15/08/2025 11:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
14/08/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
13/08/2025 14:19

Convertido o julgamento em diligência
11/06/2025 18:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
11/06/2025 18:56

Encerrada a conclusão
11/06/2025 13:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
11/06/2025 13:30

Encerrada a conclusão
01/04/2025 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
14/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de A CARNEVALLI CIA LTDA em 13/03/2025
14/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de CARLOS ROGERIO RIBEIRO em 13/03/2025
01/03/2025 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8bc493d proferida nos autos.

A CARNEVALLI CIA LTDA opôs exceção de incompetência territorial (Id 7e0ad3c) tempestivamente, arguindo que o reclamante foi contratado em Guarulhos, prestou serviços na localidade, devendo o processo tramitar na Comarca de Guarulhos, São Paulo, pela regra do artigo 651 da CLT.

Intimada, a reclamante não se manifestou.

A competência territorial, relativa, deve ser arguida pela parte interessada por meio de exceção de incompetência, no prazo de 05 dias. Conforme estabelecido no artigo 651 da CLT a competência é determinada, salvo exceções, no local onde o reclamante prestou serviços para a reclamada.

Conforme demonstrado pela reclamada, a prestação laboral foi feita com exclusividade na cidade de Guarulhos.

Ainda que haja mitigação e flexibilização das regras de competência em alguns casos, admitindo-se o ajuizamento no domicílio do trabalhador, não seria o caso dos autos.

A empresa não tem atuação em âmbito nacional e o autor não justificou, de forma plausível, sua opção por foro diverso do competente. Desse modo, acolho a preliminar arguida pela reclamada e determino a remessa a uma das Varas de Guarulhos/SP.

Intimem-se.

MACAE/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - A CARNEVALLI CIA LTDA
27/02/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) A CARNEVALLI CIA LTDA
27/02/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROGERIO RIBEIRO
27/02/2025 16:33

Acolhida a exceção de incompetência
06/02/2025 08:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
04/02/2025 14:03

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (04/02/2025 09:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/02/2025 12:44

Decorrido o prazo de CARLOS ROGERIO RIBEIRO em 03/02/2025
03/02/2025 18:21

Juntada a petição de Contestação
16/01/2025 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) A CARNEVALLI CIA LTDA
15/01/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROGERIO RIBEIRO
15/01/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
05/12/2024 15:54

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
05/12/2024 15:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2024 00:12

Decorrido o prazo de CARLOS ROGERIO RIBEIRO em 04/12/2024
02/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 13:02

Expedido(a) notificação a(o) A CARNEVALLI CIA LTDA
29/11/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROGERIO RIBEIRO
13/09/2024 12:50

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/02/2025 09:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/09/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
27/08/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo