13/05/2025 16:08

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME em 05/05/2025
06/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de TRANSTURISMO REI LTDA em 05/05/2025
06/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME em 05/05/2025
06/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de TRANSTURISMO REI LTDA em 05/05/2025
05/05/2025 20:54

Juntada a petição de Contraminuta
05/05/2025 20:35

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME
11/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
11/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO ROCHA
11/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO ROCHA
11/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME
11/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
11/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:33

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/03/2025 11:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/03/2025 09:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a3130b proferida nos autos.    Recurso de Revista Recorrente(s): 1.  CARLOS ALBERTO ROCHA 2.  TRANSTURISMO REI LTDA, DIVINA LUZ TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

Recorrido(a)(s): 1.  TRANSTURISMO REI LTDA E OUTROS 2.  CARLOS ALBERTO ROCHA E OUTROS Recurso de: CARLOS ALBERTO ROCHA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85; nº 338; nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 342. - violação do(s) artigos 1º, 5, V e X e 7º, XIII e XXII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s)artigos 13, 14, 59, 74, § 2º, 71, §5º da CLT,  artigos 186 e 927 do Código Civil . - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: TRANSTURISMO REI LTDA, DIVINA LUZ TRANSPORTES E TURISMO LTDA., ambas EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Isento de preparo (CLT, art. 899, p. 10).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias Rescisão do Contrato de Trabalho / Rescisão Indireta Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Intervalo Interjornadas Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 110 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 345. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, 66; artigo 235, 611. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se.

LCMS/208/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME - TRANSTURISMO REI LTDA - CARLOS ALBERTO ROCHA
06/03/2025 23:01

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO ROCHA
06/03/2025 23:01

Expedido(a) intimação a(o) DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME
06/03/2025 23:01

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
06/03/2025 23:00

Não admitido o Recurso de Revista de TRANSTURISMO REI LTDA
06/03/2025 23:00

Não admitido o Recurso de Revista de CARLOS ALBERTO ROCHA
27/01/2025 16:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 16:20

Encerrada a conclusão
05/11/2024 15:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/11/2024 11:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/11/2024 16:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/10/2024 14:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 08:11

Expedido(a) intimação a(o) DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME
22/10/2024 08:11

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
22/10/2024 08:11

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO ROCHA
22/10/2024 08:11

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO ROCHA
22/10/2024 08:11

Expedido(a) intimação a(o) DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME
22/10/2024 08:11

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
16/10/2024 15:58

Conhecido em parte o recurso de DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-57 e não provido
16/10/2024 15:58

Conhecido em parte o recurso de TRANSTURISMO REI LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-54 e não provido
16/10/2024 15:58

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO ROCHA - CPF: *80.***.*59-83 e provido em parte
05/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/10/2024
04/10/2024 10:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/10/2024 10:27

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 Sessão Presencial 16 10 2024 ()
27/09/2024 14:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2024 16:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
20/09/2024 16:25

Encerrada a conclusão
20/09/2024 16:23

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
20/09/2024 16:23

Encerrada a conclusão
24/06/2024 11:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
21/05/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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