TRT1 - 0100510-17.2023.5.01.0081

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 81ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/07/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/07/2025 08:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 17/07/2025
18/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ADELCIO HENRIQUES LOURENCO em 17/07/2025
15/07/2025 20:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/07/2025 20:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2025 03:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 03:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100510-17.2023.5.01.0081 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: ADELCIO HENRIQUES LOURENCO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por ausência da oitiva do preposto, CONHECER do recurso ordinário, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras, consideradas como tais aquelas prestadas além da oitava hora diária e/ou quadragésima quarta hora semanal, com adicional de 50%, observando-se a seguinte jornada: das 06:00h às 16:00h, com 1 hora de intervalo para refeição e descanso, de segunda-feira a sábado, com os reflexos, durante todo o período imprescrito do contrato de trabalho, bem como para deferir honorários advocatícios em benefício do seu advogado, que fixo no percentual de 5% do valor que resultar da liquidação da sentença, tendo em vista o grau de zelo do profissional, a natureza e a importância da causa, como também, o trabalho realizado e o tempo exigido para o seu serviço, na forma do art. 791-A da CLT.

Tudo nos termos da fundamentação.

Invertido os ônus da sucumbência, condena-se a reclamada em custas de R$100,00, calculados sobre o valor arbitrado à condenação de R$5.000,00.

Pela reclamanda, falou a Dra.

Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB/RJ 44972).idb3cef9d RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ADELCIO HENRIQUES LOURENCO
02/07/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/07/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) ADELCIO HENRIQUES LOURENCO
18/06/2025 19:52

Conhecido o recurso de ADELCIO HENRIQUES LOURENCO - CPF: *71.***.*93-94 e provido em parte
17/06/2025 09:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2025 00:56

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 13:48

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/05/2025 09:47

Incluído em pauta o processo para 17/06/2025 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 17-06-2025 ()
27/02/2025 12:05

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
28/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/01/2025
27/01/2025 15:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/01/2025 15:52

Incluído em pauta o processo para 21/02/2025 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 21-02-2025 ()
27/11/2024 13:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2024 22:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
26/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100510-17.2023.5.01.0081 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 42 na data 24/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072500300904900000105959657?instancia=2
24/07/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo