09/09/2025 11:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de AUTO PECAS LUZIMAR LTDA em 08/09/2025
09/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de AUTO OFICINA CARAMIS LTDA - ME em 08/09/2025
09/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de RICARDO COSTA DO NASCIMENTO em 08/09/2025
26/08/2025 09:34

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de RICARDO COSTA DO NASCIMENTO - CPF: *80.***.*68-59 / null
26/08/2025 04:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2025
26/08/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 04:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2025
26/08/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 04:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2025
26/08/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) AUTO PECAS LUZIMAR LTDA
25/08/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) AUTO OFICINA CARAMIS LTDA - ME
25/08/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO COSTA DO NASCIMENTO
09/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/07/2025
08/07/2025 12:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/07/2025 12:02

Incluído em pauta o processo para 13/08/2025 09:30 VIRTUAL 2. ()
27/06/2025 10:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/06/2025 11:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a OTAVIO TORRES CALVET
13/05/2025 10:31

Distribuído por sorteio
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 91afbf4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO COSTA DO NASCIMENTO
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a57df5f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, decido, com relação à reclamatória trabalhista movida por RICARDO COSTA DO NASCIMENTO em face de AUTO OFICINA CARAMIS LTDA - ME e AUTO PECAS LUZIMAR LTDA, nos termos da fundamentação, a qual integra o presente dispositivo, rejeitar as preliminares arguidas, declarar a prescrição quinquenal incidente sobre pretensões vencidas e exigíveis anteriormente a 28/02/2019, com acréscimo retroativo de 141 dias e extinguir o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, II, CPC, com relação a tais parcelas, julgar improcedentes os pedidos em face da segunda reclamada,, AUTO PECAS LUZIMAR LTDA, e julgar procedentes, em parte, os pedidos, para condenar a primeira reclamada, AUTO OFICINA CARAMIS LTDA – ME, a pagar, no prazo legal: - valor líquido de R$ 3.305,43, a título de diferenças de parcelas rescisórias; - horas extras, com reflexos.

Determino a expedição de ofício à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, para encaminhamento do seguro-desemprego, condicionada a sua concessão ao preenchimento dos requisitos administrativos.

Não cabe acolher o pedido de indenização substitutiva, uma vez que ausente o prejuízo.

Determino a expedição de alvará para saque dos valores depositados a título de FGTS.

O montante devido deverá ser calculado em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os parâmetros da fundamentação.

Autorizam-se os recolhimentos fiscais e previdenciários sobre as parcelas salariais deferidas.

Honorários sucumbenciais ao procurador da parte reclamante fixados em 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, observado o teor da OJ 348 da SDI-I do TST, pela reclamada, e honorários sucumbenciais ao procurador da reclamada fixados em 10% sobre o valor atribuído aos pedidos improcedentes, pela parte reclamante, observada a suspensão da exigibilidade nos termos da fundamentação.

Custas de R$ 400,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor provisório atribuído à condenação, de R$ 20.000,00.

Defere-se à parte reclamante o benefício da justiça gratuita.

Para os fins do artigo 832, §3º, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no artigo 28 da Lei 8.212/91, nos termos da fundamentação. INTIMEM-SE as partes.

CUMPRA-SE após o trânsito em julgado.

NADA MAIS.

LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AUTO OFICINA CARAMIS LTDA - ME - AUTO PECAS LUZIMAR LTDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo