10/09/2025 14:24

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 14:09

Expedido(a) alvará a(o) CARLOS AUGUSTO LOPES SILVA
18/06/2025 16:26

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 09:36

Iniciada a execução
27/03/2025 16:13

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 11:07

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 11:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 11:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a5d7cf proferido nos autos.

Fixo os valores devidos, conforme cálculos de id ec594c3: Líquido ao autor: R$8.128,99 Depósitos de FGTS: 1.588,71 Cota previdenciária:R$197,93 Honorários advocatícios: R$487,92 Custas: R$208,07 À vista da manifestação 14/03/2025, defiro o parcelamento requerido pela ré, na forma do contido no art. 916, do CPC; Intime-se a parte autora para informar seus dados bancários e de seu patrono (honorários advocatícios) para recebimento do valor depositado e das parcelas futuras.

Vindo, expeça-se alvará ao autor pelo valor ora depositado.

Fica ciente a ré de que deverá depositar o valor remanescente, de forma mensal e sucessiva, em até seis parcelas, acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, sob pena de prosseguimento.

O não pagamento de uma das prestações acarretará vencimento antecipado das demais, acrescido o valor com a multa de 10 % conforme previsão do § 5º do art. 916 do NCPC.

O valor devido a título de FGTS, deverá ser depositado na conta vinculada do reclamante, conforme tese vinculante fixada pelo E TST.

Vindo a comprovação do depósito, libere-se ao autor através de alvará.

As despesas de execução deverão ser recolhidas em guia própria no prazo de 30 dias após o depósito da última parcela devida ao autor.

Deverá, pois, a ré ficar ciente de que as demais parcelas deverão depositadas na conta bancária informada pela parte autora.

Aguarde-se o depósito integral do devido.

Efetuado o deposito da quota previdenciária e custas em guia judicial, libere-se ao INSS e à Fazenda Nacional, mediante alvará.

Tudo feito, ao arquivo com baixa.

Partes cientes através do DEJT. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 20 de março de 2025.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANDRESSA BARBOSA FREITAS GONÇAVES
20/03/2025 22:52

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA BARBOSA FREITAS GONÇAVES
20/03/2025 22:52

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO LOPES SILVA
20/03/2025 22:51

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
19/03/2025 15:08

Transitado em julgado em 18/03/2025
19/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO LOPES SILVA em 18/03/2025
17/03/2025 21:08

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
14/03/2025 16:20

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 15:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 79be6ec proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Em face do exposto, decido julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados por CARLOS AUGUSTO LOPES SILVA em face de ANDRESSA BARBOSA FREITAS GONÇAVES, a fim de conceder os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, e condenar a reclamada ao pagamento: a) das verbas rescisórias, conforme discriminado no TRCT de ID 834d233; b) da multa do art. 477 da CLT, no valor de uma remuneração do reclamante (R$ 2.037,73). c) de diferenças de FGTS, incluída a indenização de 40% do FGTS, cujo recolhimento deverá ser realizado diretamente na conta vinculada (artigo 18, § 1º da Lei 8.036/1990).

Autorizo a dedução dos valores constantes nos extratos de IDs 2d54378 e cbf92ee. d) de honorários sucumbenciais, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do disposto no art. 791-A, § 2º da CLT.

Deverá a reclamada, ainda, proceder a baixa na CTPS física do reclamante, com data de 03/4/2023, no prazo de 10 dias do trânsito em julgado, sob pena de condenação ao pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia, limitada a R$ 2.000,00, em caso de descumprimento injustificado da obrigação de fazer.

Caso não cumprida a obrigação de fazer, determino que a secretaria da Vara proceda a anotação, em substituição, sem indicação de que a anotação foi decorrente do presente processo judicial.

Atualização monetária nos termos do entendimento vinculante firmado pelo E.

STF nas ADCs 58 e 59, de forma que deverá ser aplicado, como critério de atualização monetária, o IPCA-E, acrescido dos juros previstos no caput do artigo 39 da Lei 8177/91 na fase pré-processual, bem como a SELIC, que já contempla os juros de mora, a partir do ajuizamento da Demanda.

Comprovado o recolhimento das diferenças de FGTS e da indenização de 40% na conta vinculada, expeça-se a secretaria alvará para levantamento dos valores depositados.

Indefiro os benefícios da gratuidade da justiça à reclamada.

Custas pela Reclamada, no valor de R$ 208,07, calculadas sobre R$ 10.403,55 valor arbitrado à condenação.

Sentença líquida, conforme planilha em anexo.

Dispensada a manifestação da União, tendo em vista o valor estabelecido na Portaria PGF nº 582/2013.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS AUGUSTO LOPES SILVA
27/02/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA BARBOSA FREITAS GONÇAVES
27/02/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO LOPES SILVA
27/02/2025 15:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 208,07
27/02/2025 15:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CARLOS AUGUSTO LOPES SILVA
27/02/2025 15:44

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS AUGUSTO LOPES SILVA
25/02/2025 14:15

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (25/02/2025 08:40 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
25/02/2025 13:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
25/02/2025 13:44

Encerrada a conclusão
25/02/2025 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
24/02/2025 16:32

Juntada a petição de Contestação
29/01/2025 17:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/11/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 11:18

Expedido(a) notificação a(o) ANDRESSA BARBOSA FREITAS GONCAVES
19/11/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO LOPES SILVA
19/11/2024 11:16

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (25/02/2025 08:40 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
18/11/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo