24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d096942 proferido nos autos.

Vistos, etc. 1- Em atenção a manifestação da Reclamante, de id c242ce9, defiro a negativação dos executados no SERASAJUD, bem como, o prosseguimento da execução com as consultas RENAJUD e INFOJUD/DOI. 2- De outra forma, indefiro a consulta CNIB, pois a nova legislação de abuso de autoridade proíbe expressamente o juiz de determinar deforma genérica e/ou em valor excessivo a indisponibilidade patrimonial, sob de configuração de crime.

Assim, sem identificação do bem a ser declarado indisponível e o valor de mercado deste, não se pode mais se utilizar de instrumento genérico para esta finalidade.

Indefiro, portanto, o requerimento do exequente, porque genérico. 3- Não há qualquer informação de que os executados, que são pessoas jurídicas, possuam contrato com operadoras de cartão de crédito e não há qualquer informação de pagamentos recebidos através deste sistema nos autos.

Não havendo prova da existência de contrato entre o executados e as operadoras de cartão de crédito, as diligências requeridas não podem ser deferidas porque não há sequer indício mínimo de efetividade.

Cabe ao exequente investigar "in loco" os meios de pagamento eventualmente aceitos pelos devedores, não possuindo efetividade a procura genérica de patrimônio.

Indefiro, assim, a expedição de ofícios para as operadoras de cartão de crédito. SAO GONCALO/RJ, 23 de junho de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ROSE MARY PINHEIRO MACHADO ANTUNES
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100496-63.2022.5.01.0050 8ª Turma Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: VICTOR HIPOLITO MOREIRA, ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SOPLANTEL PLANEJ E ASSIST TECNICA E ESPECIALIZADA S A, INSTITUTO CANDIDO MENDES, ANDREYA MENDES DE ALMEIDA SCHERER NAVARRO, LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA SOUZA RECORRIDO: VICTOR HIPOLITO MOREIRA, ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SOPLANTEL PLANEJ E ASSIST TECNICA E ESPECIALIZADA S A, INSTITUTO CANDIDO MENDES, ANDREYA MENDES DE ALMEIDA SCHERER NAVARRO, LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA SOUZA, ASPENDOS - FOMENTO E APOIO A ENSINO, EDUCACAO, CULTURA, PESQUISA, ATIVIDADES LITERARIAS, ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA, PAULO ROBERTO DE ARAUJO AGUIAR, EPHESUS - FOMENTO E APOIO A ENSINO, EDUCACAO, CULTURA, PESQUISA, ATIVIDADES LITERARIAS, ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA, PALUDA COBRANCAS E PAGAMENTOS DE TERCEIROS LTDA, INSTITUTO PROMINAS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA, DATABRASIL - ENSINO E PESQUISA, EDSON DE OLIVEIRA NUNES, ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE, SOBIC SOC BRASILEIRA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA - EPP, CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA, NILSON ALVES DA COSTA JUNIOR INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): INSTITUTO CANDIDO MENDES Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 7b0cec6, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 02 de abril, às 10h, e encerrada no dia 08 de abril de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Renata Coelho Vieira, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Carlos Henrique Chernicharo, Relator, e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por VICTOR HIPOLITO MOREIRA e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, sanando os vícios e omissões existentes quanto às preliminares de não conhecimento do recurso das rés arguidas em contrarrazões pelo autor, e quanto à habilitação do crédito no juízo universal, negar provimento ao recurso da ré, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos, qual sejam "Em fase própria de execução será verificada a situação jurídica da (s) pessoa (s) condenadas, para o encaminhamento devido...", tudo nos termos da fundamentação expendida, que a este dispositivo se integra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

NADIA FREITAS GERDELMANN Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO CANDIDO MENDES
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0100457-35.2024.5.01.0264 : ROSE MARY PINHEIRO MACHADO ANTUNES : M FARIA CENTRO EDUCACIONAL N S APARECIDA LTDA E OUTROS (7) Cientes as demandadas, condenadas solidariamente, para efetuarem o pagamento da condenação, no valor de R$65.505,88, no prazo de 15 dias.

SAO GONCALO/RJ, 19 de março de 2025.

FELIPE DE AZEVEDO MEDINA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO EDUCACIONAL SANTOS SILVA LTDA - ME
14/03/2025 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de ROSE MARY PINHEIRO MACHADO ANTUNES em 13/03/2025
14/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESCOLA ELECTRA LTDA em 13/03/2025
14/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALBERNAZ MONTEIRO CRECHE ESCOLA LTDA em 13/03/2025
14/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA - ME em 13/03/2025
14/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALIANCA EDUCACIONAL SANTOS SILVA LTDA - ME em 13/03/2025
14/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL SANTOS SILVA LTDA - ME em 13/03/2025
14/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de M FARIA CENTRO EDUCACIONAL N S APARECIDA LTDA em 13/03/2025
24/02/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100457-35.2024.5.01.0264 9ª Turma Gabinete 50 Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS RECORRENTE: M FARIA CENTRO EDUCACIONAL N S APARECIDA LTDA, CENTRO EDUCACIONAL SANTOS SILVA LTDA - ME, ALIANCA EDUCACIONAL SANTOS SILVA LTDA - ME, SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA - ME, ALBERNAZ MONTEIRO CRECHE ESCOLA LTDA, ESCOLA ELECTRA LTDA RECORRIDO: ROSE MARY PINHEIRO MACHADO ANTUNES DESTINATÁRIO(S): M FARIA CENTRO EDUCACIONAL N S APARECIDA LTDA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (da2b397 ): " A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, não conhecer do recurso ordinário interposto pelas rés, ante sua deserção, na forma da fundamentação supra." RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

LEANDRO RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - M FARIA CENTRO EDUCACIONAL N S APARECIDA LTDA
21/02/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ROSE MARY PINHEIRO MACHADO ANTUNES
21/02/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA ELECTRA LTDA
21/02/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ALBERNAZ MONTEIRO CRECHE ESCOLA LTDA
21/02/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA - ME
21/02/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ALIANCA EDUCACIONAL SANTOS SILVA LTDA - ME
21/02/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL SANTOS SILVA LTDA - ME
21/02/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) M FARIA CENTRO EDUCACIONAL N S APARECIDA LTDA
11/02/2025 21:25

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ESCOLA ELECTRA LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-39 / null
11/02/2025 21:25

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ALBERNAZ MONTEIRO CRECHE ESCOLA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-31 / null
11/02/2025 21:25

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-96 / null
11/02/2025 21:25

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ALIANCA EDUCACIONAL SANTOS SILVA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-81 / null
11/02/2025 21:25

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de CENTRO EDUCACIONAL SANTOS SILVA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-97 / null
11/02/2025 21:25

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de M FARIA CENTRO EDUCACIONAL N S APARECIDA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-70 / null
25/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
24/01/2025 15:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/01/2025 15:58

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 09:00 Sessão Virtual MRLC 1 ()
18/12/2024 18:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/11/2024 10:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
13/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESCOLA ELECTRA LTDA em 12/11/2024
13/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALBERNAZ MONTEIRO CRECHE ESCOLA LTDA em 12/11/2024
13/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA - ME em 12/11/2024
13/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALIANCA EDUCACIONAL SANTOS SILVA LTDA - ME em 12/11/2024
13/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL SANTOS SILVA LTDA - ME em 12/11/2024
13/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de M FARIA CENTRO EDUCACIONAL N S APARECIDA LTDA em 12/11/2024
04/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
01/11/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA ELECTRA LTDA
01/11/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) ALBERNAZ MONTEIRO CRECHE ESCOLA LTDA
01/11/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA - ME
01/11/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) ALIANCA EDUCACIONAL SANTOS SILVA LTDA - ME
01/11/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL SANTOS SILVA LTDA - ME
01/11/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) M FARIA CENTRO EDUCACIONAL N S APARECIDA LTDA
01/11/2024 09:01

Convertido o julgamento em diligência
30/10/2024 19:45

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
30/10/2024 19:45

Encerrada a conclusão
29/10/2024 15:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
22/10/2024 11:51

Distribuído por sorteio
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0100457-35.2024.5.01.0264 RECLAMANTE: ROSE MARY PINHEIRO MACHADO ANTUNES RECLAMADO: M FARIA CENTRO EDUCACIONAL N S APARECIDA LTDA E OUTROS (7) DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO COMERCIAL CIDADE NOVANOTIFICAÇÃO PJe-JT - AUDIÊNCIA UNAComparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: 30/07/2024 09:40 horas, na 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, à RUA LOURENCO ABRANTES, 41, Térreo, CENTRO, SAO GONCALO/RJ - CEP: 24440-4201) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Nos termos do art.843, §§1º e 3º da CLT, o empregador poderá se fazer substituir por qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT.

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico SAO GONCALO/RJ, 28 de junho de 2024.RAFAELA ALCEBIADES CAMPOS COELHOSecretário de AudiênciaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo