TRT1 - 0100947-43.2024.5.01.0301

1ª instância - Petropolis - 1ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 25 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/05/2025 16:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/04/2025 14:48

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 363a8a2 proferida nos autos.

DECISÃO PJe

Vistos.

Por satisfeitos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, RECEBO o(s) recurso(s) no duplo efeito, em razão da possibilidade de modificação do julgado, com a finalidade de evitar a prática de atos processuais desnecessários, bem como de modo a prevenir possível colapso organizacional desta Vara do Trabalho.

A) INTIME(M)-SE o(s) Recorrido(s) para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

B) Em seguida, SUBAM ao E.

TRT, com nossas homenagens.

PETROPOLIS/RJ, 01 de abril de 2025.

JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JANINE LEAL DOS SANTOS
01/04/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) JANINE LEAL DOS SANTOS
01/04/2025 15:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE PETROPOLIS sem efeito suspensivo
01/04/2025 14:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOANA DUHA GUERREIRO
01/04/2025 14:52

Encerrada a conclusão
26/03/2025 09:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
26/03/2025 02:43

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 25/03/2025
25/03/2025 15:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
01/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de JANINE LEAL DOS SANTOS em 28/02/2025
17/02/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4ba5572 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, na ação ajuizada por JANINE LEAL DOS SANTOS em face de MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS a pagar a parte Autora os depósitos de FGTS referentes ao período da prestação de serviços (01.07.2022 a 26.07.2024), no valor líquido de R$9.569,36 (nos limites do pedido), acrescidos dos honorários advocatícios sucumbenciais de 10% (dez por cento) (R$956,94), valor correspondente às parcelas deferidas, na forma da fundamentação supra que integra esta decisão.

Custas de R$210,53, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$10.526,30, pelo ente público Réu, isento, nos termos do inciso I do artigo 790-A da CLT.

Incabível a remessa necessária, nos termos do artigo 496 do CPC e da Súmula nº 303 do C.

TST.

A) INTIMEM-SE as partes para ciência da presente sentença, no prazo legal, bem como para ciência de que a oposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER PROTELATÓRIO ensejará a cominação imediata de multa de 02% (dois por cento) sobre o valor da condenação atualizado. Ao mesmo tempo, a fim de registro nos autos para futuro pagamento, INTIME-SE a parte Autora para informar o número de sua conta bancária, respectiva agência e Banco, no prazo de 08 (oito) dias, ficando a parte Autora responsável pela correta indicação de sua conta bancária.

B) Transcorrido in albis o prazo recursal, ou havendo o trânsito sem a alteração do resultado da presente sentença, CERTIFIQUE-SE e REGISTRE-SE o trânsito em julgado.

C) Em seguida, tratando-se de título executivo líquido, remetam-se os autos à CONTADORIA para atualização. dngb/rkom ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JANINE LEAL DOS SANTOS
15/02/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
15/02/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) JANINE LEAL DOS SANTOS
15/02/2025 10:10

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 210,53
15/02/2025 10:10

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de JANINE LEAL DOS SANTOS
15/02/2025 10:10

Concedida a gratuidade da justiça a JANINE LEAL DOS SANTOS
29/11/2024 14:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
28/11/2024 16:03

Audiência inicial por videoconferência realizada (27/11/2024 09:25 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
23/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 22/11/2024
07/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 06/11/2024
03/11/2024 18:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
01/11/2024 14:23

Audiência inicial por videoconferência designada (27/11/2024 09:25 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
01/11/2024 14:23

Audiência inicial por videoconferência realizada (28/10/2024 09:05 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
01/11/2024 11:45

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de JANINE LEAL DOS SANTOS em 29/10/2024
18/10/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 16:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
17/10/2024 16:41

Expedido(a) intimação a(o) JANINE LEAL DOS SANTOS
14/10/2024 14:51

Audiência inicial por videoconferência designada (28/10/2024 09:05 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
14/10/2024 14:51

Audiência inicial por videoconferência cancelada (31/10/2024 09:05 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
06/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 05/09/2024
22/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de JANINE LEAL DOS SANTOS em 21/08/2024
13/08/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
12/08/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) JANINE LEAL DOS SANTOS
12/08/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2024 16:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
11/08/2024 16:07

Audiência inicial por videoconferência designada (31/10/2024 09:05 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
02/08/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo