03/04/2025 13:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/04/2025 01:11

Decorrido o prazo de GAIUS DAARIO MANZOLI MOTA ALVES TERRA em 02/04/2025
20/03/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b047d11 proferida nos autos.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes RUA TENENTE-CORONEL CARDOSO, 517, 5º andar, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - CEP: 28010-801 tel: - e.mail: [email protected] PROCESSO: 0101038-93.2024.5.01.0282 CLASSE: RECLAMANTE: GDMMAT RECLAMADO: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

Ante o contido no Provimento nº 01/2014 deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, com as alterações promovidas pelo Provimento nº 2/2017, preenchidos os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela ré - ID faae4fe.

Recebo o apelo apresentado.

Ao recorrido (autor).

Tudo feito, decorridos os prazos e conferidos os autos, remetam-se os mesmos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, com as nossas homenagens de estilo. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 19 de março de 2025. ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 19 de março de 2025.

ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - G.D.M.M.A.T.
19/03/2025 20:15

Expedido(a) intimação a(o) GAIUS DAARIO MANZOLI MOTA ALVES TERRA
19/03/2025 20:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS sem efeito suspensivo
19/03/2025 13:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
19/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de GAIUS DAARIO MANZOLI MOTA ALVES TERRA em 18/03/2025
18/03/2025 16:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 15:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f49a979 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Com base nos fundamentos expostos acima, após o exame dos elementos produzidos na AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por GAIUS DAARIO MANZOLI MOTA ALVES TERRA (menor) em face de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS, decido: Determinar que a reclamada: Forneça imediatamente o medicamento Health Meds Canabidiol 6000mg/30ml, na quantidade prescrita pelo médico assistente, ou, subsidiariamente, custeie sua importação.Proceda ao reembolso integral das despesas já realizadas pela parte autora com a aquisição do medicamento desde o início do tratamento, devidamente atualizadas.Implemente a cobertura contínua do medicamento, enquanto houver prescrição médica justificando sua necessidade.Em caso de descumprimento, fixa-se multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de novas medidas coercitivas cabíveis.Conceder à parte autora a justiça gratuita.

Ficam automaticamente rejeitadas as demais pretensões (não arroladas acima).

Deverão ser observados, no cumprimento das obrigações do dispositivo (inclusive em eventual cálculo), os parâmetros estipulados nos fundamentos (que, por economia, não foram totalmente replicados no dispositivo).

Condeno a parte ré em custas, no valor de R$ 600,00, de acordo com o montante da condenação ora arbitrado (R$ 30.000,00).

Devidos honorários de sucumbência, na forma arbitrada nos fundamentos. À Secretaria para intimação das partes.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
27/02/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
27/02/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) GAIUS DAARIO MANZOLI MOTA ALVES TERRA
27/02/2025 17:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
27/02/2025 17:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GAIUS DAARIO MANZOLI MOTA ALVES TERRA
27/02/2025 17:00

Concedida a gratuidade da justiça a GAIUS DAARIO MANZOLI MOTA ALVES TERRA
09/12/2024 16:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
09/12/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
06/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de GAIUS DAARIO MANZOLI MOTA ALVES TERRA em 05/12/2024
28/11/2024 17:11

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
19/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
18/11/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) GAIUS DAARIO MANZOLI MOTA ALVES TERRA
18/11/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
11/11/2024 12:28

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 15:55

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 19:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/11/2024 18:23

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 14:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/11/2024 13:59

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
04/11/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
01/11/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
01/11/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) GAIUS DAARIO MANZOLI MOTA ALVES TERRA
01/11/2024 11:27

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de GAIUS DAARIO MANZOLI MOTA ALVES TERRA
30/10/2024 09:39

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 15:38

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
25/10/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo