08/05/2025 09:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/04/2025 11:29

Juntada a petição de Contraminuta
29/04/2025 11:29

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA MENDES MUNIZ DOS SANTOS
15/04/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:40

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 18:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 34d5ec9 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): SMH SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA.

Recorrido(a)(s): CAMILA MENDES MUNIZ DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Contrato Individual de Trabalho / Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho / Licenças/Afastamentos / Licença Previdenciária Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

A recorrente insurge-se quanto ao denominado "limbo jurídico previdenciário".

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/55331 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA
06/03/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA
06/03/2025 23:07

Não admitido o Recurso de Revista de SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA
27/01/2025 13:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 13:21

Encerrada a conclusão
05/11/2024 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/11/2024 14:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de CAMILA MENDES MUNIZ DOS SANTOS em 30/10/2024
30/10/2024 23:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA MENDES MUNIZ DOS SANTOS
16/10/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA
22/08/2024 11:14

Conhecido o recurso de SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-87 e não provido
08/08/2024 11:49

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 10:00 21/08/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
30/07/2024 10:25

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
03/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2024
02/07/2024 10:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2024 10:36

Incluído em pauta o processo para 19/07/2024 08:00 19/07/24 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
29/05/2024 13:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2024 13:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
09/04/2024 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo