16/07/2025 10:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 15/07/2025
05/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 04/07/2025
05/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 04/07/2025
05/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 04/07/2025
05/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de RAFAEL BARROSO DA COSTA em 04/07/2025
04/07/2025 11:39

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
03/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 02/07/2025
02/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 01/07/2025
02/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 01/07/2025
02/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 01/07/2025
23/06/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a060e14 proferida nos autos.

Certifico, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que o Recurso Ordinário interposto pelo MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS é tempestivo, haja vista que o ente público teve ciência da sentença em 05/06/2025.

Certifico, outrossim, que o MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS está isento do pagamento de custas e depósito recursal, conforme art. 790- A, I da CLT e encontra-se representado pelo documento de #id:35419ce. À conclusão.

Grigorio Pereira de Souza Filho Técnico Judiciário DECISÃO Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS por presentes os pressupostos de admissibilidade.

Ao(s) Recorrido(s).

Decorrido o prazo para contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT, com nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de junho de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA - COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA - COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
20/06/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
20/06/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
20/06/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
20/06/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BARROSO DA COSTA
20/06/2025 11:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
19/06/2025 19:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
18/06/2025 10:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
17/06/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 178ce2f proferida nos autos.

Certifico, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que o Recurso Ordinário interposto pelo(a) reclamante é tempestivo, haja vista que a sentença foi publicada em 28/05/2025.

Certifico, outrossim, que o(a) reclamante não foi condenado(a) ao recolhimento de custas.

Certifico, por fim, que o(a) requerente encontra-se representado(a) conforme documento de #id:b0c7e02. À conclusão.

Maria Cláudia Daflon Crivellari Analista Judiciário DECISÃO Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo(a) reclamante, por presentes os pressupostos de admissibilidade.

Ao(s) recorrido(s).

Decorrido o prazo para contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT, com nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 13 de junho de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA - COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA - COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
13/06/2025 07:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
13/06/2025 07:15

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
13/06/2025 07:15

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
13/06/2025 07:15

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
13/06/2025 07:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAFAEL BARROSO DA COSTA sem efeito suspensivo
10/06/2025 08:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
10/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 09/06/2025
10/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 09/06/2025
10/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 09/06/2025
10/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de RAFAEL BARROSO DA COSTA em 09/06/2025
09/06/2025 17:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
27/05/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 17eb96d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Conclusão Por todo o exposto, nos termos da fundamentação que integra esse decisum, e considerando o mais que dos autos consta, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, objeto da presente reclamação trabalhista, proposta por RAFAEL BARROSO DA COSTA em face de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA (1); COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO EM GERAL (2); ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA (3) e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (4), para declarar a nulidade do vínculo de cooperado (art. 9º, CLT) e reconhecer a existência de vínculo de emprego entre o reclamante e a primeira reclamada, no período de 01/11/2019 a 30/01/2023, condenar a primeira, segunda e terceira reclamadas de forma solidária, a quarta de forma subsidiária, ao pagamento com base na sua última remuneração – R$1344,18, de: Aviso prévio de 39 dias;segunda parcela do 13° salário de 2022;13º salário proporcional de 2023, à razão de 2/12, já observada a projeção do aviso prévio;férias em dobro com 1/3 de 2019/2020;férias em dobro com 1/3 de 2020/2021; férias simples com 1/3 de 2021/2022;férias proporcionais com 1/3 de 2022/2023, à razão de 3/12, conforme o pedido;FGTS relativo a todo o período do contrato de trabalho, incluindo a rescisão, autorizada a dedução dos valores eventualmente já depositados; multa de 40% do FGTS;multa do art.477 da CLT;02 (duas) cestas básicas a reclamante, no valor de R$ 135,00 cada. A incidência do FGTS - acrescido ou não da multa de 40% - deve ser feita sobre toda a remuneração do empregado.

Assim, as parcelas reflexas reconhecidas deverão ser observadas no cálculo.

Deverá, a primeira reclamada proceder à anotação da CTPS obreira com data de admissão em 01/11/2019, demissão em 30/01/2023, salário de R$1.344,18 e função de porteiro, em dia e hora a ser designado pela Secretaria da Vara, sem qualquer referência a esta demanda, sob pena de multa de 01 (um) salário mínimo vigente em favor do reclamante.

Fica desde já autorizada a Secretaria da Vara, em caso de descumprimento, a proceder à anotação acima elencada, na forma do artigo 39, § 1º da CLT, sem prejuízo da multa.

Ante a sucumbência parcial e recíproca, pagará a ré ao advogado do reclamante 10% (dez por cento) do valor líquido atualizado da condenação, a título de honorários advocatícios, sendo de igual monta (10%) pelo autor, aos procuradores da 1ª ré, mais 10% aos advogados da 2ª ré, mais 10% aos advogados da 3ª ré, e outros 10% aos advogados da 4ª ré sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, considerando a média complexidade da demanda (art. 791-A da CLT), vedada a compensação.

A segunda e terceira rés responderão solidariamente também por esta verba.

A quarta ré responderá subsidiariamente também por esta verba.

Porém, ante a decisão do C.

STF na ADI 5766, não há falar em honorários advocatícios a serem pagos pela parte autora, em razão da concessão da gratuidade de justiça.

Autoriza-se a dedução, nos termos das Leis nº 8.620/93 e 8.541/92, da cota de contribuição previdenciária a cargo do empregado, em conformidade com a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e com a Súmula nº 368 e a OJ nº 363 da SDI-I, do C.

Tribunal Superior do Trabalho.

Em atenção ao disposto no artigo 832, § 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, para fins de recolhimento previdenciário, delimita-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário de contribuição, nos termos do artigo 28 da Lei nº 8.212/91 e do artigo 214 do Decreto nº 3.048/99, sendo as demais indenizatórias.

Em relação Imposto de Renda, cuidando a hipótese rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), autoriza-se a retenção do tributo, se for o caso, observado o disposto no Provimento 01/1996 da CGJT, no artigo 46 da Lei nº 8.541/92 c/c o artigo 12-A da Lei 7.713/88, além da Instrução Normativa 1.127/2011 da Secretaria da Receita Federal do Brasil, observado que os juros de mora, por não possuírem a natureza jurídica de renda ou provento, não integram a base de cálculo do Imposto de Renda, de acordo com o entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1, do C.

TST.

Constitui obrigação da ré comprovar nos autos, em 15 dias após a retenção, os respectivos recolhimentos.

As parcelas deferidas serão corrigidas a partir do vencimento da obrigação nos termos do artigo 459, parágrafo único da CLT e da Súmula 381 do C.

TST, inclusive os valores relativos ao FGTS (OJ 302 da SDI-1 do C.

TST).

A atualização monetária é devida até o efetivo pagamento ao credor, não cessando com eventual depósito em dinheiro para garantia da execução, nos termos Súmula 4 do E.

TRT da 1ª Região. Índices de correção monetária e de juros observando-se os critérios definidos na ADC 58, com incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e da taxa Selic a partir do ajuizamento da ação.

Autoriza-se a dedução dos valores comprovadamente pagos sob o mesmo título, cujos documentos comprobatórios tenham sido devidamente juntados com a defesa, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa de uma das partes.

Ante as irregularidades acima descritas, determina-se a expedição de ofícios à DRT, INSS e CEF, para ciência e adoção das providências que entenderem cabíveis.

Defere-se ao reclamante o benefício da justiça gratuita.

Custas pela primeira, segunda e terceira reclamadas, de forma solidária, pela quarta de forma subsidiária, no importe de R$ 524,84 , calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 26.241,90 , conforme cálculos elaborados pela contadoria, em anexo.

Isenta a 4.a reclamada.

Prazo de oito dias para cumprimento.

Intimem-se as partes.

Duque de Caxias, 26 de maio de 2025. Letícia Primavera Marinho Cavalcanti Juíza do Trabalho Titular LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA - COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA - COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
26/05/2025 18:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
26/05/2025 18:44

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
26/05/2025 18:44

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
26/05/2025 18:44

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
26/05/2025 18:44

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BARROSO DA COSTA
26/05/2025 18:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 524,84
26/05/2025 18:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAFAEL BARROSO DA COSTA
16/05/2025 20:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
15/05/2025 13:02

Audiência una realizada (15/05/2025 09:20 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/05/2025 18:58

Juntada a petição de Contestação
14/05/2025 18:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/05/2025 13:12

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
07/03/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0101430-64.2024.5.01.0207 : RAFAEL BARROSO DA COSTA : COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA E OUTROS (3) DESTINATÁRIO(S): RAFAEL BARROSO DA COSTA NOTIFICAÇÃO DEJT Comparecer à audiência PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, incumbindo ao patrono dar ciência ao seu cliente, observando as instruções que se seguem: Tipo: Una Data e hora: 15/05/2025 09:20 Local: 7ª Vara de Duque de Caxias, sito à Av.

Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6º andar, Duque de Caxias - RJ – CEP: 25.071-182. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC/2015 e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC/2015 e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas na forma do art. 455, do CPC 9) A reclamada DEVERÁ cadastrar seus patronos e habilitá-los no processo para fins de notificações futuras, não havendo necessidade de intervenção da Secretaria para essa finalidade.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje DUQUE DE CAXIAS/RJ, 06 de março de 2025.

PATRICIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL BARROSO DA COSTA
06/03/2025 11:53

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
06/03/2025 11:53

Expedido(a) notificação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
06/03/2025 11:53

Expedido(a) notificação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
06/03/2025 11:53

Expedido(a) notificação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
06/03/2025 11:53

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL BARROSO DA COSTA
06/03/2025 11:53

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL BARROSO DA COSTA
21/11/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
11/11/2024 08:55

Audiência una designada (15/05/2025 09:20 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/11/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
25/10/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo