09/09/2025 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
09/09/2025 12:59

Iniciada a liquidação
09/09/2025 12:59

Transitado em julgado em 08/09/2025
09/09/2025 11:02

Recebidos os autos para prosseguir
13/05/2025 10:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/05/2025 14:14

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
06/05/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
02/05/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) AUTO PECAS LUZIMAR LTDA
02/05/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) AUTO OFICINA CARAMIS LTDA - ME
02/05/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO COSTA DO NASCIMENTO
02/05/2025 15:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RICARDO COSTA DO NASCIMENTO sem efeito suspensivo
30/04/2025 15:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
28/04/2025 18:55

Encerrada a conclusão
10/04/2025 00:16

Decorrido o prazo de AUTO PECAS LUZIMAR LTDA em 09/04/2025
10/04/2025 00:16

Decorrido o prazo de AUTO OFICINA CARAMIS LTDA - ME em 09/04/2025
02/04/2025 17:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
01/04/2025 16:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/03/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 91afbf4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AUTO OFICINA CARAMIS LTDA - ME - AUTO PECAS LUZIMAR LTDA
26/03/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) AUTO PECAS LUZIMAR LTDA
26/03/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) AUTO OFICINA CARAMIS LTDA - ME
26/03/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO COSTA DO NASCIMENTO
26/03/2025 13:45

Acolhidos os Embargos de Declaração de AUTO OFICINA CARAMIS LTDA - ME
19/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de AUTO PECAS LUZIMAR LTDA em 18/03/2025
19/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de AUTO OFICINA CARAMIS LTDA - ME em 18/03/2025
19/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de RICARDO COSTA DO NASCIMENTO em 18/03/2025
10/03/2025 18:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LAIS CAMPOS DUARTE
28/02/2025 16:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 12:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a57df5f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, decido, com relação à reclamatória trabalhista movida por RICARDO COSTA DO NASCIMENTO em face de AUTO OFICINA CARAMIS LTDA - ME e AUTO PECAS LUZIMAR LTDA, nos termos da fundamentação, a qual integra o presente dispositivo, rejeitar as preliminares arguidas, declarar a prescrição quinquenal incidente sobre pretensões vencidas e exigíveis anteriormente a 28/02/2019, com acréscimo retroativo de 141 dias e extinguir o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, II, CPC, com relação a tais parcelas, julgar improcedentes os pedidos em face da segunda reclamada,, AUTO PECAS LUZIMAR LTDA, e julgar procedentes, em parte, os pedidos, para condenar a primeira reclamada, AUTO OFICINA CARAMIS LTDA – ME, a pagar, no prazo legal: - valor líquido de R$ 3.305,43, a título de diferenças de parcelas rescisórias; - horas extras, com reflexos.

Determino a expedição de ofício à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, para encaminhamento do seguro-desemprego, condicionada a sua concessão ao preenchimento dos requisitos administrativos.

Não cabe acolher o pedido de indenização substitutiva, uma vez que ausente o prejuízo.

Determino a expedição de alvará para saque dos valores depositados a título de FGTS.

O montante devido deverá ser calculado em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os parâmetros da fundamentação.

Autorizam-se os recolhimentos fiscais e previdenciários sobre as parcelas salariais deferidas.

Honorários sucumbenciais ao procurador da parte reclamante fixados em 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, observado o teor da OJ 348 da SDI-I do TST, pela reclamada, e honorários sucumbenciais ao procurador da reclamada fixados em 10% sobre o valor atribuído aos pedidos improcedentes, pela parte reclamante, observada a suspensão da exigibilidade nos termos da fundamentação.

Custas de R$ 400,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor provisório atribuído à condenação, de R$ 20.000,00.

Defere-se à parte reclamante o benefício da justiça gratuita.

Para os fins do artigo 832, §3º, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no artigo 28 da Lei 8.212/91, nos termos da fundamentação. INTIMEM-SE as partes.

CUMPRA-SE após o trânsito em julgado.

NADA MAIS.

LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO COSTA DO NASCIMENTO
25/02/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) AUTO PECAS LUZIMAR LTDA
25/02/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) AUTO OFICINA CARAMIS LTDA - ME
25/02/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO COSTA DO NASCIMENTO
25/02/2025 16:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
25/02/2025 16:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RICARDO COSTA DO NASCIMENTO
25/02/2025 16:11

Concedida a gratuidade da justiça a RICARDO COSTA DO NASCIMENTO
12/02/2025 12:35

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 09:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAIS CAMPOS DUARTE
12/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de RICARDO COSTA DO NASCIMENTO em 11/02/2025
06/02/2025 15:53

Juntada a petição de Razões Finais
03/02/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
02/02/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) AUTO PECAS LUZIMAR LTDA
02/02/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) AUTO OFICINA CARAMIS LTDA - ME
02/02/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO COSTA DO NASCIMENTO
02/02/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2025 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
30/01/2025 14:53

Audiência de instrução realizada (30/01/2025 14:15 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2025 03:01

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 14:51

Audiência de instrução designada (30/01/2025 14:15 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2024 14:51

Audiência una por videoconferência realizada (19/12/2024 09:45 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2024 10:16

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
19/12/2024 06:42

Juntada a petição de Contestação
18/12/2024 16:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA em 12/12/2024
13/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS RAMIRES DE OLIVEIRA SILVA em 12/12/2024
30/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA em 29/11/2024
30/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de CARLOS RAMIRES DE OLIVEIRA SILVA em 29/11/2024
21/11/2024 02:56

Publicado(a) o(a) edital em 22/11/2024
21/11/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:56

Publicado(a) o(a) edital em 22/11/2024
21/11/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
18/11/2024 21:14

Expedido(a) edital a(o) MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA
18/11/2024 21:14

Expedido(a) edital a(o) CARLOS RAMIRES DE OLIVEIRA SILVA
18/11/2024 21:12

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA
18/11/2024 21:12

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS RAMIRES DE OLIVEIRA SILVA
12/11/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
16/10/2024 13:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/10/2024 15:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/10/2024 05:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/10/2024 08:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/08/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/08/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/08/2024 13:56

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) AUTO PECAS LUZIMAR LTDA
09/08/2024 13:56

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) AUTO OFICINA CARAMIS LTDA - ME
01/08/2024 16:34

Audiência una por videoconferência designada (19/12/2024 09:45 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2024 16:34

Audiência inicial por videoconferência realizada (01/08/2024 08:55 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/05/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
02/05/2024 15:03

Expedido(a) notificação a(o) RICARDO COSTA DO NASCIMENTO
02/05/2024 15:03

Expedido(a) notificação a(o) RICARDO COSTA DO NASCIMENTO
02/05/2024 15:03

Expedido(a) notificação a(o) AUTO OFICINA CARAMIS LTDA - ME
02/05/2024 15:03

Expedido(a) notificação a(o) AUTO PECAS LUZIMAR LTDA
13/03/2024 16:34

Audiência inicial por videoconferência designada (01/08/2024 08:55 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/03/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
28/02/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo