14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 903b9c8 proferido nos autos.

CERTIDÃO Faço os autos conclusos.

MARCO ANTONIO NOGUEIRA DE ABREU Despacho PJe-JT Vistos, etc.

Convolados em penhora os depósitos existentes nos autos.

Notifique-se o réu ao pagamento da diferença devida em 15 dias.

Decorrido o prazo, à parte autora para requerer o que for de seu interesse, observando-se o teor do artigo 11-A, §1º da CLT RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO BERENSZTEJN
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 480b5ec proferida nos autos.

PROMOÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DO AUTOR (id c540db2) Alega o autor que os cálculos de id 72c955e não apuram as demais verbas rescisórias (13º salário, férias e saldo de salário ). razão lhe assiste, diante do teor de acórdão de id 4a7d610.

Retificam-se os cálculos neste quesito. DA IMPUGNAÇÃO DO RÉU (ID b9481b8) DA BASE DE CÁLCULO DA MULTA DO ART. 477 Alega o réu que incorreta a base de cálculo da multa do art. 477, a qual, segundo o impugnante, “O acordão citou como referida base apenas sobre as verbas rescisórias, não deferindo sobre a multa.” sem razão o réu, visto que o acórdão de 4a7d610 traz em seu dispositivo: “i) a base de cálculo no valor de R$ 14.184,69 (quatorze mil cento e oitenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) “, tal qual feito por esta Contadoria. DA BASE DE CÁLCULO DA MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS Com razão o impugnante.

Como requerido, de fato a base de cálculo desta multa é o valor atualizado da causa.

Retificam-se os cálculos neste quesito.

Faço os autos conclusos. MARCO ANTONIO NOGUEIRA DE ABREU DECISÃO PJe-JT

Vistos.

Conforme relação abaixo, fixo os valores da condenação, HOMOLOGANDO-OS.

Data da atualização: 17/02/2025 Crédito líquido do autor: R$ 54.722,34 INSS consolidado: R$ 6.863,79 Honorários advocatícios: R$ 2.500,00 IRRF: R$ 1.160,10 Custas: R$ 1.304,92 TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 66.551,15 Efetue a ré TAM LINHAS AEREAS S/A., no prazo de 15 (quinze) dias (art. 880 da CLT c/c art. 523 do CPC), o depósito judicial do REMANESCENTE PARA A GARANTIA DO JUÍZO (R$ 66.551,15).

Os valores deverão ser depositados junto ao Banco do Brasil, agência 2234.

Os recolhimentos, se existentes, deverão ser efetuados em guia própria. Intime-se ainda a parte autora a fornecer conta bancária para transferência de valor a ser sacado. 1 - Decorrido o prazo sem requerimento diverso e COM a comprovação do depósito pela reclamada: a) Expeçam-se os alvarás conforme a presente decisão, intimando-se o autor para ciência da expedição em 5 dias. b) Registrem-se os pagamentos efetuados. c) Encaminhem-se os autos à conclusão para extinção da execução e arquivamento definitivo do feito. d) Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à conclusão para extinção da execução e arquivamento definitivo do feito. 2 - Decorrido o prazo sem requerimento diverso e SEM a comprovação do depósito pela reclamada, com fulcro no art. 878, CLT, deverá o autor requerer o que de direito, ciente de que os autos aguardarão a provocação da parte em arquivo provisório, sob as penas do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO BERENSZTEJN
22/11/2024 04:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/11/2024 01:19

Recebidos os autos para prosseguir
11/10/2022 14:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de EDUARDO BERENSZTEJN em 04/10/2022
05/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/10/2022
05/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/10/2022
05/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de EDUARDO BERENSZTEJN em 04/10/2022
04/10/2022 11:08

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta e Contrarrazões)
03/10/2022 17:06

Juntada a petição de Contraminuta (TAM: Contraminuta ao Agravo de Instrumento)
03/10/2022 17:03

Juntada a petição de Contrarrazões (TAM: Contrarrazões ao Recurso de Revista)
22/09/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 16:24

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO BERENSZTEJN
21/09/2022 16:24

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
21/09/2022 16:24

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
21/09/2022 16:24

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO BERENSZTEJN
21/09/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 22:21

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
03/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/09/2022
03/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de EDUARDO BERENSZTEJN em 02/09/2022
02/09/2022 15:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
02/09/2022 12:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
02/09/2022 12:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
23/08/2022 15:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
23/08/2022 15:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2022 08:48

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
21/08/2022 08:48

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO BERENSZTEJN
21/08/2022 08:47

Não admitido o Recurso de Revista de EDUARDO BERENSZTEJN
21/08/2022 08:47

Não admitido o Recurso de Revista de TAM LINHAS AEREAS S/A.
20/06/2022 13:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
28/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 27/05/2022
28/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de EDUARDO BERENSZTEJN em 27/05/2022
26/05/2022 19:22

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Eduardo Berensztein)
26/05/2022 15:01

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
17/05/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2022
17/05/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2022
17/05/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 11:41

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO BERENSZTEJN
16/05/2022 11:41

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
06/05/2022 11:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60
06/05/2022 11:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDUARDO BERENSZTEJN - CPF: *81.***.*98-09
31/03/2022 13:38

Incluído em pauta o processo para 26/04/2022 13:00 Sala 3 em mesa 26-04-2022 - Des. Marcelo Augusto ()
12/01/2022 23:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/12/2021 23:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/12/2021 00:01

Decorrido o prazo de EDUARDO BERENSZTEJN em 16/12/2021
17/12/2021 00:01

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/12/2021
17/12/2021 00:01

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/12/2021
17/12/2021 00:01

Decorrido o prazo de EDUARDO BERENSZTEJN em 16/12/2021
09/12/2021 14:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
08/12/2021 16:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED Eduardo)
08/12/2021 16:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
08/12/2021 14:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
02/12/2021 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/12/2021
02/12/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/12/2021
02/12/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/12/2021
02/12/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/12/2021
02/12/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 20:29

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO BERENSZTEJN
30/11/2021 20:29

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
30/11/2021 20:29

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
30/11/2021 20:29

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO BERENSZTEJN
26/11/2021 14:59

Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 e provido em parte
26/11/2021 14:59

Conhecido o recurso de EDUARDO BERENSZTEJN - CPF: *81.***.*98-09 e provido em parte
26/11/2021 08:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
17/11/2021 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/11/2021
16/11/2021 15:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 15:45

Incluído em pauta o processo para 26/11/2021 10:00 Sala 3 Des. Marcelo Augusto 26-11-2021 ()
05/10/2021 14:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/10/2021 14:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/10/2021 12:16

Retirado de pauta o processo
11/09/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/09/2021
10/09/2021 09:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 09:53

Incluído em pauta o processo para 28/09/2021 10:00 Sala 2 Des. Marcelo Augusto 28-09-2021. ()
06/09/2021 12:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/08/2021 14:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/08/2021 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo