14/05/2025 12:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 19:22

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 19:20

Juntada a petição de Contraminuta
22/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
18/04/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) DIFFUCAP-CHEMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA
18/04/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) DIFFUCAP-CHEMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA
18/04/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:59

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
09/04/2025 14:59

Encerrada a conclusão
20/03/2025 12:40

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/03/2025 17:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/03/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df34754 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): ESIO JOSÉ CARDOSO VIEIRA MACHADO Recorrido(a)(s): DIFFUCAP-CHEMOBRAS QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Duração do Trabalho / Trabalho externo Duração do Trabalho / Horas Extras Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Salário por Equiparação/Isonomia Alegações: - contrariedade às Súmulas nº e 6, itens I, III e VIII; nº 374; e nº 393 do C.

Tribunal Superior do Trabalho; - violação do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal; - violação da Consolidação das Leis do Trabalho, artigos 62, inciso I; 461; 511, § 3º; 570; 581; 832; e 897-A; do Código de Processo Civil, artigos 489, incisos II e III e § 1º, incisos IV e VI; 1013, §§ 1ºe 2º; e 1022, inciso II; - divergência jurisprudencial. Da leitura atenta das razões articuladas no recurso de revista, em cotejo com a fundamentação expendida pela Turma, não emerge o trânsito pretendido.

Isto, porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo ordenamento jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não atendem aos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Além do que, o reclamante não consegue demonstrar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

Por outro lado, o reclamante também não evidencia afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte Superior Trabalhista, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, "a", da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de março de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ESIO JOSE CARDOSO VIEIRA MACHADO
05/03/2025 01:33

Expedido(a) intimação a(o) ESIO JOSE CARDOSO VIEIRA MACHADO
05/03/2025 01:32

Não admitido o Recurso de Revista de ESIO JOSE CARDOSO VIEIRA MACHADO
04/02/2025 11:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
04/02/2025 11:05

Encerrada a conclusão
04/02/2025 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 11:04

Encerrada a conclusão
11/10/2024 15:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/10/2024 13:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de DIFFUCAP-CHEMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA em 10/10/2024
09/10/2024 14:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) DIFFUCAP-CHEMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA
26/09/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ESIO JOSE CARDOSO VIEIRA MACHADO
24/09/2024 13:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESIO JOSE CARDOSO VIEIRA MACHADO - CPF: *28.***.*06-34
12/09/2024 10:06

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
05/09/2024 17:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 10:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de DIFFUCAP-CHEMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA em 04/09/2024
05/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de DIFFUCAP-CHEMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA em 04/09/2024
29/08/2024 15:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/08/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2024
22/08/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2024
22/08/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2024
22/08/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2024
22/08/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) ESIO JOSE CARDOSO VIEIRA MACHADO
21/08/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) DIFFUCAP-CHEMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA
21/08/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) DIFFUCAP-CHEMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA
21/08/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) ESIO JOSE CARDOSO VIEIRA MACHADO
19/08/2024 11:23

Conhecido o recurso de DIFFUCAP-CHEMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-56 e provido em parte
19/08/2024 11:23

Conhecido o recurso de ESIO JOSE CARDOSO VIEIRA MACHADO - CPF: *28.***.*06-34 e provido em parte
25/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/07/2024
24/07/2024 11:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/07/2024 11:24

Incluído em pauta o processo para 12/08/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
10/07/2024 18:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2024 11:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/07/2024 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo