaram que a transação é composta de 100% de parcelas de natureza indenizatória, conforme apontado sob id ea65904.

Veja que o Juízo acolheu a discriminação de parcelas indenizatórias na forma acima, apesar de a inicial conter pedidos de natureza remuneratória, tendo em vista não só ser controvertido o Direito, mas também em razão da inconstitucionalidade formal da alteração introduzida no artigo 832 da CLT pela Lei 13.876/2019,eis que o artigo 146, III da CRFB exige a edição de Lei Complementar para regular a base de cálculo das espécies tributárias.

Custas pelo reclamante no importe de R$ 60,00, calculadas sobre R$ 3.000,00, dispensadas na forma da lei.

Segue, desde já, a reclamada ciente das suas obrigações e das penalidades impostas pelo descumprimento dessa avença, não sendo necessária sua citação posterior na hipótese de inadimplemento, devendo, neste caso, ser executada diretamente, com o novo valor encontrado,incluída a cláusula penal. A mesma advertência se dirige aos sócios da reclamada, não sendo necessária nova citação em seus nomes nem tampouco prévia “desconsideração da personalidade jurídica da empresa”, que desde já é declarada, na hipótese de inadimplência,sendo observada preferencialmente a utilização das ferramentas eletrônicas à disposição da Vara, tais como, BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD na forma do Provimento 01/2020 da Corregedoria Regional.

Intime-se a União Federal, nos casos previstos na Portaria MF 582/2013.

Intimem-se as partes para manifestações sobre os pontos supra.

Após, conclusos para homologação SE FOR O CASO. Intimem-se o expert e as partes para ciência do cancelamento da diligência designada para o dia 10/03/2025, em razão da iminência de transação. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ACOUGUE BARAO LTDA
07/03/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FONTES SWERTS
07/03/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) ACOUGUE BARAO LTDA
07/03/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA
07/03/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:38

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO FONTES SWERTS
06/03/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
27/02/2025 15:35

Juntada a petição de Acordo
27/02/2025 00:37

Decorrido o prazo de ACOUGUE BARAO LTDA em 26/02/2025
27/02/2025 00:37

Decorrido o prazo de EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 26/02/2025
18/02/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f6aece proferido nos autos.

Intimem-se as partes para ciência da data designada para perícia.

Realizada a diligência, laudo em 30 dias.

Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ACOUGUE BARAO LTDA
17/02/2025 20:41

Expedido(a) intimação a(o) ACOUGUE BARAO LTDA
17/02/2025 20:41

Expedido(a) intimação a(o) EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA
17/02/2025 20:40

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
13/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de ACOUGUE BARAO LTDA em 12/02/2025
13/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 12/02/2025
12/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de MARCELO FONTES SWERTS em 11/02/2025
12/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARCELO FONTES SWERTS em 11/02/2025
07/02/2025 00:36

Decorrido o prazo de EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 06/02/2025
04/02/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FONTES SWERTS
03/02/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ACOUGUE BARAO LTDA
03/02/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA
03/02/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:00

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO FONTES SWERTS
30/01/2025 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
30/01/2025 13:08

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FONTES SWERTS
28/01/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) ACOUGUE BARAO LTDA
28/01/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA
28/01/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
22/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO FONTES SWERTS em 21/01/2025
29/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARCELO FONTES SWERTS em 28/11/2024
28/11/2024 12:29

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO FONTES SWERTS
27/11/2024 00:21

Decorrido o prazo de ACOUGUE BARAO LTDA em 26/11/2024
27/11/2024 00:21

Decorrido o prazo de EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 26/11/2024
12/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 17:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FONTES SWERTS
11/11/2024 17:53

Expedido(a) intimação a(o) ACOUGUE BARAO LTDA
11/11/2024 17:53

Expedido(a) intimação a(o) EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA
11/11/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
07/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 06/11/2024
06/11/2024 00:11

Decorrido o prazo de MARCELO FONTES SWERTS em 05/11/2024
28/10/2024 15:43

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 15:31

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO FONTES SWERTS
25/10/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) ACOUGUE BARAO LTDA
24/10/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA
24/10/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 17:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
11/10/2024 14:25

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 14:24

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
07/10/2024 22:33

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
30/09/2024 09:55

Expedido(a) ofício a(o) EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA
27/09/2024 14:46

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 552,64
27/09/2024 14:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA
27/09/2024 14:46

Arquivado o processo por ausência do reclamante
27/09/2024 14:46

Audiência inicial por videoconferência realizada (27/09/2024 14:15 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2024 13:02

Juntada a petição de Contestação
25/09/2024 10:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
09/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de ACOUGUE BARAO LTDA em 08/05/2024
18/04/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) ACOUGUE BARAO LTDA
17/04/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA
11/04/2024 16:06

Audiência inicial por videoconferência designada (27/09/2024 14:15 - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo