28/07/2025 17:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de EMILAINE ROSA MISSIAS em 25/07/2025
25/07/2025 13:09

Juntada a petição de Contrarrazões
15/07/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
15/07/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
15/07/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
15/07/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 00:08

Expedido(a) intimação a(o) EMILAINE ROSA MISSIAS
11/07/2025 00:08

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DIANA FERREIRA
11/07/2025 00:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMILAINE ROSA MISSIAS sem efeito suspensivo
09/07/2025 19:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
08/07/2025 14:40

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 00:07

Expedido(a) intimação a(o) EMILAINE ROSA MISSIAS
01/07/2025 00:06

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
30/06/2025 14:54

Encerrada a conclusão
28/03/2025 10:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
27/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de DEBORA DIANA FERREIRA em 26/03/2025
24/03/2025 12:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/03/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8e75dc9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a parte reclamada ao pagamento dos seguintes valores, já atualizados até a data da prolação da sentença: 1) Ao Autor o importe de R$24.234,39 2) Cota Previdenciária de R$4.782,41 3) Honorários de Sucumbências devidos ao advogado autor: R$3.789,36 Custas, pela reclamada, no importe de R$820,15, calculadas sobre o valor da condenação, já acrescida das custas de liquidação indicados nos cálculos em anexo.

Totalizando o valor da presente condenação no importe de R$33.626,31, conforme cálculos anexos à sentença que passa a fazer parte da mesma para todos os efeitos legais, inclusive para efeito de preclusão caso não haja impugnação dos mesmos em sede recursal, nos termos da fundamentação supra que a este decisum passa a integrar.

Juros e correção monetária foram calculados na forma da Súmula 200 e 381 do TST e Orientação Jurisprudencial Transitória do SBDI, TST nº 54.

DECLARO, para todos os efeitos, que não deve incidir imposto de renda sobre juros de mora, tendo em vista sua natureza indenizatória, conforme Orientação Jurisprudencial nº. 400 da SDI-1 do C.

TST e Súmula nº. 17 do E.

TRT da 1ª Região.

Quanto aos recolhimentos, tem-se que os valores foram calculados, observando-se as legislações respectivas, inclusive quanto à natureza das parcelas, a Lei 10035/00, bem como a Orientação Jurisprudencial nº 363 da SDI-1 do C.

TST, sendo, assim, quanto a dedução da cota previdenciária mês a mês e quanto a retenção do IR o disposto na Lei 7713/88, em especial, se for o caso, na hipótese de rendimento a ser recebido acumuladamente, o artigo 12-A da referida Lei, bem como a Instrução Normativa da RFB nº 1145/11 com as alterações da Instrução Normativa 1127/11.

Intimem-se as partes, devendo ser intimado concomitantemente o INSS, caso ultrapassado o limite da Portaria, para ciência quanto aos valores da cota previdenciária.

Atentem as partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios, incidirá a aplicação de multa - art. 1026, §2º do NCPC.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMILAINE ROSA MISSIAS
10/03/2025 22:35

Expedido(a) intimação a(o) EMILAINE ROSA MISSIAS
10/03/2025 22:35

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DIANA FERREIRA
10/03/2025 22:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 820,15
10/03/2025 22:34

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de DEBORA DIANA FERREIRA
10/03/2025 22:34

Concedida a gratuidade da justiça a DEBORA DIANA FERREIRA
29/01/2025 10:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
28/01/2025 12:22

Audiência de instrução realizada (28/01/2025 10:15 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2024 16:00

Audiência de instrução designada (28/01/2025 10:15 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2024 16:00

Audiência inicial realizada (02/10/2024 08:50 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/09/2024 14:30

Juntada a petição de Contestação
30/09/2024 14:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/08/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 16:00

Expedido(a) notificação a(o) EMILAINE ROSA MISSIAS
13/08/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DIANA FERREIRA
13/08/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:53

Audiência inicial designada (02/10/2024 08:50 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2024 10:53

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
30/07/2024 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
15/07/2024 16:03

Juntada a petição de Emenda à Inicial
09/07/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DIANA FERREIRA
08/07/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 08:33

Audiência inicial cancelada (16/07/2024 08:55 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2024 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
05/07/2024 22:53

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
20/06/2024 22:54

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DIANA FERREIRA
20/06/2024 22:53

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
02/06/2024 14:25

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2024 13:42

Audiência inicial designada (16/07/2024 08:55 - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/06/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo