15/05/2025 16:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DA CUNHA SILVA em 07/05/2025
22/04/2025 04:04

Publicado(a) o(a) edital em 24/04/2025
22/04/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 14:04

Juntada a petição de Contrarrazões
15/04/2025 14:03

Juntada a petição de Contraminuta
15/04/2025 14:03

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 13:46

Juntada a petição de Contrarrazões
15/04/2025 13:46

Juntada a petição de Contraminuta
15/04/2025 13:08

Expedido(a) edital a(o) JOSE CARLOS DA CUNHA SILVA
14/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 07:46

Expedido(a) intimação a(o) NETCONTROL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
11/04/2025 07:46

Expedido(a) intimação a(o) COLTEC PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA
11/04/2025 07:45

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:32

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/03/2025 11:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f617314 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. CINTHIA DOS SANTOS MAURICIO OLIVEIRA Recorrido(a)(s): 1. COLTEC PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA 2. NETCONTROL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP 3. JOSE CARLOS DA CUNHA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 25/10/2024 - Id. 3cb044b; recurso interposto em 04/11/2024 - Id. 0f53799).

Regular a representação processual (Id. fa443b7 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 381 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8177/1991, artigo 39, §1º. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /nbq/ 10684 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CINTHIA DOS SANTOS MAURICIO OLIVEIRA
06/03/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) CINTHIA DOS SANTOS MAURICIO OLIVEIRA
06/03/2025 23:07

Não admitido o Recurso de Revista de CINTHIA DOS SANTOS MAURICIO OLIVEIRA
27/01/2025 15:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 15:18

Encerrada a conclusão
12/11/2024 10:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/11/2024 13:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de NETCONTROL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 08/11/2024
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de COLTEC PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA em 08/11/2024
04/11/2024 16:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/10/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:06

Publicado(a) o(a) edital em 25/10/2024
24/10/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 11:49

Expedido(a) edital a(o) JOSE CARLOS DA CUNHA SILVA
23/10/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) NETCONTROL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
23/10/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) COLTEC PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA
23/10/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) CINTHIA DOS SANTOS MAURICIO OLIVEIRA
19/10/2024 17:02

Conhecido o recurso de CINTHIA DOS SANTOS MAURICIO OLIVEIRA - CPF: *34.***.*11-21 e não provido
27/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2024
26/09/2024 14:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/09/2024 14:31

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
20/09/2024 14:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2024 13:30

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
05/09/2024 11:45

Distribuído por dependência
26/07/2024 12:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DA CUNHA SILVA em 25/07/2024
26/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de NETCONTROL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 25/07/2024
26/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de COLTEC PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA em 25/07/2024
26/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de CINTHIA DOS SANTOS MAURICIO OLIVEIRA em 25/07/2024
13/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2024
13/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2024
13/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2024
13/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2024
13/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA CUNHA SILVA
12/07/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) NETCONTROL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
12/07/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) COLTEC PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA
12/07/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) CINTHIA DOS SANTOS MAURICIO OLIVEIRA
02/07/2024 12:31

Conhecido o recurso de CINTHIA DOS SANTOS MAURICIO OLIVEIRA - CPF: *34.***.*11-21 e provido
13/06/2024 13:47

Incluído em pauta o processo para 25/06/2024 11:00 EM MESA ()
03/06/2024 19:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2024 17:54

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
27/05/2024 07:11

Distribuído por dependência
12/01/2024 14:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DA CUNHA SILVA em 19/12/2023
20/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de NETCONTROL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 19/12/2023
20/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de COLTEC PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA em 19/12/2023
20/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de CINTHIA DOS SANTOS MAURICIO OLIVEIRA em 19/12/2023
06/12/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2023
06/12/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2023
06/12/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2023
06/12/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2023
06/12/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA CUNHA SILVA
05/12/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) NETCONTROL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
05/12/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) COLTEC PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA
05/12/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) CINTHIA DOS SANTOS MAURICIO OLIVEIRA
23/11/2023 16:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CINTHIA DOS SANTOS MAURICIO OLIVEIRA - CPF: *34.***.*11-21
30/10/2023 15:35

Incluído em pauta o processo para 14/11/2023 11:00 EM MESA ()
25/10/2023 14:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/10/2023 12:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
20/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DA CUNHA SILVA em 19/10/2023
20/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de NETCONTROL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 19/10/2023
20/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de COLTEC PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA em 19/10/2023
16/10/2023 16:42

Juntada a petição de Contestação
10/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 10/10/2023
10/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 13:21

Expedido(a) edital a(o) JOSE CARLOS DA CUNHA SILVA
09/10/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) NETCONTROL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
09/10/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) COLTEC PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA
09/10/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) CINTHIA DOS SANTOS MAURICIO OLIVEIRA
09/10/2023 11:58

Proferida decisão
05/10/2023 12:30

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
30/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DA CUNHA SILVA em 29/09/2023
30/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de CINTHIA DOS SANTOS MAURICIO OLIVEIRA em 29/09/2023
20/09/2023 11:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2023
19/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2023
19/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2023
19/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2023
19/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 11:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA CUNHA SILVA
18/09/2023 11:53

Expedido(a) intimação a(o) NETCONTROL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
18/09/2023 11:53

Expedido(a) intimação a(o) COLTEC PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA
18/09/2023 11:53

Expedido(a) intimação a(o) CINTHIA DOS SANTOS MAURICIO OLIVEIRA
13/09/2023 14:26

Conhecido o recurso de CINTHIA DOS SANTOS MAURICIO OLIVEIRA - CPF: *34.***.*11-21 e provido
15/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2023
14/08/2023 12:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 12:06

Incluído em pauta o processo para 05/09/2023 11:00 ACCD ()
26/07/2023 13:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2023 13:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
07/06/2023 09:04

Encerrada a conclusão
06/06/2023 18:05

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
25/05/2023 08:20

Distribuído por dependência
11/11/2016 16:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/10/2016 00:03

Decorrido o prazo de CINTHIA DOS SANTOS MAURICIO OLIVEIRA em 27/10/2016 23:59:59
28/10/2016 00:03

Decorrido o prazo de COLTEC PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA em 27/10/2016 23:59:59
28/10/2016 00:03

Decorrido o prazo de NETCONTROL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 27/10/2016 23:59:59
19/10/2016 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 19/10/2016
19/10/2016 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2016 08:44

Conhecido o recurso de CINTHIA DOS SANTOS MAURICIO OLIVEIRA - CPF: *34.***.*11-21 e provido
20/09/2016 00:12

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/09/2016
16/09/2016 15:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2016 15:04

Incluído o processo em pauta (26/09/2016, 15:30:00, Suplementar)
16/08/2016 15:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/08/2016 13:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
13/07/2016 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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