27/08/2025 00:41

Decorrido o prazo de POUSADAS UNICORNIO LTDA - EPP em 26/08/2025
27/08/2025 00:41

Decorrido o prazo de JMR ADMINISTRACAO E ASSESSORIA DE HOTEIS LTDA em 26/08/2025
27/08/2025 00:41

Decorrido o prazo de LUCIANA DA CONCEICAO SILVA PEREIRA em 26/08/2025
22/08/2025 11:23

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (24/11/2025 09:20 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
18/08/2025 13:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 13:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 13:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 13:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
15/08/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) POUSADAS UNICORNIO LTDA - EPP
15/08/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) JMR ADMINISTRACAO E ASSESSORIA DE HOTEIS LTDA
15/08/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DA CONCEICAO SILVA PEREIRA
15/08/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
14/08/2025 08:54

Audiência inicial cancelada (25/11/2025 09:30 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
14/08/2025 00:08

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
13/08/2025 14:58

Audiência inicial designada (25/11/2025 09:30 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
13/08/2025 14:58

Audiência inicial realizada (13/08/2025 09:30 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
11/08/2025 18:39

Juntada a petição de Contestação
11/08/2025 18:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2025 12:38

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de JANINE LEMOS RODRIGUES em 07/08/2025
07/08/2025 16:59

Juntada a petição de Contestação
07/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de POUSADAS UNICORNIO LTDA - EPP em 06/08/2025
07/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de LUCIANA DA CONCEICAO SILVA PEREIRA em 06/08/2025
06/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de JANINE LEMOS RODRIGUES em 05/08/2025
06/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOAQUIM LUIS FONSECA RODRIGUES em 05/08/2025
06/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de MONOSSOMO ASSESSORIA PARA HOTEIS LTDA - ME em 05/08/2025
06/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de POUSADA E BAR QUARIQUARA LTDA em 05/08/2025
30/07/2025 10:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
30/07/2025 10:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
30/07/2025 08:37

Publicado(a) o(a) edital em 31/07/2025
30/07/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 12:50

Expedido(a) edital a(o) JANINE LEMOS RODRIGUES
28/07/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) POUSADAS UNICORNIO LTDA - EPP
28/07/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DA CONCEICAO SILVA PEREIRA
28/07/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
28/07/2025 08:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/07/2025 00:36

Decorrido o prazo de POUSADAS UNICORNIO LTDA - EPP em 15/07/2025
16/07/2025 00:36

Decorrido o prazo de LUCIANA DA CONCEICAO SILVA PEREIRA em 15/07/2025
08/07/2025 14:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/07/2025 10:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/07/2025 10:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/07/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) JANINE LEMOS RODRIGUES
07/07/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM LUIS FONSECA RODRIGUES
07/07/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) MONOSSOMO ASSESSORIA PARA HOTEIS LTDA - ME
07/07/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) POUSADA E BAR QUARIQUARA LTDA
07/07/2025 09:59

Expedido(a) notificação a(o) MONOSSOMO ASSESSORIA PARA HOTEIS LTDA - ME
07/07/2025 09:59

Expedido(a) notificação a(o) POUSADA E BAR QUARIQUARA LTDA
07/07/2025 09:59

Expedido(a) mandado a(o) JANINE LEMOS RODRIGUES
07/07/2025 09:59

Expedido(a) mandado a(o) JOAQUIM LUIS FONSECA RODRIGUES
07/07/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
04/07/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) POUSADAS UNICORNIO LTDA - EPP
04/07/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DA CONCEICAO SILVA PEREIRA
04/07/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
19/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de POUSADAS UNICORNIO LTDA - EPP em 18/06/2025
18/06/2025 01:38

Juntada a petição de Emenda à Inicial
10/06/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 08:06

Expedido(a) intimação a(o) POUSADAS UNICORNIO LTDA - EPP
09/06/2025 08:06

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DA CONCEICAO SILVA PEREIRA
09/06/2025 08:05

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 17:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
17/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de POUSADAS UNICORNIO LTDA - EPP em 16/05/2025
13/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de POUSADAS UNICORNIO LTDA - EPP em 12/05/2025
13/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de LUCIANA DA CONCEICAO SILVA PEREIRA em 12/05/2025
08/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
07/05/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) POUSADAS UNICORNIO LTDA - EPP
07/05/2025 10:14

Expedido(a) notificação a(o) JMR ADMINISTRACAO E ASSESSORIA DE HOTEIS LTDA
07/05/2025 10:14

Expedido(a) notificação a(o) LUCIANA DA CONCEICAO SILVA PEREIRA
02/05/2025 10:27

Audiência inicial designada (13/08/2025 09:30 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
02/05/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
30/04/2025 08:27

Expedido(a) intimação a(o) POUSADAS UNICORNIO LTDA - EPP
30/04/2025 08:27

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DA CONCEICAO SILVA PEREIRA
30/04/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
27/04/2025 08:32

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
04/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de JMR ADMINISTRACAO E ASSESSORIA DE HOTEIS LTDA em 03/04/2025
19/03/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) JMR ADMINISTRACAO E ASSESSORIA DE HOTEIS LTDA
14/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de POUSADAS UNICORNIO LTDA - EPP em 13/03/2025
14/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de LUCIANA DA CONCEICAO SILVA PEREIRA em 13/03/2025
28/02/2025 15:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a4ca8da proferida nos autos.

POUSADAS UNICORNIO LTDA - EPP opôs exceção de incompetência territorial arguindo que o reclamante trabalhou em Búzios e requerendo o cancelamento da audiência, manifestação do reclamante quanto à exceção e remessa dos autos para uma das Varas do Trabalho de Cabo Frio/RJ.

Intimada, a parte autora opõe-se à exceção alegando apenas a possibilidade de flexibilização da norma processual relativa à fixação da competência, não arguindo a prestação de serviços na cidade de Macaé.

De fato, a inicial dispõe: “A Reclamante foi contratado pela primeira reclamada JMR ADMINSTRAÇÃO E ASSESSORIA DE HETEIS LTDA,CNPJ sob o nº. 20.***.***/0001-42, para exercer a função de Cozinheiro Geral, no estabelecimento da segunda reclamada POUSADA UNICORNIO LTDA, cadastrada no CNPJ sob o nº. 04.***.***/0001-13.” Analisando-se os endereços e documentos dos autos, percebe-se que nem o reclamante, nem as reclamadas, nem a prestação de serviços ocorreu na cidade de Macaé.

A própria autora traz na inicial os seguintes endereços: Reclamante: Rua Ribeiro, nº. 38–Jardim Esperança–Cep. 28.950-000–Cabo Frio -RJ, 1a Reclamada - JMR ADMINSTRAÇÃO E ASSESSORIA DE HETEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente cadastrada no CNPJ sob o nº. 20.***.***/0001-42, situada a Avenida Presidente Vargas nº. 03131 –Sala 604 –Cidade Nova –Cep. 20.210-030; 2a reclamada - POUSADA UNICORNIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente cadastrada no CNPJ sob o nº. 04.***.***/0001-13, situada a Lote 4, Quadra M –Loteamento Condomínio Atlântico, s/nº.

Ferradura –Cep. 28.950-000 –Armação dos Búzios –RJ.

A competência territorial no processo do trabalho se define pelo local da prestação dos serviços, com esteio no artigo 651 da CLT, em regra.

Tal fato se dá visando a colheita de provas e fomentar o acesso à Justiça.

A flexibilização vem sendo admitida, mas em casos em que vise os mesmo fins, sem prejudicar o direito de defesa do empregado, mas considerando também o direito do empregador, como nos casos de atuação de empresa que tenha âmbito nacional, por exemplo.

Dessa forma, pelos motivos acima expostos, acolho a preliminar arguida e determino a remessa do feito a uma das Varas do Trabalho de Cabo Frio.

Intimem-se.

Após o prazo de 8 dias, redistribua-se a uma das Varas de Trabalho de Cabo Frio.

MACAE/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA DA CONCEICAO SILVA PEREIRA
27/02/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) POUSADAS UNICORNIO LTDA - EPP
27/02/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DA CONCEICAO SILVA PEREIRA
27/02/2025 16:33

Acolhida a exceção de incompetência
13/02/2025 07:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
13/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de POUSADAS UNICORNIO LTDA - EPP em 12/02/2025
13/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de JMR ADMINISTRACAO E ASSESSORIA DE HOTEIS LTDA em 12/02/2025
12/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de POUSADAS UNICORNIO LTDA - EPP em 11/02/2025
06/02/2025 11:16

Juntada a petição de Impugnação
03/02/2025 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) POUSADAS UNICORNIO LTDA - EPP
31/01/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DA CONCEICAO SILVA PEREIRA
31/01/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:12

Audiência una por videoconferência cancelada (17/02/2025 13:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
31/01/2025 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
17/12/2024 16:51

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
17/12/2024 16:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DA CONCEICAO SILVA PEREIRA
12/12/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) POUSADAS UNICORNIO LTDA - EPP
12/12/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) JMR ADMINISTRACAO E ASSESSORIA DE HOTEIS LTDA
19/09/2024 07:58

Audiência una por videoconferência designada (17/02/2025 13:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/09/2024 07:58

Audiência una por videoconferência cancelada (03/12/2024 08:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/08/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
09/08/2024 09:36

Audiência una por videoconferência designada (03/12/2024 08:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/08/2024 00:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo