04/09/2025 17:22

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 11:30

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
22/08/2025 11:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 11:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
21/08/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
21/08/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS LIMA LAGOA
21/08/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
07/05/2025 18:25

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/05/2025 17:07

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 11:16

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
24/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
22/04/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS LIMA LAGOA
22/04/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2025 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
18/04/2025 09:51

Iniciada a liquidação
18/04/2025 09:51

Transitado em julgado em 18/03/2025
19/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO em 18/03/2025
19/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de RUBENS LIMA LAGOA em 18/03/2025
28/02/2025 15:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ebf3f4f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, decido, na Reclamação Trabalhista de nº 0101133-92.2024.5.01.0551, ajuizada por RUBENS LIMA LAGOA em face de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO, nos termos da fundamentação, cujo conteúdo integra o presente dispositivo: rejeitar as preliminares suscitadas pela Reclamada;no mérito propriamente dito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar a Reclamada ao pagamento das seguintes verbas: - Saldo de salário de 6 dias; - Aviso prévio de 33 dias; - 13º salário proporcional (04/12 avos); - Férias vencidas 2022/2023 + 1/3, de forma simples; - Férias proporcionais (02/12 avos) + 1/3; - FGTS de fevereiro/2022 a abril/2023; - Multa de 40% do FGTS; - Multa do artigo 477, §8º da CLT; - Multa do artigo 467 da CLT, devendo a penalidade incidir sobre as seguintes verbas: saldo salarial, aviso prévio indenizado, férias vencidas e proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional e multa de 40% do FGTS; Cumpre ao Reclamado fornecer ao Reclamante as guias para entrada no seguro desemprego, bem como para soerguimento do FGTS, no prazo de 5 dias após sua intimação pessoal acerca do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 1.000,00.

Destaca-se que a percepção do seguro-desemprego e levantamento do FGTS fica condicionada ao atendimento dos respectivos requisitos administrativos, conforme Lei 7.998/90 e Lei 8.036/90.

Em caso de descumprimento da obrigação, sem prejuízo da execução da multa imposta, deverá a Secretaria da Vara proceder à expedição de alvará para habilitação no seguro-desemprego e levantamento do FGTS.

Caso a parte autora comprove nos autos que não foi possível a utilização do benefício do seguro-desemprego por culpa exclusiva da Reclamada, esta pagará, nos termos dos artigos 186 e 927, do Código Civil, indenização substitutiva equivalente ao benefício a que faria jus a parte reclamante, tendo como data base para correção monetária e juros de mora o primeiro dia subsequente às datas em que seriam devidas as parcelas pela União. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Condenação em honorários advocatícios na forma da fundamentação, suspensa a exigibilidade dos valores devidos pela parte autora.

Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas é salarial para as seguintes verbas: saldo salarial, 13º salário.

As demais verbas possuem natureza indenizatória.

Parâmetros de liquidação (juros e correção monetária) na forma da fundamentação.

Liquidação por cálculos. Custas pelo Reclamado, no importe de R$ 200,00, incidentes sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 10.000,00.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais. RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
27/02/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
27/02/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS LIMA LAGOA
27/02/2025 16:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
27/02/2025 16:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RUBENS LIMA LAGOA
27/02/2025 16:11

Concedida a gratuidade da justiça a RUBENS LIMA LAGOA
27/02/2025 09:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO MARTINS LEONETTI
14/02/2025 11:43

Juntada a petição de Razões Finais
12/02/2025 15:28

Audiência una por videoconferência realizada (12/02/2025 09:40 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
08/02/2025 09:19

Juntada a petição de Contestação
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO em 03/12/2024
14/11/2024 10:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de RUBENS LIMA LAGOA em 12/11/2024
06/11/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
04/11/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
01/11/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS LIMA LAGOA
01/11/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 08:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
01/11/2024 08:03

Audiência una por videoconferência designada (12/02/2025 09:40 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
31/10/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo