16/07/2025 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/07/2025 12:10

Juntada a petição de Contraminuta
02/07/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) SONIA PIMENTEL BATISTA
01/07/2025 14:34

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
01/07/2025 14:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
01/07/2025 14:25

Encerrada a conclusão
05/06/2025 08:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAISE LOPES SALIMEN
05/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de SONIA PIMENTEL BATISTA em 04/06/2025
04/06/2025 17:45

Juntada a petição de Agravo de Petição
23/05/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
23/05/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
21/05/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) SONIA PIMENTEL BATISTA
21/05/2025 10:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENEL BRASIL S.A
21/05/2025 08:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAISE LOPES SALIMEN
21/05/2025 08:39

Encerrada a conclusão
14/05/2025 10:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBSON GOMES RAMOS
13/05/2025 20:16

Juntada a petição de Contraminuta
13/05/2025 20:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de SONIA PIMENTEL BATISTA em 07/05/2025
05/05/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
02/05/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) SONIA PIMENTEL BATISTA
02/05/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
02/05/2025 14:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/05/2025 14:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2025 09:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
15/04/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) SONIA PIMENTEL BATISTA
15/04/2025 14:29

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
02/04/2025 10:28

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBSON GOMES RAMOS
02/04/2025 10:27

Iniciada a execução
01/04/2025 00:46

Decorrido o prazo de SONIA PIMENTEL BATISTA em 31/03/2025
21/03/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b46d8f proferido nos autos.

Despacho PJe Vistos etc Ao embargado.

Prazo: 5 dias.

Após, voltem conclusos para o julgamento do incidente.

NITEROI/RJ, 20 de março de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SONIA PIMENTEL BATISTA
20/03/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) SONIA PIMENTEL BATISTA
20/03/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
19/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de SONIA PIMENTEL BATISTA em 18/03/2025
18/03/2025 13:05

Juntada a petição de Embargos à Execução
07/03/2025 20:27

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
28/02/2025 15:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b544471 proferida nos autos.

A ré opôs a Exceção de Pré-Executividade pelas razões de ID 1a184ad .

O exequente apresentou manifestação id 1986d5.

Julgo o presente incidente de imediato , uma vez que, que o executado tem se manifestado em diversos processos com a mesma matéria .

A exceção de pré executividade, em que pese a ausência de previsão em norma expressa, encontra-se respaldada de forma unânime na jurisprudência e doutrina, sendo uma defesa executiva atípica e excepcional, compatível com o novo CPC e o processo do trabalho, a teor do caput do art. 803 do CPC e da Súmula nº 397 do c.

TST, in fine.

Destina-se à análise de questões relativas ao processo de execução, sem a exigibilidade de garantia do juízo, com o objetivo de decretação de sua nulidade ou extinção.

Entretanto, o entendimento dominante tem sido no sentido de que seja arguida apenas matéria de ordem pública, e desde que haja prova pré-constituída, fundamentalmente, a impedir que a exigência de prévia garantia patrimonial da execução represente, em situações excepcionais, um obstáculo intransponível à justa defesa do devedor.

No presente caso, pleiteia a excipiente a suspensão do feito até o trânsito em julgado da v. decisão proferida nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000, uma vez que esta busca a revisão do título judicial que serve de base à presente execução.

Pois bem. A suspensão temporária das execuções individuais vinculadas à ação coletiva, ATOrd 0088400-80.1989.5.01.0241, fora deferida em sede de tutela de urgência nos autos da ação rescisória acima referida.

Contudo, a tutela de urgência foi revogada pelo v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, nos autos da ação rescisória, motivo pelo qual não mais subsistem os motivos que justificavam o sobrestamento das execuções individuais.

Inobstante o exposto, considerando que ainda não houve o trânsito em julgado na ação rescisória, por cautela, este Juízo determinouo prosseguimento da presente ação individual como execução provisória.

Deste modo, a execução deve seguir seu curso regular até a penhora, nos termos do art. 899, caput, da CLT.

E mais.

A alegação relativa à inexigibilidade do título foi submetida à apreciação Superior nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000 e assim dirimida no v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, verbis: “(…) DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto pelo Sindicato para afastar a inexigibilidade do título judicial, tendo em vista o seu trânsito em julgado em data anterior à vigência da MP nº 2.180-35 de 2001, determinando-se o regular prosseguimento da execução , mantida integralmente a fundamentação do acórdão rescindendo quanto às demais matérias já decididas, tudo nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. (…)”(grifei) Deste modo, considerando que a questão já restou decidida em instância superior, descabe a reapreciação do tema, sob pena de violação do comando inscrito no no art. 836 da CLT, resguardada apenas a possibilidade de modificação da v.

Decisão, em sede recursal, nos autos em que a mesma foi proferida.

Pelos fundamentos expostos, rejeitam-se as alegações da excipiente, neste particular.

As demais alegações trazidas pela excipiente não podem ser analisadas em sede de exceção, eis que demandam a prévia garantia do juízo, a teor do art. 884 da CLT.

Pelos motivos expostos, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE .

Intimem-se.

Intimem-se as partes, sendo executada para o pagamento, no prazo de 08 dias.

Permanecendo inerte a ré, à penhora on line em ativos financeiros da mesma.

Garantido o juízo, ciência às partes, para os fins do art. 884 da CLT, indeferindo-se liberação de valores até o trânsito em julgado da AR 0101151- 0.2018.5.01.0000 . NITEROI/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
27/02/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
27/02/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) SONIA PIMENTEL BATISTA
27/02/2025 16:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
11/02/2025 14:48

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ROBSON GOMES RAMOS
07/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 06/02/2025
19/01/2025 19:36

Juntada a petição de Contestação
17/01/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
16/01/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) SONIA PIMENTEL BATISTA
16/01/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
16/12/2024 23:08

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
07/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 06/12/2024
12/11/2024 15:56

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/11/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) SONIA PIMENTEL BATISTA
11/11/2024 12:02

Homologada a liquidação
11/11/2024 11:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
25/10/2024 13:17

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
25/10/2024 10:55

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
17/10/2024 09:14

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
09/08/2024 15:10

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
01/05/2024 02:11

Juntada a petição de Impugnação
01/05/2024 02:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 11/04/2024
13/03/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
12/02/2024 07:49

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
06/02/2024 08:34

Iniciada a liquidação
03/02/2024 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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