16/08/2025 15:40

Distribuído por dependência/prevenção
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 97f5c2f proferida nos autos.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS Vistos, etc.

Por corretos, homologo os cálculos da parte reclamada de ID nº 02b3fb3, que apuraram a executar os seguintes valores: Crédito do Rte……….……….………...……R$ 36.475,56Imposto de Renda………………………… ISENTOFGTS a recolher……………………….....….

R$ 2.449,31INSS .......................................................R$ 12.177,81Hon.

Advocaticios……………………....…...R$ 6.215,50TOTAL DO CRÉDITO DEVIDO...…......

R$ 57.318,18 Intimem-se as partes: A parte Reclamada para o pagamento do valor TOTAL DO CRÉDITO DEVIDO acima discriminado, no prazo de 15 dias, sob pena de cumprimento forçado da sentença, na forma do art. 876 e seguintes da CLT A parte autora para declarar se pretende promover a execução, no prazo sucessivo de 15 dias, sob pena de renúncia ao crédito. A parte autora deverá indicar conta de depósito para expedição de eventuais alvarás, nesse prazo.

Demais orientações e determinações: A contribuição previdenciária deverá ser recolhida na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista;O seguro-garantia somente será aceito com prazo de validade indeterminado ou, com cláusula de renovação de vigência automática até o término efetivo do processo;Não havendo satisfação do crédito e sendo requerida a execução, o Juízo utilizará todos os meios executivos disponíveis para cumprimento forçado da decisão transitada em julgado, incluindo penhora online, convênios judiciais de investigação de patrimônio, negativação em cadastros protetivos de crédito, e desconsideração da personalidade jurídica na forma do art. 855-A da CLT e seguintes;Garantida a totalidade da execução, intime-se o autor para fins do Art.884 da CLT e decorrido o prazo, certifique-se, com o lançamento do pagamento na ficha financeira do processo, e expeçam-se alvarás, conforme o cálculo homologado, dando-lhes ciência de sua expedição, vindo os autos conclusos para sentença de extinção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de abril de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/01/2025 14:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/12/2024 13:20

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/12/2024
22/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/11/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:02

Alterado o tipo de petição de Agravo Regimental (ID: 0fa4e80) para Manifestação
12/11/2024 12:01

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/09/2024 21:59

Juntada a petição de Agravo Regimental
28/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/08/2024 15:43

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/08/2024 12:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/08/2024 19:00

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 18:58

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 18:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/08/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:11

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/08/2024 15:11

Encerrada a conclusão
13/05/2024 11:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/05/2024 19:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de ROBERTO CARLOS DINIZ em 09/05/2024
03/05/2024 21:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/04/2024 19:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/04/2024
19/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/04/2024
19/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/04/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS DINIZ
10/04/2024 10:53

Conhecido o recurso de ROBERTO CARLOS DINIZ - CPF: *34.***.*92-66 e provido em parte
15/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/03/2024
14/03/2024 15:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/03/2024 15:12

Incluído em pauta o processo para 03/04/2024 09:00 VIRTUAL ()
08/03/2024 14:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/03/2024 13:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
13/12/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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