31/03/2020 20:38

Baixa Definitiva
31/03/2020 20:38

Transitado em Julgado em 31.03.2020
26/02/2020 15:49

Confirmada a intimação eletrônica
21/02/2020 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2020 07:00

Publicado despacho em 20.02.2020.
19/02/2020 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
14/02/2020 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/12/2019 18:08

Conclusos para despacho
21/10/2019 12:36

Confirmada a intimação eletrônica
17/10/2019 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2019 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2019 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/10/2019 19:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/09/2019 19:50

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
30/08/2019 13:56

Confirmada a intimação eletrônica
29/08/2019 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2019 07:00

Publicado despacho em 29.08.2019.
28/08/2019 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
23/08/2019 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/08/2019 23:19

Conclusos para julgamento
01/08/2019 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/08/2019 13:35

Distribuído por sorteio
02/07/2019 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/05/2019 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/05/2019 20:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
19/02/2020

Valor da Causa
R$ 0,00