18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d44509e proferido nos autos.

DESPACHO 1) Deixo de analisar, por ora, a impugnação apresentada, uma vez que. conforme determina o artigo 884 , caput e § 3º , da CLT , somente após a garantia do juízo da execução é que as partes poderão apresentar impugnação à sentença homologatória da liquidação, oportunidade em que poderão ser discutidos e questionados os cálculos homologados.

Decorrido o prazo sem pagamento, procedam-se às consultas e penhoras on line sobre as contas correntes da Executada junto ao Sistema SISBAJUD, pelo prazo de 30 dias. 2) Caso a resposta acima seja parcial ou negativa, procedam-se às consulta e penhora do(s) veículo(s), em nome da Reclamada, junto ao Sistema RENAJUD.

Sendo a resposta positiva, expeça-se mandado/carta precatória. 3) Caso a diligência acima reste infrutífera, proceda a Secretaria da Vara com a pesquisa INFOJUD/DOI, em nome da RÉ, sendo, entretanto, que os documentos obtidos na Receita Federal devem ser anexados ao processo com gravação de sigilo, por meio de certidão, autorizando-se a visualização somente aos advogados das partes, que ficam desde logo advertidos quanto à responsabilidade pela conservação do caráter sigiloso dos mesmos, sob as penas da Lei.

Após, intime-se a Parte Autora para manifestações, em 5 dias. 4) Caso o resultado da diligência do item "3" seja negativo, intime-se o autor para que informe, no prazo de 15 dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré ou, se for o caso, a execução da responsável subsidiária. 5) Decorrido o prazo do item "5" in albis, sobreste-se o feito com o motivo "PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE", por dois anos, devendo ser inserida a data na qual vencerá o prazo acima. Vencido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para apreciação da ocorrência de eventual prescrição intercorrente.

RAG DUQUE DE CAXIAS/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/05/2024 09:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/05/2024 18:04

Recebidos os autos para prosseguir
15/01/2024 15:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP em 19/12/2023
05/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de Via S.A em 04/12/2023
04/12/2023 16:15

Juntada a petição de Contraminuta
04/12/2023 16:15

Juntada a petição de Contrarrazões
22/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP
21/11/2023 08:57

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA DE SOUZA GOMES
21/11/2023 08:57

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
21/11/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 15:48

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
30/10/2023 10:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 23:09

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
16/10/2023 23:08

Não admitido o Recurso de Revista de Via S.A
01/08/2023 08:52

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
27/07/2023 12:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP em 26/07/2023
27/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANDREIA DE SOUZA GOMES em 26/07/2023
26/07/2023 13:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 12:18

Expedido(a) intimação a(o) FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP
13/07/2023 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA DE SOUZA GOMES
13/07/2023 12:18

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
06/07/2023 11:46

Conhecido o recurso de Via S.A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
22/06/2023 09:40

Incluído em pauta o processo para 05/07/2023 13:00 Presencial ()
20/06/2023 09:26

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
08/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2023
06/06/2023 19:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 19:40

Incluído em pauta o processo para 20/06/2023 13:00 Presencial ()
02/06/2023 20:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2023 14:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
23/05/2023 12:40

Retirado de pauta o processo
27/04/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/04/2023
26/04/2023 11:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 11:11

Incluído em pauta o processo para 16/05/2023 11:00 JFGF ()
14/04/2023 15:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/04/2023 14:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
28/03/2023 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo