12/09/2025 14:03

Expedido(a) rpv a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
12/09/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
10/09/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CAMPOS PINHEIRO
10/09/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 12:07

Cancelada a RPV (ID: 4b3f4cc)
10/09/2025 12:07

Cancelada a RPV (ID: 40f8d22)
09/09/2025 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
09/09/2025 16:33

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/09/2025 16:33

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por expedição de RPV
05/09/2025 21:53

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 14:43

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 14:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/08/2025 13:13

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 13:13

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 12:44

Suspenso o processo por expedição de RPV
27/08/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
27/08/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CAMPOS PINHEIRO
12/08/2025 13:16

Expedido(a) rpv a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
12/08/2025 13:16

Expedido(a) rpv a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
29/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 28/07/2025
18/06/2025 21:00

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
09/06/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CAMPOS PINHEIRO
09/06/2025 08:36

Homologada a liquidação
06/06/2025 12:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
06/06/2025 12:58

Encerrada a conclusão
06/06/2025 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
05/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 04/06/2025
04/06/2025 22:13

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
22/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
19/05/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CAMPOS PINHEIRO
19/05/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
09/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 08/05/2025
08/05/2025 21:14

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
28/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
28/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CAMPOS PINHEIRO
28/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 17:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
16/04/2025 00:15

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de JOSE CAMPOS PINHEIRO em 15/04/2025
02/04/2025 11:47

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92a2695 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Acolho a Promoção de id:08f9272.

Intimem-se as partes a adequar seus cálculos, conforme Promoção da Contadoria, em dez dias, devendo ainda, no mesmo prazo, juntar Convenção Coletiva de 2017.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de março de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
27/03/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
27/03/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CAMPOS PINHEIRO
27/03/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
17/03/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
11/03/2025 12:16

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd262a6 proferido nos autos.

Intime-se a Reclamada a apresentar as fichas financeiras do Autor, referentes ao período alcançado, em quinze dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
07/03/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
07/03/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
25/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 24/02/2025
24/02/2025 22:31

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 247739b proferido nos autos.

Com a presente ação de execução individual, busca a parte autora executar valores que lhe teriam sido reconhecidos nos autos da ação de cumprimento nº 0101998-82.2017.5.01.0027, proposta pelo SINTRACONST-RIO, na qualidade de substituto processual extraordinário, em face da CEHAB/RJ, que tramitaram originariamente perante o MM.

Juízo da 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

Em sua defesa, informa a ré que a requerente está de licença sem vencimentos desde 01/10/2022 até a presente data.

Alega que executou a Folha de Pagamento de Junho de 2022 com os reajustes das Ações Coletivas, inclusive, a de nº 0101998-82.2017.5.01.0027 (dissídio 2017), objeto da presente execução, implementados para todos os empregados.

Sustenta que há manifesto excesso de execução, apresentando a planilha de cálculos com os valores que entende devidos sob o #id:71492dc.

Requer que lhe sejam aplicadas as prerrogativas inerentes à Fazenda Pública, sobretudo aquela prevista no artigo 100, da CRFB 1988; qual seja, a execução através de precatórios ou RPV.

A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ tem natureza jurídica de sociedade anônima de economia mista, de capital fechado, integrante da Administração Indireta do Estado do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Obras e Habitação, conforme estabelece o artigo 1º, de seu Estatuto Social.

A atuação da CEHAB RJ em obras de interesse social do Estado do Rio de Janeiro, proporcionando condições de aquisição de moradia de casas populares, promovendo a urbanização, recuperação e infraestrutura de áreas deterioradas do Estado do Rio de Janeiro não se confunde com as atividades desenvolvidas pelas empresas do ramo de construção civil, ou seja, a impugnante não desenvolve atividade econômica em regime concorrencial.

Tendo em vista que a CEHAB constitui-se em sociedade de economia mista dependente do Estado do Rio de Janeiro, não realizando, propriamente, atividade econômica, efetivando políticas públicas voltadas à habitação, saneamento e infra-estrutura, em regime não concorrencial, não auferindo nem distribuindo lucros, defiro a execução por RPV/Precatório, rito de execução próprio da Fazenda Pública.

Intimem-se.

Após, à Contadoria para cálculos comparativos.

RF RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
13/02/2025 18:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
13/02/2025 18:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CAMPOS PINHEIRO
13/02/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 17:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
10/02/2025 23:01

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CAMPOS PINHEIRO
14/01/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 21:07

Juntada a petição de Impugnação
20/12/2024 21:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2024 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
18/12/2024 16:21

Iniciada a liquidação
18/12/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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