30/06/2025 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/06/2025 10:03

Juntada a petição de Contrarrazões
18/06/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
18/06/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 01854b4 proferida nos autos.

DECISÃO – PJe Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário interposto pela reclamante.

Ao(s) recorrido(s).

Decorrido(s) o(s) prazo(s) em branco ou vindo as contrarrazões, remetam-se os autos ao Eg.

TRT.

NOVA IGUACU/RJ, 12 de junho de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AM VIDROS E ALUMINIO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
12/06/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) AM VIDROS E ALUMINIO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
12/06/2025 11:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PATRICIA MARIA RODRIGUES DA SILVA PONCIANO sem efeito suspensivo
15/05/2025 12:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
15/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de AM VIDROS E ALUMINIO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 13/05/2025
13/05/2025 17:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e8913c1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Cuida-se de embargos de declaração tempestivamente apresentados pela reclamante, no qual afirma que a sentença combatida contém vício de omissão.

A parte contrária se manifestou no prazo concedido, na forma do art. 897-A, § 2º, da CLT.

Presentes os requisitos recursais, passo a analisar os embargos.

Os embargos de declaração se prestam a sanar vícios na decisão referentes à omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, nos moldes do artigo 897-A da CLT.

Pois bem.

Afirma a reclamante em suas razões de embargo que “o juízo atribuiu valor probatório determinante a um trecho isolado do depoimento, omitindo o trecho que fragiliza a credibilidade da própria testemunha e impede a fixação objetiva do período de jornada reduzida.”.

Com efeito, a sentença analisou todos os pontos trazidos pelas partes, de acordo com as provas produzidas, de sorte que a pretensão do embargante é de cunho meramente infringente, devendo, por isso, se valer da via recursal própria, já que a solução de eventual alegação de error in judicando não é viável pelo expediente ministrado pelo insurgente.

Oportuno ressaltar que as provas já adunadas aos autos foram devidamente consideradas, de modo que a omissão a ser reconhecida para fins de acolhimento dos embargos de declaração refere-se “aos pedidos formulados pelas partes, e não a argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença”, consoante devidamente ressaltado no julgado em debate.

Considerando que o embargante não trouxe à baila qualquer fundamento plausível quanto a vícios de omissão, obscuridade ou contradição, servindo os embargos como mero instrumento de insatisfação da parte, condeno o embargante ao pagamento de multa por oposição de embargos protelatórios, no importe de 2% sobre o valor dado à causa, na forma do art.1026, parágrafo segundo, do CPC.

CONCLUSÃO Dessa forma, entendo que nada há a ser deferido, competindo à parte a formulação de sua insatisfação pela via recursal adequada, ante a inexistência de omissão ou contradição a ser esclarecida, nos moldes do artigo 897-A da CLT.

Em função disso, rejeito os embargos opostos e condeno o embargante ao pagamento de multa por oposição de embargos protelatórios.

Nada mais.

Intimem-se as partes.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AM VIDROS E ALUMINIO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
28/04/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) AM VIDROS E ALUMINIO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
28/04/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA MARIA RODRIGUES DA SILVA PONCIANO
28/04/2025 17:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PATRICIA MARIA RODRIGUES DA SILVA PONCIANO
25/04/2025 16:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
24/04/2025 08:43

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) AM VIDROS E ALUMINIO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
15/04/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
12/04/2025 00:22

Decorrido o prazo de AM VIDROS E ALUMINIO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 11/04/2025
04/04/2025 14:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/03/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) AM VIDROS E ALUMINIO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
27/03/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA MARIA RODRIGUES DA SILVA PONCIANO
27/03/2025 18:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 29,28
27/03/2025 18:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PATRICIA MARIA RODRIGUES DA SILVA PONCIANO
27/03/2025 18:21

Concedida a gratuidade da justiça a PATRICIA MARIA RODRIGUES DA SILVA PONCIANO
25/03/2025 08:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
07/03/2025 19:12

Juntada a petição de Razões Finais
07/03/2025 11:28

Juntada a petição de Razões Finais
28/02/2025 15:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2eea79 proferido nos autos.

Transcorrido o prazo de razões finais em curso, venham-me conclusos para prolação de sentença.

NOVA IGUACU/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AM VIDROS E ALUMINIO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
27/02/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) AM VIDROS E ALUMINIO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
27/02/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA MARIA RODRIGUES DA SILVA PONCIANO
27/02/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
26/02/2025 13:02

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (26/02/2025 09:30 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/02/2025 08:29

Juntada a petição de Contestação
17/02/2025 15:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/01/2025 11:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/01/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 10:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/01/2025 10:28

Expedido(a) mandado a(o) AM VIDROS E ALUMINIO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
14/01/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA MARIA RODRIGUES DA SILVA PONCIANO
14/01/2025 10:27

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (26/02/2025 09:30 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/01/2025 10:27

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (18/03/2025 09:05 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
30/12/2024 08:13

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (18/03/2025 09:05 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
30/12/2024 08:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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