02/05/2025 13:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/04/2025 13:34

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) ORENILDO RODRIGUES PAZ
11/04/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:18

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/03/2025 23:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f67e962 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): RORIZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DE IMÓVEIS LTDA.

Recorrido(a)(s): ORENILDO RODRIGUES PAZ PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo, por se tratar de recurso em face de decisão que rejeitou exceção de pré-executividade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / CABIMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 880. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfff/9098 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RORIZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA
06/03/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) RORIZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA
06/03/2025 23:07

Não admitido o Recurso de Revista de RORIZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA
28/01/2025 11:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 11:43

Encerrada a conclusão
08/11/2024 11:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/11/2024 19:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ORENILDO RODRIGUES PAZ em 05/11/2024
05/11/2024 19:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/10/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) ORENILDO RODRIGUES PAZ
18/10/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) RORIZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA
08/10/2024 19:59

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de RORIZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-36 / null
21/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2024
20/09/2024 16:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/09/2024 16:35

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
03/09/2024 11:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2024 12:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
19/05/2024 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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