08/09/2025 19:00

Distribuído por sorteio
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6db7bd3 proferido nos autos.

Despacho PJe Ids 55ffad8 e 69bab7c - Dê-se ciência ao autor da resposta do Ministério do Trabalho e Emprego informando a regularização do vínculo com o réu Restaurante Darama Ltda. Aguarde-se o prazo em curso para manifestação do autor com a indicação de meios de prosseguimento da execução - id 861b469.

Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para direcionamento da execução em face dos 4º e 5 réus, sócios retirantes, e análise dos requerimentos de id d4d1fed. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - Arlyson dos Anjos Pereira - MANOEL MARCELO PINTO CASTRO
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3609430 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Id 1f4751c -

Vistos.

Inicialmente, verifica-se que foram pesquisados endereços do 5º réu nos convênios Infojud (Id 1a4f9c4), Siel (Id 39377e1) e Serasa (Id d97e01e), sendo encaminhadas as intimações para referidos endereços, entregues, conforme certidão de Id 73b6e37.

Outrossim, constata-se que a intimação de Id 9347f30, expedida em 24.01.2025, foi direcionada para o endereço ora informado pelo referido reclamado no Id c664ed5.

Quanto ao 4º réu, verifica-se que a citação de Id 46eabe0 e demais intimações que seguiram também foram encaminhadas para o endereço ora informado pelo executado no Id f4fb903.

Assim, não há que se falar em nulidade de citação.

Indefiro, pois, o pedido de devolução de prazo para defesa, mantendo a declaração da revelia dos suscitados.

Ademais, conforme fundamentado na sentença de Id b17c7c1, verificou-se que os 4º e 5º reclamados pertenciam ao quadro social da 2ª ré, consoante extrato da Jucerja de Id 66eb4fc; sendo que a alteração contratual de Id d5c479d não foi arquivada na junta comercial.

Contudo, considerando referida alteração contratual, constata-se que a retirada dos 4º e 5º réus do quadro social da 2ª ré foi efetivada em 27.05.2019, dois meses após o ajuizamento da presente reclamação.

Portanto, persiste a responsabilidade dos reclamados, nos termos do art. 10-A da CLT.

No entanto, diante da constatação da retirada dos sócios, deve-se observar a ordem de preferência prevista no artigo celetista acima mencionado.

Pelo exposto, determino que os 4º e 5º réus sejam mantidos no polo passivo; porém, a execução somente será direcionada em seu desfavor após eventual tentativa frustrada de execução em face do 3º reclamado, sócio atual. 1) Ao autor e 4º e 5º réus para ciência do presente despacho.

Prazo de 5 dias. 2) Sem prejuízo do prazo acima, ative-se o Sisbajud em face dos 1º, 2º e 3º executados - R$ 73.270,00. 3) Infrutífera ou insuficiente a penhora, ativem-se, simultaneamente, o Renajud e Infojud somente em relação ao 3º réu, nos termos dos itens 4 e 5 do despacho de Id 126f678. 4) Após, caso frustradas as medidas acima, determino o direcionamento da execução em face dos 4º e 5 réus, sócios retirantes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TONY GLEYDSON ALVES DE LIMA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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