12/06/2025 10:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/06/2025 20:56

Juntada a petição de Contrarrazões
11/06/2025 17:38

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 16:33

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
28/05/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) PETY TRANSPORTES LTDA
28/05/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CALADO TAVARES
28/05/2025 13:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETY TRANSPORTES LTDA sem efeito suspensivo
28/05/2025 13:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELO CALADO TAVARES sem efeito suspensivo
28/05/2025 10:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUSTAVO FARAH CORREA
27/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 26/05/2025
23/05/2025 16:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/05/2025 11:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/05/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
09/05/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) PETY TRANSPORTES LTDA
09/05/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CALADO TAVARES
09/05/2025 13:55

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MARCELO CALADO TAVARES
09/05/2025 12:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO FARAH CORREA
09/05/2025 12:47

Encerrada a conclusão
29/03/2025 16:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2025 11:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
15/03/2025 00:45

Decorrido o prazo de MARCELO CALADO TAVARES em 14/03/2025
11/03/2025 15:17

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 11:55

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 22:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 06:01

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
28/02/2025 06:01

Expedido(a) intimação a(o) PETY TRANSPORTES LTDA
28/02/2025 06:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CALADO TAVARES
28/02/2025 06:00

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 05:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
28/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 27/02/2025
28/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de PETY TRANSPORTES LTDA em 27/02/2025
21/02/2025 16:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/02/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 24e3707 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por MARCELO CALADO TAVARES contra PETY TRANSPORTES LTDA e COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV, declaro de ofício a incompetência desta Justiça Especializada, com fundamento no art. 485, IV, §3º, do CPC, quanto ao pedido de comprovação dos recolhimentos previdenciários relativos a salários pagos ao longo do contrato e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial em face da primeira reclamada, para condená-la a pagar à parte reclamante os seguintes títulos: a) Integração do salário pago “por fora” sobre as parcelas elencadas na fundamentação; b) Diferenças do DSR e reflexos; c) Horas extras pela supressão parcial do intervalo interjornada e reflexos.

Honorários de sucumbência, juros, correção monetária, IR e contribuições na forma da fundamentação.

Em atenção ao art. 832, §3º, da CLT, declaro a natureza salarial as parcelas objeto de condenação que compõem o salário de contribuição (art. 28 da Lei 8212/91), tendo as demais prestações natureza indenizatória.

Julgo improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária da COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte reclamante.

Tudo nos termos constantes da fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os fins.

Valores a serem apurados em liquidação, não estando este limitado aos valores apontados na exordial, já que a exigência contida no art. 840, §1º, da CLT diz respeito a uma mera estimativa de valor, não tendo o condão de restringir o pedido.

Custas no valor de R$ 800,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$ 40.000,00, a cargo da primeira demandada.

Notifiquem-se as partes (S. 427, TST).

MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO CALADO TAVARES
13/02/2025 20:42

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
13/02/2025 20:42

Expedido(a) intimação a(o) PETY TRANSPORTES LTDA
13/02/2025 20:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CALADO TAVARES
13/02/2025 20:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
13/02/2025 20:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELO CALADO TAVARES
13/02/2025 20:41

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO CALADO TAVARES
24/01/2025 16:29

Juntada a petição de Razões Finais
24/01/2025 08:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
13/01/2025 12:06

Juntada a petição de Razões Finais
18/12/2024 13:12

Juntada a petição de Razões Finais
17/12/2024 22:00

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/12/2024 14:03

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 19:55

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/12/2024 10:15 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2024 13:18

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 10:39

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 16:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/12/2024 10:15 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2024 16:32

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/09/2024 08:25 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2024 16:58

Juntada a petição de Contestação
26/08/2024 12:09

Juntada a petição de Contestação
26/08/2024 12:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2024 13:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/07/2024 17:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de MARCELO CALADO TAVARES em 17/07/2024
15/07/2024 10:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/07/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 11:51

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2024 21:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/07/2024 21:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/07/2024 21:26

Expedido(a) mandado a(o) AMBEV S.A.
08/07/2024 21:26

Expedido(a) mandado a(o) PETY TRANSPORTES LTDA
08/07/2024 21:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CALADO TAVARES
08/07/2024 14:07

Audiência inicial por videoconferência designada (09/09/2024 08:25 - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo