02/09/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
05/08/2025 15:37

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
05/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 04/08/2025
15/07/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/07/2025 15:30

Expedido(a) alvará a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 04/07/2025
03/07/2025 14:30

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
25/06/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/06/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
16/06/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
13/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 12/06/2025
10/06/2025 17:38

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2025 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
31/05/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f1e1bf proferida nos autos.

Vistos.

Nos autos da ADPF nº 1.090, o C.

STF deferiu a medida cautelar “para (i) suspender, até o julgamento do mérito desta arguição, os efeitos de medidas de execução judicial contra a Cedae que impliquem bloqueio, penhora e liberação de valores constantes das contas bancárias da Cedae, à revelia do regime previsto no artigo 100 da Constituição Federal, com a imediata liberação dos valores e (ii) determinar que se proceda à devolução/desbloqueio dos recursos à conta bancária da estatal que, até o momento, não foram repassados aos beneficiários das referidas decisões judiciais”.

Em um primeiro momento, a interpretação lógico-sistemática entre os itens (i) e (ii) da parte dispositiva daquela decisão sugeriria que a determinação contida no item “ii” para que “se proceda à devolução/desbloqueio dos recursos à conta bancária da estatal que, até o momento, não foram repassados aos beneficiários das referidas decisões judiciais” se referiria, tão somente, aos valores descritos no item “i”, quais sejam, valores oriundos de “bloqueios”, de “penhoras” e de “valores constantes das contas bancárias da Cedae”, o que não seria o caso dos depósitos voluntários efetuados nos autos.

Entretanto, a fundamentação da referida decisão revela que a deliberação adotada pelo STF alcança também os depósitos voluntários efetuados pela Cedae.

Com efeito, o Ministro Relator expôs que o TRT da 1ª Região, ao prestar informações, comunicou que os dois processos citados na petição inicial da ADPF como exemplos de descumprimento do regime de precatórios eram casos em que houve depósito espontâneo pela Cedae.

Essa circunstância foi levada em consideração pela Corte, mas não ensejou a prolação de nenhuma ressalva no sentido de que os depósitos voluntários poderiam ser liberados aos credores.

Dessa forma, a expressão “(…) (ii) determinar que se proceda à devolução/desbloqueio dos recursos à conta bancária da estatal que, até o momento, não foram repassados aos beneficiários das referidas decisões judiciais (…)”, contida na decisão cautelar da ADPF nº 1.090, deve ser interpretada de forma ampla como determinação para que os depósitos recursais e outros voluntariamente efetuados pela Cedae, e ainda não liberados aos beneficiários, sejam restituídos à referida entidade.

Ante o exposto, impõe-se a devolução, à reclamada, de todos os depósitos apontados na certidão de ID 2176f60. Às partes para ciência.

Vista por 8 (oito) dias.

Após, devolvam-se tais depósitos à reclamada e dê-lhe ciência.

Em seguida, intime-se o perito a atualizar os cálculos homologados.

Uma vez atualizados, expeça(m)-se a(o) RPV/precatório mencionados no item "2" da decisão de ID cd337d8. SAO GONCALO/RJ, 29 de maio de 2025.

ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/05/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/05/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) NATAM DA SILVA FERREIRA
29/05/2025 08:30

Proferida decisão
28/05/2025 17:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
28/05/2025 17:16

Encerrada a conclusão
21/05/2025 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
10/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 09/05/2025
19/03/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ead192 proferido nos autos.

Vistos.

Renove-se o expediente de Id 562f93e, observando-se o prazo de 30 dias.

SAO GONCALO/RJ, 18 de março de 2025.

ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/03/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/03/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
14/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 13/03/2025
13/03/2025 16:47

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd337d8 proferida nos autos.

Considerando que este Juízo, antes do advento da nova redação do art. 878 da CLT (Lei nº 13.467/17), procedia à execução de ofício e que atualmente é vedado fazê-lo, deixo de proferir o despacho estruturado padrão desta Vara.

HOMOLOGO os cálculos de id: 57b2c43, no valor total de R$ 341.594,18, excluindo as custas. 1.

Intime-se o reclamado, pela via eletrônica (art. 246, §2º do CPC c/c art. 1º do Ato nº 109/2017 do TRT da 1ª Região), a apresentar, querendo, embargos à execução independentemente de prévia garantia da execução, na forma do art. 884 da CLT c/c art. 535 do CPC, art. 769, da CLT e art. 1º-B da Lei 9.494/97.

Prazo de 05 (trinta) dias. 2.

Decorrido in albis o prazo acima, atualize-se os cálculos, mantendo o mesmo índice utilizado, expeça-se RPV / Precatório. SAO GONCALO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/02/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/02/2025 15:48

Homologada a liquidação
25/02/2025 13:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
18/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 17/02/2025
30/01/2025 06:41

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 28/01/2025
30/01/2025 06:41

Decorrido o prazo de NATAM DA SILVA FERREIRA em 28/01/2025
17/01/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
16/01/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
16/01/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) NATAM DA SILVA FERREIRA
16/01/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
16/01/2025 10:51

Encerrada a conclusão
17/12/2024 08:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
17/12/2024 08:57

Encerrada a conclusão
11/12/2024 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
10/12/2024 16:33

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) NATAM DA SILVA FERREIRA
29/11/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
19/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 18/11/2024
11/11/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
08/11/2024 09:59

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 17:08

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 27/09/2024
28/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de NATAM DA SILVA FERREIRA em 27/09/2024
16/09/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/09/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) NATAM DA SILVA FERREIRA
13/09/2024 09:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 27/08/2024
19/08/2024 13:15

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
05/08/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
05/08/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
05/08/2024 10:01

Encerrada a conclusão
11/07/2024 12:43

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
11/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 10/07/2024
10/07/2024 16:41

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
02/07/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
29/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 28/06/2024
28/06/2024 16:21

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 15:41

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/06/2024 17:55

Homologada a liquidação
13/06/2024 11:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
03/06/2024 11:30

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
01/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 31/05/2024
17/05/2024 09:46

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
16/05/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
02/05/2024 11:21

Encerrada a conclusão
25/04/2024 06:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
25/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 24/04/2024
24/04/2024 20:26

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
12/04/2024 18:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/04/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 17:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
12/04/2024 17:14

Encerrada a conclusão
05/04/2024 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
05/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 04/04/2024
23/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 22/03/2024
15/03/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
13/03/2024 17:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/03/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
11/03/2024 16:02

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/03/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
08/02/2024 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 07/02/2024
23/01/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/01/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
11/12/2023 16:29

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) NATAM DA SILVA FERREIRA
01/12/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
28/11/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 08:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
27/11/2023 10:34

Recebidos os autos para prosseguir
08/09/2023 11:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
06/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de NATAM DA SILVA FERREIRA em 05/09/2023
05/09/2023 12:19

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 15:27

Expedido(a) intimação a(o) NATAM DA SILVA FERREIRA
23/08/2023 15:26

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
23/08/2023 09:37

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 169a559) para Agravo de Petição
23/08/2023 09:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
23/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 22/08/2023
23/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de NATAM DA SILVA FERREIRA em 22/08/2023
22/08/2023 13:03

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/08/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) NATAM DA SILVA FERREIRA
08/08/2023 14:44

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Impugnação à Sentença de Liquidação) de NATAM DA SILVA FERREIRA
04/08/2023 15:57

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FABIANO FERNANDES LUZES
04/08/2023 15:57

Encerrada a conclusão
10/07/2023 15:25

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
10/07/2023 10:20

Recebidos os autos para diligência
10/04/2023 11:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de NATAM DA SILVA FERREIRA em 04/04/2023
03/04/2023 17:57

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2023 17:55

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 01:11

Expedido(a) intimação a(o) NATAM DA SILVA FERREIRA
22/03/2023 01:10

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
21/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 20/03/2023
18/03/2023 23:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
17/03/2023 13:26

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
11/03/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/03/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
10/03/2023 09:22

Encerrada a conclusão
10/02/2023 13:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
10/02/2023 00:40

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 09/02/2023
10/02/2023 00:40

Decorrido o prazo de NATAM DA SILVA FERREIRA em 09/02/2023
09/02/2023 23:30

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
27/01/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
27/01/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 16:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/01/2023 16:38

Expedido(a) intimação a(o) NATAM DA SILVA FERREIRA
25/01/2023 16:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/01/2023 09:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
25/01/2023 09:02

Encerrada a conclusão
13/01/2023 16:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
13/01/2023 16:42

Encerrada a conclusão
25/11/2022 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
17/11/2022 00:10

Decorrido o prazo de NATAM DA SILVA FERREIRA em 16/11/2022
11/11/2022 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 10/11/2022
10/11/2022 18:43

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2022 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
29/10/2022 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2022 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
29/10/2022 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 10:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/10/2022 10:51

Expedido(a) intimação a(o) NATAM DA SILVA FERREIRA
28/10/2022 10:50

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/10/2022 10:12

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
28/10/2022 10:12

Encerrada a conclusão
13/09/2022 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
13/09/2022 12:07

Encerrada a conclusão
04/08/2022 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
03/08/2022 00:34

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 02/08/2022
18/07/2022 15:06

Juntada a petição de Manifestação (Valor incontroverso)
15/07/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 15:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/07/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
05/07/2022 00:30

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 04/07/2022
05/07/2022 00:30

Decorrido o prazo de NATAM DA SILVA FERREIRA em 04/07/2022
01/07/2022 16:49

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE JUNTADA DE CÁLCULOS E CONTRACHEQUES)
01/07/2022 15:16

Juntada a petição de Manifestação (IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO)
30/06/2022 16:32

Juntada a petição de Manifestação (Embargos à Execução)
24/06/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2022
24/06/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2022
24/06/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 15:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
23/06/2022 15:23

Expedido(a) intimação a(o) NATAM DA SILVA FERREIRA
23/06/2022 15:22

Homologada a liquidação
23/06/2022 13:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
23/06/2022 13:26

Encerrada a conclusão
23/06/2022 13:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
22/06/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
14/06/2022 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
14/06/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
24/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 23/05/2022
02/05/2022 11:37

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
23/02/2022 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 22/02/2022
23/02/2022 00:15

Decorrido o prazo de NATAM DA SILVA FERREIRA em 22/02/2022
15/02/2022 00:25

Decorrido o prazo de NATAM DA SILVA FERREIRA em 14/02/2022
10/02/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2022
10/02/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2022
10/02/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 15:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/02/2022 15:09

Expedido(a) intimação a(o) NATAM DA SILVA FERREIRA
28/01/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
19/01/2022 14:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
19/01/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
19/01/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 16:19

Expedido(a) intimação a(o) NATAM DA SILVA FERREIRA
18/01/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
07/12/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
03/12/2021 15:34

Juntada a petição de Manifestação (Juntada das principais peças do 4. e ultimo volume do acervo físico)
02/12/2021 16:43

Juntada a petição de Manifestação (Juntada das principais peças do 3.º volume do acervo físico)
01/12/2021 14:43

Juntada a petição de Manifestação (Juntada das principais peças do 2.º volume do acervo fisico. So docs. da rda)
01/12/2021 14:13

Juntada a petição de Manifestação (Juntada das pricipais peças do 1.º volume do acervo fisico)
26/07/2021 15:10

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/06/2021 15:03

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
30/06/2021 15:03

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/06/2021 15:02

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
16/06/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
16/06/2021 11:13

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/06/2021 18:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CEDAE)
09/02/2021 20:33

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
28/01/2021 23:31

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
17/11/2020 12:14

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2013

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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