08/05/2025 17:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCELLE FERREIRA DE CARVALHO CORDEIRO em 05/05/2025
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE FERREIRA DE CARVALHO CORDEIRO
11/04/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:19

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/03/2025 17:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f1ad2dc proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA e outro(s) Recorrido(a)(s): MARCELLE FERREIRA DE CARVALHO CORDEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8177/1991, artigo 39, §1º; Código Civil, artigo 884; artigo 885. - divergência jurisprudencial . - ADC n.º 58 Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/ RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA
06/03/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA
06/03/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA
06/03/2025 23:07

Não admitido o Recurso de Revista de PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA
27/01/2025 12:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 12:30

Encerrada a conclusão
04/11/2024 09:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
31/10/2024 13:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCELLE FERREIRA DE CARVALHO CORDEIRO em 30/10/2024
28/10/2024 14:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024
17/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024
17/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024
17/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 17:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE FERREIRA DE CARVALHO CORDEIRO
16/10/2024 17:32

Expedido(a) intimação a(o) L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA
16/10/2024 17:32

Expedido(a) intimação a(o) PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA
17/09/2024 12:38

Conhecido o recurso de L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-61 e não provido
17/09/2024 12:38

Conhecido o recurso de PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-00 e não provido
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 15:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 15:49

Incluído em pauta o processo para 06/09/2024 08:00 06/09/24 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
26/07/2024 15:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2024 15:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
07/03/2024 13:04

Distribuído por dependência
03/10/2023 09:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/09/2023 13:02

Recebidos os autos para prosseguir
18/08/2023 12:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/08/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 09:58

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/07/2023 21:28

Juntada a petição de Recurso Adesivo
25/07/2023 21:25

Juntada a petição de Contraminuta
25/07/2023 21:21

Juntada a petição de Contrarrazões
12/07/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 16:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE FERREIRA DE CARVALHO CORDEIRO
11/07/2023 16:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE FERREIRA DE CARVALHO CORDEIRO
11/07/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 12:37

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/07/2023 15:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/06/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 14:08

Expedido(a) intimação a(o) PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA
23/06/2023 14:07

Não admitido o Recurso de Revista de PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA
23/03/2023 10:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARCELLE FERREIRA DE CARVALHO CORDEIRO em 22/03/2023
21/03/2023 11:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 12:19

Expedido(a) intimação a(o) L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA
09/03/2023 12:19

Expedido(a) intimação a(o) PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA
09/03/2023 12:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE FERREIRA DE CARVALHO CORDEIRO
27/02/2023 20:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-00
27/02/2023 20:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-61
31/01/2023 13:36

Incluído em pauta o processo para 13/02/2023 08:00 13/02/23 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
30/12/2022 17:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/12/2022 17:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
26/12/2022 11:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/12/2022 11:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
14/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA em 13/07/2022
14/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 13/07/2022
14/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de MARCELLE FERREIRA DE CARVALHO CORDEIRO em 13/07/2022
06/07/2022 15:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração (73146 Embargos de Declaração)
30/06/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
30/06/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
30/06/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
30/06/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 12:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE FERREIRA DE CARVALHO CORDEIRO
29/06/2022 12:39

Expedido(a) intimação a(o) L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA
29/06/2022 12:39

Expedido(a) intimação a(o) PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA
23/06/2022 09:04

Conhecido o recurso de L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-61 e provido
23/06/2022 09:04

Conhecido o recurso de PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-00 e provido
23/06/2022 09:04

Conhecido o recurso de MARCELLE FERREIRA DE CARVALHO CORDEIRO - CPF: *38.***.*63-12 e provido em parte
13/06/2022 16:34

Incluído em pauta o processo para 22/06/2022 10:00 22/06/22 - SESSÃO TELEPRESENCIAL ()
13/06/2022 15:59

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
21/05/2022 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/05/2022
20/05/2022 15:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 15:59

Incluído em pauta o processo para 03/06/2022 08:00 03/06/22 - SESSÃO VIRTUAL - DES. LDB ()
28/04/2022 11:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/04/2022 11:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
08/10/2021 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo