29/03/2025 00:34

Decorrido o prazo de Espólio de Wilma Baccarini Breia Ferreira em 28/03/2025
29/03/2025 00:34

Decorrido o prazo de VALCIR NAUSSUS em 28/03/2025
28/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de Espólio de Wilma Baccarini Breia Ferreira em 27/03/2025
28/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de VALCIR NAUSSUS em 27/03/2025
20/03/2025 12:04

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
20/03/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
19/03/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) Espólio de Wilma Baccarini Breia Ferreira
19/03/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) VALCIR NAUSSUS
19/03/2025 14:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
19/03/2025 10:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
19/03/2025 10:15

Encerrada a conclusão
19/03/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d26483 proferido nos autos.

DESPACHO A parte Ré informa que os demais executados, que não estão representados pela advogada que assina a minuta de acordo, permanecem como responsáveis pelo crédito exequendo.

Sendo assim, não é possível homologar o acordo, já que este supõe o afastamento daqueles que nele não participam.

Neste sentido: AGRAVO DE PETIÇÃO.

ACORDO CELEBRADO E HOMOLOGADO.

NOVAÇÃO.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DE QUEM NÃO ADERIU A TRANSAÇÃO .

Não fazendo parte o agravante do acordo judicial celebrado e homologado, o mesmo não deve ser considerado responsável subsidiário pelo crédito exequendo.

A novação ocorrerá quando as partes criam uma nova obrigação que automaticamente acarretará na extinção da obrigação anterior, ou seja, a essência para que ocorra novação é o efetivo desejo, bilateral, dos contratantes de criar uma nova obrigação.

Dessa forma, a execução não pode ser instaurada em face de quem não aderiu ao citado acordo, não tem nenhuma responsabilidade pela satisfação do título executivo judicial e, por isso, ele não pode ser parte na presente execução (TRT-1 - AP: 00112097020135010223 RJ, Relator.: MERY BUCKER CAMINHA, Primeira Turma, Data de Publicação: 24/01/2017).

Sendo assim, deve-se aguardar o cumprimento da avença, para posterior análise e homologação.

Verifico que a última parcela do acordo deve ocorrer em 25 de janeiro de 2026.

Deverão os autos ficar sobrestados até tal data, mantidos os atos executórios até o presente momento.

Caberá à Exequente informar eventual descumprimento do acordo para prosseguimento da execução no valor atual do débito (que, atualizado até 31/08/2023, é de R$ 92.593,84), descontados valores comprovadamente pagos pela parte Executada.

Assim: A) INTIMEM-SE as partes para ciência do presente Despacho.

B) SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o feito até 25/01/2026.

Ultrapassada a data acima, se a parte Exequente não tiver informado o descumprimento do acordo: C) INTIMEM-SE as partes para requerer o que for de seu interesse, ciente de que, no silêncio, virão os autos para homologação do acordo, considerado já quitado, e posterior arquivamento do feito.

Vindo o autor, antes de 25/01/2026, comunicando que o acordo não foi cumprido: D) INTIME-SE a parte Executada para comprovar os valores pagos em razão do acordo.

E) Remetam-se à Contadoria para apurar a diferença ainda devida, atualizando o valor apurado na Certidão de id dbeeb9a e descontando eventuais valores pagos pela Executada.

F) Prossiga-se na execução.

PETROPOLIS/RJ, 18 de março de 2025.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - Espólio de Wilma Baccarini Breia Ferreira
18/03/2025 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
18/03/2025 14:50

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 12:50

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) Espólio de Wilma Baccarini Breia Ferreira
18/03/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) VALCIR NAUSSUS
18/03/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
14/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de VALCIR NAUSSUS em 13/03/2025
07/03/2025 15:22

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 15:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8bad89 proferido nos autos.

DESPACHO Diante da petição de acordo de id , deverão as partes esclarecer, em petição conjunta: 1.

Se excluem do polo passivo os demais executados (Espólio de Wilma Baccarini Breia Ferreira e FERNANDO BREIA FERREIRA), visto que a patrona que assina digitalmente a referida petição - JESSICA FERREIRA DA GAMA MORET (OAB/RJ224588) - tem poderes para transigir apenas em nome de VERONICA BREIA FERREIRA (id 2856159 e id 49ecea8) 2.

Responsabilidade pelo pagamento da contribuição previdenciária de id dbeeb9a, que deverá ser realizado em até 30 dias depois da data para pagamento da última parcela do acordo.

PETROPOLIS/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - Espólio de Wilma Baccarini Breia Ferreira
27/02/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) Espólio de Wilma Baccarini Breia Ferreira
27/02/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) VALCIR NAUSSUS
27/02/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 19:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
26/02/2025 16:57

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 16:45

Juntada a petição de Acordo
07/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de PETROPOLIS CARTORIO DO 7 OFICIO em 06/02/2025
17/12/2024 10:19

Expedido(a) ofício a(o) PETROPOLIS CARTORIO DO 7 OFICIO
25/10/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 15:28

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2024 17:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
05/04/2024 00:29

Decorrido o prazo de VALCIR NAUSSUS em 04/04/2024
23/03/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) VALCIR NAUSSUS
21/03/2024 10:28

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 00:40

Decorrido o prazo de VALCIR NAUSSUS em 07/03/2024
29/02/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) VALCIR NAUSSUS
23/02/2024 00:14

Decorrido o prazo de VERONICA BREIA FERREIRA em 22/02/2024
17/02/2024 00:26

Decorrido o prazo de VALCIR NAUSSUS em 16/02/2024
17/02/2024 00:26

Decorrido o prazo de FERNANDO BREIA FERREIRA em 16/02/2024
03/02/2024 02:10

Publicado(a) o(a) edital em 05/02/2024
03/02/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) VALCIR NAUSSUS
02/02/2024 14:55

Expedido(a) edital a(o) FERNANDO BREIA FERREIRA
02/02/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA BREIA FERREIRA
15/12/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
15/12/2023 01:50

Decorrido o prazo de VALCIR NAUSSUS em 14/12/2023
08/11/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 17:07

Expedido(a) intimação a(o) VALCIR NAUSSUS
27/10/2023 11:00

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de FERNANDO BREIA FERREIRA em 13/10/2023
10/10/2023 02:48

Publicado(a) o(a) edital em 10/10/2023
10/10/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 18:48

Expedido(a) edital a(o) FERNANDO BREIA FERREIRA
28/09/2023 16:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/09/2023 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/09/2023 10:18

Expedido(a) mandado a(o) FERNANDO BREIA FERREIRA
04/08/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
03/07/2023 17:36

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 12:04

Expedido(a) intimação a(o) VALCIR NAUSSUS
18/05/2023 08:40

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) Espólio de Wilma Baccarini Breia Ferreira
16/05/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) VALCIR NAUSSUS
16/05/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
14/04/2023 22:45

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
31/03/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 09:15

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE WILMA BACCARINI BREIA FERREIRA
28/03/2023 10:55

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 16:57

Expedido(a) intimação a(o) VALCIR NAUSSUS
20/03/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
15/03/2023 16:54

Encerrada a conclusão
13/03/2023 14:21

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2023 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
03/03/2023 17:58

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 18:48

Expedido(a) intimação a(o) VALCIR NAUSSUS
15/02/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
15/02/2023 13:07

Desarquivados os autos
20/05/2022 08:23

Arquivados os autos provisoriamente
14/10/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
14/10/2020 14:10

Encerrada a conclusão
14/10/2020 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
01/10/2020 00:08

Decorrido o prazo de VALCIR NAUSSUS em 30/09/2020
23/09/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2020
23/09/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2020 13:01

Expedido(a) intimação a(o) VALCIR NAUSSUS
22/09/2020 13:00

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
21/09/2020 17:01

Recebidos os autos para prosseguir
27/02/2020 11:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de Espólio de Wilma Baccarini Breia Ferreira em 22/01/2020
20/01/2020 23:50

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao Agravo de Petição)
16/12/2019 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/12/2019
16/12/2019 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2019 13:46

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 11:56

Conclusos os autos para despacho a NIKOLAI NOWOSH
10/12/2019 08:36

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 09:34

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 16:58

Conclusos os autos para despacho a NIKOLAI NOWOSH
25/11/2019 17:16

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO A PENHORA DOS BENS DOS HERDEIROS)
22/10/2019 13:09

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de VALCIR NAUSSUS - CPF: *43.***.*84-49 sem efeito suspensivo
22/10/2019 12:23

Conclusos os autos para decisão Geral a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
15/10/2019 08:25

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 08:55

Conclusos os autos para despacho a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
11/10/2019 14:51

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
09/09/2019 14:17

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 13:16

Conclusos os autos para despacho a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
09/09/2019 13:16

Encerrada a conclusão
20/08/2019 12:38

Conclusos os autos para despacho a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
18/08/2019 08:48

Decorrido o prazo de VALCIR NAUSSUS em 13/08/2019
11/08/2019 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/08/2019
11/08/2019 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2019 17:39

Juntada a petição de Manifestação (Cumprindo ID d840064)
30/07/2019 10:06

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 11:52

Juntada a petição de Manifestação (Reiterando Penhora Eletrônica)
02/05/2019 14:56

Conclusos os autos para despacho a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
20/03/2019 01:13

Decorrido o prazo de Espólio de Wilma Baccarini Breia Ferreira em 19/03/2019 23:59:59
12/03/2019 02:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/03/2019
12/03/2019 02:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2019 16:22

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2019 08:28

Conclusos os autos para despacho a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
06/09/2018 17:48

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
16/08/2018 13:11

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2012

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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