03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100510-17.2023.5.01.0081 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: ADELCIO HENRIQUES LOURENCO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por ausência da oitiva do preposto, CONHECER do recurso ordinário, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras, consideradas como tais aquelas prestadas além da oitava hora diária e/ou quadragésima quarta hora semanal, com adicional de 50%, observando-se a seguinte jornada: das 06:00h às 16:00h, com 1 hora de intervalo para refeição e descanso, de segunda-feira a sábado, com os reflexos, durante todo o período imprescrito do contrato de trabalho, bem como para deferir honorários advocatícios em benefício do seu advogado, que fixo no percentual de 5% do valor que resultar da liquidação da sentença, tendo em vista o grau de zelo do profissional, a natureza e a importância da causa, como também, o trabalho realizado e o tempo exigido para o seu serviço, na forma do art. 791-A da CLT.

Tudo nos termos da fundamentação.

Invertido os ônus da sucumbência, condena-se a reclamada em custas de R$100,00, calculados sobre o valor arbitrado à condenação de R$5.000,00.

Pela reclamanda, falou a Dra.

Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB/RJ 44972).idb3cef9d RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/07/2024 15:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 23/07/2024
23/07/2024 18:42

Juntada a petição de Contrarrazões
11/07/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/07/2024 14:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ADELCIO HENRIQUES LOURENCO sem efeito suspensivo
10/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 09/07/2024
09/07/2024 14:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
08/07/2024 18:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/06/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f24b68 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ADELCIO HENRIQUES LOURENCO contra GRUPO CASAS BAHIA S.A FLAVIA NOBREGA COZZOLINO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
26/06/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ADELCIO HENRIQUES LOURENCO
26/06/2024 10:52

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.383,87
26/06/2024 10:52

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADELCIO HENRIQUES LOURENCO
26/06/2024 10:52

Concedida a assistência judiciária gratuita a ADELCIO HENRIQUES LOURENCO
10/06/2024 11:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
03/06/2024 18:09

Juntada a petição de Réplica
31/05/2024 11:11

Juntada a petição de Razões Finais
24/05/2024 14:11

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 08:19

Audiência una por videoconferência realizada (20/05/2024 10:30 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/05/2024 00:14

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 03/05/2024
04/05/2024 00:14

Decorrido o prazo de ADELCIO HENRIQUES LOURENCO em 03/05/2024
18/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 17/04/2024
18/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de ADELCIO HENRIQUES LOURENCO em 17/04/2024
10/04/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
08/04/2024 18:13

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/04/2024 18:13

Expedido(a) intimação a(o) ADELCIO HENRIQUES LOURENCO
08/04/2024 18:12

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/04/2024 18:12

Expedido(a) intimação a(o) ADELCIO HENRIQUES LOURENCO
06/10/2023 08:42

Audiência una por videoconferência designada (20/05/2024 10:30 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/10/2023 08:41

Audiência una por videoconferência cancelada (27/11/2023 09:40 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2023 07:29

Audiência una por videoconferência designada (27/11/2023 09:40 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2023 07:29

Audiência una por videoconferência cancelada (27/11/2023 09:45 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de Via S.A em 25/07/2023
13/07/2023 12:40

Juntada a petição de Contestação
23/06/2023 13:47

Audiência una por videoconferência designada (27/11/2023 09:45 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/06/2023 17:49

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2023 11:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/06/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
14/06/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
14/06/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo