10/09/2025 14:17

Alterada a classe processual de Remessa Necessária Trabalhista (1685) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
10/09/2025 10:46

Distribuído por dependência/prevenção
08/09/2025 12:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/09/2025 10:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP em 04/09/2025
30/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ TEIXEIRA LIMA em 29/08/2025
30/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 29/08/2025
19/08/2025 04:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2025
19/08/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
18/08/2025 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2025
18/08/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
15/08/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ TEIXEIRA LIMA
15/08/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/08/2025 12:26

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
12/08/2025 16:22

Recebidos os autos para lavrar acórdão
25/07/2025 15:53

Incluído em pauta o processo para 04/08/2025 10:00 SEUJ-II Sessão Virtual ()
25/07/2025 15:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/07/2025 15:49

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/07/2025 10:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2025 09:55

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/07/2025 09:26

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
23/07/2025 09:26

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/07/2025 09:26

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
22/07/2025 10:20

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: aeb50fe) para Agravo Interno
04/06/2025 21:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/05/2025 16:08

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
12/05/2025 12:13

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP em 05/05/2025
27/04/2025 10:28

Juntada a petição de Contrarrazões
08/04/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100165-24.2023.5.01.0284 Destinatário: ANDRE LUIZ TEIXEIRA LIMA Intime-se a parte contrária para, querendo, se manifestar acerca do agravo interno de ID aeb50fe.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

LUIZ FERNANDO GERMANO JUNIOR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ TEIXEIRA LIMA
07/04/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
07/04/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ TEIXEIRA LIMA
03/04/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 08:51

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/03/2025 11:17

Juntada a petição de Agravo
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac1065f proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido(a)(s): 1. ANDRE LUIZ TEIXEIRA LIMA 2. AVANT TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 02/10/2024 - Id. a176e4d; recurso interposto em 11/10/2024 - Id. 7526c2f).

Regular a representação processual (Id. f30cd97 e beee541).

Satisfeito o preparo (Id. b8b35c1, 351bf74, 0a56692, c6abba0, ecdc3be, 4e39102 e cbb175e).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item III e IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 3º; artigo 818; Código Civil, artigo 730; Lei nº 11442/2007, artigo 8º e 9; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à decisão do STF no julgamento da ADC 48.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, item IV. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / BENEFÍCIO DE ORDEM Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV e LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28; Código Civil, artigo 50; Código de Processo Civil, artigo 514; artigo 790, inciso II; artigo 795; artigo 803, inciso III. - divergência jurisprudencial .

Ante a fundamentação expendida no julgado, não se verificam as violações apontadas, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Por fim, alguns arestos transcritos para o confronto de teses são inservíveis, porque procedentes de órgãos não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT; outros são inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, por não se basearem na mesma premissa fática, tampouco refutarem diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/03/2025 23:04

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/03/2025 23:03

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/01/2025 12:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:13

Encerrada a conclusão
16/10/2024 12:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/10/2024 20:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ TEIXEIRA LIMA em 14/10/2024
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP em 14/10/2024
11/10/2024 09:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/10/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ TEIXEIRA LIMA
30/09/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
30/09/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/09/2024 12:51

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
29/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/08/2024
28/08/2024 12:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/08/2024 12:44

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 10:00 Sala 5 Des. Nascimento 17-09-2024 ()
28/08/2024 08:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2024 15:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
18/03/2024 22:58

Convertido o julgamento em diligência
18/03/2024 17:10

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
12/03/2024 14:21

Recebidos os autos por retorno de diligência
19/02/2024 07:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
19/02/2024 07:04

Convertido o julgamento em diligência
19/02/2024 06:52

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
09/02/2024 12:23

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
07/02/2024 11:04

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2023 05:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
14/09/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 16:16

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
14/09/2023 15:57

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 11:10

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
12/09/2023 11:10

Convertido o julgamento em diligência
12/09/2023 09:05

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
11/09/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo