14/03/2025 19:22

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
25/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de ONG CON-TATO CENTRO DE PESQUISAS E DE ACOES SOCIAIS E CULTURAIS em 24/02/2025
25/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de EXPEDITO SANTANA DE MIRANDA em 24/02/2025
14/02/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53bd4cf proferido nos autos.

Vistos etc.

Embora não tenha sido obedecida rigorosamente a data prevista para o pagamento da segunda parcela do acordo, feito com dois dias de atraso, segundo a parte autora, extrai-se dos autos que a real intenção da ré foi adimplir com a obrigação.

Como a cláusula penal é uma obrigação acessória, que tem como objetivo forçar o devedor ao cumprimento do pactuado e não se prestar ao aumento do crédito do autor, restou patente o atendimento da finalidade do processo.

Na presente hipótese, tenho por inviável a incidência da cláusula penal, ante o princípio da razoabilidade/proporcionalidade, tendo em vista que não houve inadimplemento, mas um atraso ínfimo de apenas dois dias no pagamento da segunda parcela.

Aguarde-se o cumprimento do acordo.

Intimem-se as partes, sendo a ré para cumprir devidamente a avença nos termos acordados.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ONG CON-TATO CENTRO DE PESQUISAS E DE ACOES SOCIAIS E CULTURAIS
13/02/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) ONG CON-TATO CENTRO DE PESQUISAS E DE ACOES SOCIAIS E CULTURAIS
13/02/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) EXPEDITO SANTANA DE MIRANDA
13/02/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
13/02/2025 15:19

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/02/2025 15:19

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
13/02/2025 14:12

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 13:41

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 10:59

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
18/12/2024 10:59

Iniciada a liquidação
17/12/2024 14:24

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 320,00
17/12/2024 14:24

Concedida a gratuidade da justiça a EXPEDITO SANTANA DE MIRANDA
17/12/2024 14:24

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
17/12/2024 14:24

Audiência una realizada (17/12/2024 10:25 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2024 18:38

Juntada a petição de Contestação (Contestação do MRJ)
16/12/2024 18:23

Juntada a petição de Contestação
06/12/2024 10:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/11/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 09:42

Expedido(a) notificação a(o) EXPEDITO SANTANA DE MIRANDA
25/11/2024 09:42

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/11/2024 09:42

Expedido(a) notificação a(o) ONG CON-TATO CENTRO DE PESQUISAS E DE ACOES SOCIAIS E CULTURAIS
25/11/2024 09:42

Audiência una designada (17/12/2024 10:25 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2024 09:40

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
04/11/2024 07:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo