10/09/2025 15:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2025 15:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
04/09/2025 09:11

Distribuído por dependência/prevenção
14/10/2024 10:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de COSTA BRAVA CLUBE em 11/10/2024
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de COSTA BRAVA EVENTOS, BUFFET E RESTAURANTE LTDA em 11/10/2024
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE GERALDO ARCANJO em 11/10/2024
30/09/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) COSTA BRAVA CLUBE
27/09/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) COSTA BRAVA EVENTOS, BUFFET E RESTAURANTE LTDA
27/09/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERALDO ARCANJO
19/09/2024 13:42

Conhecido o recurso de JOSE GERALDO ARCANJO - CPF: *39.***.*29-34 e provido em parte
24/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2024
23/08/2024 11:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/08/2024 11:01

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 17-09-2024 ()
22/07/2024 08:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2024 08:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
11/06/2024 16:04

Distribuído por dependência
10/06/2024 22:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de COSTA BRAVA EVENTOS, BUFFET E RESTAURANTE LTDA em 06/06/2024
23/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) COSTA BRAVA EVENTOS, BUFFET E RESTAURANTE LTDA
22/05/2024 15:17

Não admitido o Recurso de Revista de COSTA BRAVA EVENTOS, BUFFET E RESTAURANTE LTDA
29/02/2024 14:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/02/2024 12:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/02/2024 11:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOSE GERALDO ARCANJO em 28/02/2024
29/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de COSTA BRAVA CLUBE em 28/02/2024
29/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de COSTA BRAVA EVENTOS, BUFFET E RESTAURANTE LTDA em 28/02/2024
16/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2024
16/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2024
16/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2024
16/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERALDO ARCANJO
15/02/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) COSTA BRAVA CLUBE
15/02/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) COSTA BRAVA EVENTOS, BUFFET E RESTAURANTE LTDA
08/02/2024 11:03

Conhecido o recurso de COSTA BRAVA EVENTOS, BUFFET E RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-15 e não provido
16/01/2024 16:21

Incluído em pauta o processo para 06/02/2024 10:00 Sala 6 em mesa 06-02-2024 ()
17/12/2023 23:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2023 20:27

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARIA HELENA MOTTA
12/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de JOSE GERALDO ARCANJO em 11/12/2023
12/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de COSTA BRAVA CLUBE em 11/12/2023
12/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de COSTA BRAVA EVENTOS, BUFFET E RESTAURANTE LTDA em 11/12/2023
01/12/2023 12:38

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 10:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERALDO ARCANJO
27/11/2023 10:04

Expedido(a) intimação a(o) COSTA BRAVA CLUBE
27/11/2023 10:04

Expedido(a) intimação a(o) COSTA BRAVA EVENTOS, BUFFET E RESTAURANTE LTDA
27/11/2023 10:03

Não concedida a assistência judiciária gratuita a COSTA BRAVA EVENTOS, BUFFET E RESTAURANTE LTDA
22/11/2023 14:16

Conclusos os autos para decisão do Agravo a MARIA HELENA MOTTA
16/11/2023 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo