13/05/2025 12:15

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 05/05/2025
30/04/2025 20:04

Juntada a petição de Contraminuta
14/04/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ITAUCARD S.A.
11/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA DE OLIVEIRA BARBOSA
11/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:16

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/03/2025 18:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 88b74cf proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): ATENTO BRASIL S/A Recorrido(a)(s): ÉRIKA DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / BANCÁRIO / ENQUADRAMENTO / FINANCEIRAS / EQUIPARAÇÃO BANCÁRIO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / JULGAMENTO EXTRA/ULTRA/CITRA PETITA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 492. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2458 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ATENTO BRASIL S/A
06/03/2025 23:04

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
06/03/2025 23:03

Não admitido o Recurso de Revista de ATENTO BRASIL S/A
24/01/2025 13:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:27

Encerrada a conclusão
24/10/2024 11:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 15:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 22/10/2024
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ERIKA DE OLIVEIRA BARBOSA em 22/10/2024
21/10/2024 13:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ITAUCARD S.A.
08/10/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
08/10/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA DE OLIVEIRA BARBOSA
04/10/2024 14:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ATENTO BRASIL S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-79
04/10/2024 14:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70
10/09/2024 13:02

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 10:00 Sala 4 em mesa 01-10-2024 ()
04/09/2024 10:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2024 15:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
27/01/2024 00:09

Decorrido o prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 26/01/2024
27/01/2024 00:09

Decorrido o prazo de ATENTO BRASIL S/A em 26/01/2024
22/01/2024 11:28

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 12:36

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ITAUCARD S.A.
18/12/2023 12:36

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
18/12/2023 12:36

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA DE OLIVEIRA BARBOSA
18/12/2023 12:35

Convertido o julgamento em diligência
18/12/2023 11:57

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
19/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de ERIKA DE OLIVEIRA BARBOSA em 18/09/2023
13/09/2023 15:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/09/2023 20:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/09/2023 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2023
05/09/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2023
05/09/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2023
05/09/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 19:46

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ITAUCARD S.A.
01/09/2023 19:46

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
01/09/2023 19:46

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA DE OLIVEIRA BARBOSA
25/08/2023 11:18

Conhecido o recurso de ERIKA DE OLIVEIRA BARBOSA - CPF: *37.***.*96-35 e provido em parte
26/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/07/2023
25/07/2023 11:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 11:14

Incluído em pauta o processo para 22/08/2023 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 22-08-2023. ()
19/07/2023 19:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/04/2023 17:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
24/03/2023 12:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
23/03/2023 14:36

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2023 13:14

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (20/03/2023 10:20 SALA 01 Link DANIEL - CEJUSC-CAP 2º grau)
15/03/2023 13:39

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 10:54

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (20/03/2023 10:20 SALA 01 Link DANIEL - CEJUSC-CAP 2º grau)
23/02/2023 11:16

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
23/02/2023 10:22

Convertido o julgamento em diligência
17/02/2023 10:37

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
20/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 19/07/2021
20/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de ATENTO BRASIL S/A em 19/07/2021
12/07/2021 18:41

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso Ordinário da reclamante )
02/07/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2021
02/07/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2021
02/07/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 18:10

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ITAUCARD S.A.
30/06/2021 18:10

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
30/06/2021 17:06

Convertido o julgamento em diligência
30/06/2021 08:55

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
14/08/2020 17:31

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
08/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 07/08/2020
08/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de ATENTO BRASIL S/A em 07/08/2020
08/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de ERIKA DE OLIVEIRA BARBOSA em 07/08/2020
28/07/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/07/2020
28/07/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/07/2020
28/07/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/07/2020
28/07/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2020 10:52

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ITAUCARD S.A.
27/07/2020 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
27/07/2020 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA DE OLIVEIRA BARBOSA
22/07/2020 16:40

Conhecido o recurso de ERIKA DE OLIVEIRA BARBOSA - CPF: *37.***.*96-35 e provido
30/06/2020 12:54

Incluído em pauta o processo para 14/07/2020, 10:00:00, Sala 4 - Em mesa - 14-07-20 ()
09/06/2020 12:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/06/2020 19:38

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a GUSTAVO TADEU ALKMIM
02/06/2020 07:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2020

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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