04/07/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
03/07/2025 12:40

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
23/05/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) EDELSON CORREA DANTAS
13/05/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
13/05/2025 11:50

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de EDELSON CORREA DANTAS em 07/05/2025
14/04/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) EDELSON CORREA DANTAS
11/04/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
28/03/2025 13:11

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 22:12

Expedido(a) intimação a(o) EDELSON CORREA DANTAS
12/03/2025 22:11

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
12/03/2025 09:58

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (ID: f8ec58d) para Manifestação
12/03/2025 09:57

Encerrada a conclusão
27/02/2025 18:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
26/02/2025 12:16

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 12:12

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
18/02/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a1cbb1 proferida nos autos.

Decisão de NÃO Admissibilidade de Agravo de Petição - PJE Vistos etc., Verifico que não estão presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto pela parte autora #id: cb12a51.

Tempestivo, já que a parte tomou ciência em 04/02/2025 da decisão de extinção da execução de 30/01/2025, apresentado por parte legítima, porém SEM a devida representação nos autos, uma vez a parte autora não juntou procuração, eis que se trata de um processo formado apenas por parte do processo principal, conforme Parágrafo único Art. 6º do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.

Não bastasse, a parte autora quando intimada em 16/01/2025 deveria requerer o que fosse de seu interesse, sob pena de aplicação da prescrição intercorrente, na forma do Ato nº 20/2024 da Presidência, cujo prazo encerrou em 29/01/2025, conforme andamento do Sapweb e certidão de id cb12a51,nada requereu.

A parte exequente requer o prosseguimento do feito após a expedição da Certidão de Crédito Trabalhista de nº 0035/2016, cuja entrega ocorreu em 06/04/2016, sem juntar as peças necessárias para tal fim, na forma dos Arts. 3º e 6º do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012 que determinam: “Art. 3º A Certidão de Crédito Trabalhista deverá ser instruída com cópias autenticadas, pela Secretaria da Vara do Trabalho, dos seguintes documentos: I – decisão exequenda; II – decisão homologatória dos cálculos de liquidação.

Art. 4º O credor será comunicado sobre a obrigatoriedade de comparecimento à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse.” “Art. 6º Localizado o devedor ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado ao credor, de posse da Certidão de Crédito Trabalhista, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do § 3º do art. 40 da Lei nº 6.830/80.

Parágrafo único.

A execução prosseguirá sem o desarquivamento dos autos físicos, mediante a reautuação do processo com a Certidão de Crédito Trabalhista, preservada a numeração original.” Logo, não há título executivo nos autos, o que inviabiliza o prosseguimento da execução, na forma do Art. 786, do CPC. “Art. 786.

A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo.” Dê-se ciência ao exequente.

Prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo legal in albis, certifique-se e exclua-se parte reclamada do BNDT no processo físico.

Arquive-se o presente feito com baixa juntamente com o processo físico. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PINTURAS REVENCO LTDA
17/02/2025 22:01

Expedido(a) intimação a(o) PINTURAS REVENCO LTDA
17/02/2025 22:01

Expedido(a) intimação a(o) EDELSON CORREA DANTAS
17/02/2025 22:00

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EDELSON CORREA DANTAS
17/02/2025 09:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
17/02/2025 09:48

Encerrada a conclusão
17/02/2025 09:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
14/02/2025 15:58

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/1999

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo