27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9bf53ed proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Rejeitam-se.

Adverte-se que a eventual oposição de embargos declaratórios protelatórios ensejará a aplicação dos comandos contidos no artigo 1026 §§2º,3ºe 4º CPC - IN 39/2016 - artigo 9º ,independente de ser parte autora ou parte ré, pois foi alçado a direito constitucional o justo tempo para obtenção de uma decisão judicial - Art. 5º., inciso LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação: princípio constitucional dotempo razoável do processo.

A introdução do prazo razoável na prestação jurisdicional como princípio constitucional traz um compromisso do Estado para com o cidadão a fim de dar maior efetividade ao processo, em respeito ao direito fundamental de acesso à justiça, que merece ser festejado.

A demora na prestação jurisdicional causa às partes envolvidas (autores, réus, juízes, funcionários) ansiedade e prejuízos de ordem material a exigir a justa e adequada solução em tempo aceitável, devendo o Estado Juiz coibir delongas impróprias.

Ora, é papel do Judiciário evitar todo e qualquer dano marginal (Andolina).

Ex positis, REJEITO os embargos opostos. É a decisão.

Intimem-se.

PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 417b6c9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Portanto, ante a desistência da presente execução individual pela parte exequente, dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, IV, do CPC.

Os documentos sigilosos porventura anexados aos autos deverão ser excluídos do processo, nos termos do arts. 37 e 38 do Ato nº 37/2015 da Presidência deste Regional.

Após, remetam-se os autos ao Arquivo, com baixa.

REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SINDI DOS TRABALH.

NAS EMPRESAS DE SANEAM.

BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
20/02/2024 18:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 01/02/2024
02/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 01/02/2024
21/12/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/01/2024
21/12/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
21/12/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/01/2024
21/12/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
19/12/2023 18:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/12/2023 18:12

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
16/12/2023 19:55

Conhecido o recurso de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - CNPJ: 04.***.***/0001-42 e provido
28/11/2023 13:07

Incluído em pauta o processo para 13/12/2023 10:00 13 - 12 - 2023 - SALA PRESENCIAL - ÀS 10 HORAS ()
27/11/2023 18:20

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
01/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/11/2023
30/10/2023 19:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 19:41

Incluído em pauta o processo para 22/11/2023 10:00 22 - 11 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
24/10/2023 09:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2023 11:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
17/10/2023 18:22

Encerrada a conclusão
11/10/2023 14:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
04/10/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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