03/04/2025 15:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de BRUNO AZEVEDO CASTRO SANTOS em 21/03/2025
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0260419 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): BRUNO AZEVEDO CASTRO SANTOS Recorrido(a)(s): BANCO ABC BRASIL S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 525, §12; artigo 525, §14; artigo 535, §5º; artigo 535, §7º. - divergência jurisprudencial . - ADC 58 Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/10685 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO AZEVEDO CASTRO SANTOS
06/03/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO AZEVEDO CASTRO SANTOS
06/03/2025 23:07

Não admitido o Recurso de Revista de BRUNO AZEVEDO CASTRO SANTOS
27/01/2025 12:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 12:30

Encerrada a conclusão
04/11/2024 09:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/11/2024 08:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO ABC BRASIL S.A. em 30/10/2024
30/10/2024 22:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/10/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024
17/10/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024
17/10/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ABC BRASIL S.A.
16/10/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO AZEVEDO CASTRO SANTOS
04/10/2024 14:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRUNO AZEVEDO CASTRO SANTOS - CPF: *53.***.*92-23
10/09/2024 13:02

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 10:00 Sala 4 em mesa 01-10-2024 ()
06/09/2024 19:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2024 15:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
15/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de BANCO ABC BRASIL S.A. em 14/05/2024
03/05/2024 14:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2024
25/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2024
25/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ABC BRASIL S.A.
24/04/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO AZEVEDO CASTRO SANTOS
11/04/2024 11:08

Conhecido o recurso de BRUNO AZEVEDO CASTRO SANTOS - CPF: *53.***.*92-23 e não provido
02/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/03/2024
01/03/2024 13:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/03/2024 13:41

Incluído em pauta o processo para 26/03/2024 13:00 Sala 7 Des. Mario Sergio 26-03-2024 ()
29/02/2024 11:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2023 22:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
05/12/2023 11:05

Distribuído por dependência
11/03/2023 01:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/03/2023 22:37

Recebidos os autos para prosseguir
30/06/2020 14:58

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/03/2020 11:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
16/03/2020 16:30

Juntada a petição de Manifestação ( 00- Petição juntando substabelecimento e carta de preposição)
11/03/2020 15:29

Audiência conciliação em conhecimento realizada (11/03/2020 09:15 - CEJUSC-CAP 2º grau)
01/02/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/02/2020
01/02/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/02/2020
01/02/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2020 11:58

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
30/01/2020 14:48

Audiência conciliação em conhecimento designada (11/03/2020 09:15 - CEJUSC-CAP 2º grau)
23/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de BRUNO AZEVEDO CASTRO SANTOS em 22/01/2020
15/01/2020 09:40

Recebidos os autos para tentativa de conciliação
15/01/2020 09:40

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC - JT para tentativa de conciliação
17/12/2019 15:26

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA DE AIRR)
11/12/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/12/2019
11/12/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2019 12:34

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 16:45

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 14:10

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
24/09/2019 02:44

Decorrido o prazo de BANCO ABC BRASIL S.A. em 23/09/2019
23/09/2019 18:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
11/09/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/09/2019
11/09/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2019 09:26

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO ABC BRASIL S.A. - CNPJ: 28.***.***/0001-06
12/07/2019 10:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a CESAR MARQUES CARVALHO
07/05/2019 00:03

Decorrido o prazo de BANCO ABC BRASIL S.A. em 06/05/2019 23:59:59
07/05/2019 00:03

Decorrido o prazo de BRUNO AZEVEDO CASTRO SANTOS em 06/05/2019 23:59:59
03/05/2019 21:02

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
16/04/2019 00:12

Publicado(a) o(a) Acórdão em 16/04/2019
16/04/2019 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2019 17:05

Acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO ABC BRASIL S.A. - CNPJ: 28.***.***/0001-06
11/03/2019 15:59

Incluído o processo em pauta (26/03/2019, 10:00:00, Sala 4 em mesa 26-03-19)
09/01/2019 16:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/11/2018 13:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
15/11/2018 00:04

Decorrido o prazo de BRUNO AZEVEDO CASTRO SANTOS em 14/11/2018 23:59:59
15/11/2018 00:00

Decorrido o prazo de BANCO ABC BRASIL S.A. em 14/11/2018 23:59:59
07/11/2018 20:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/10/2018 00:15

Publicado(a) o(a) Acórdão em 31/10/2018
31/10/2018 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2018 13:34

Conhecido o recurso de BANCO ABC BRASIL S.A. - CNPJ: 28.***.***/0001-06 e provido em parte
09/10/2018 13:34

Conhecido o recurso de BRUNO AZEVEDO CASTRO SANTOS - CPF: *53.***.*92-23 e não provido
28/09/2018 00:22

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/09/2018
27/09/2018 16:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2018 16:02

Incluído o processo em pauta (09/10/2018, 09:00:00, Des. Mario Sergio - 09-10-18)
09/08/2018 12:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2018 14:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
22/01/2018 14:05

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/07/2016 00:00

Decorrido o prazo de BANCO ABC BRASIL S.A. em 30/06/2016 23:59:59
01/07/2016 00:00

Decorrido o prazo de BRUNO AZEVEDO CASTRO SANTOS em 30/06/2016 23:59:59
22/06/2016 00:13

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 22/06/2016
22/06/2016 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2016 15:35

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
19/05/2016 17:30

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
19/05/2016 17:30

Encerrada a conclusão
18/04/2016 17:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
18/04/2016 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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