02/07/2025 18:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/06/2025 14:21

Juntada a petição de Contraminuta
24/06/2025 14:20

Juntada a petição de Contrarrazões
18/06/2025 15:09

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
12/06/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA
12/06/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.
12/06/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) HUAWEI SERVICOS DO BRASIL LTDA.
12/06/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DANIEL RIBEIRO
12/06/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA
12/06/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.
12/06/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) HUAWEI SERVICOS DO BRASIL LTDA.
12/06/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DANIEL RIBEIRO
12/06/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/05/2025 11:02

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: c8ada3c) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA em 30/04/2025
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. em 30/04/2025
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de HUAWEI SERVICOS DO BRASIL LTDA. em 30/04/2025
25/04/2025 17:00

Juntada a petição de Agravo
14/04/2025 16:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/04/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA
09/04/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.
09/04/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) HUAWEI SERVICOS DO BRASIL LTDA.
09/04/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DANIEL RIBEIRO
09/04/2025 16:40

Acolhidos os Embargos de Declaração de HUAWEI SERVICOS DO BRASIL LTDA.
09/04/2025 16:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FLAVIO DANIEL RIBEIRO
02/04/2025 13:35

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA em 21/03/2025
22/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. em 21/03/2025
22/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de HUAWEI SERVICOS DO BRASIL LTDA. em 21/03/2025
18/03/2025 16:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/03/2025 13:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc13fc7 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. HUAWEI SERVIÇOS DO BRASIL LTDA.

E OUTROS 2. FLÁVIO DANIEL RIBEIRO Recorrido(a)(s): 1. FLÁVIO DANIEL RIBEIRO 2. HUAWEI SERVIÇOS DO BRASIL LTDA.

E OUTROS Recurso de: HUAWEI SERVIÇOS DO BRASIL LTDA.

E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS FÉRIAS / INDENIZAÇÃO/DOBRA/TERÇO CONSTITUCIONAL REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GRATIFICAÇÕES / OUTRAS GRATIFICAÇÕES RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 113. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 137; artigo 143; artigo 818; artigo 477, §6º; artigo 790, §3º; artigo 790, §4º; artigo 791-A; Código de Processo Civil, artigo 373; artigo 375. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: FLÁVIO DANIEL RIBEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL FÉRIAS / INDENIZAÇÃO/DOBRA/TERÇO CONSTITUCIONAL DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTERJORNADAS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / DOCUMENTAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / INÉPCIA DA INICIAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 8; nº 338, item I; nº 338, item II; nº 338, item III; nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XVII; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; artigo 840, §1º; artigo 137; artigo 818; artigo 66; artigo 67; artigo 71, §4º; Código de Processo Civil, artigo 489, §1º, inciso I a V; artigo 373, inciso I e II. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /msd/2021/2021 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA - FLAVIO DANIEL RIBEIRO - HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. - HUAWEI SERVICOS DO BRASIL LTDA.
06/03/2025 23:10

Expedido(a) intimação a(o) HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA
06/03/2025 23:10

Expedido(a) intimação a(o) HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.
06/03/2025 23:10

Expedido(a) intimação a(o) HUAWEI SERVICOS DO BRASIL LTDA.
06/03/2025 23:10

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DANIEL RIBEIRO
06/03/2025 23:09

Não admitido o Recurso de Revista de FLAVIO DANIEL RIBEIRO
06/03/2025 23:09

Não admitido o Recurso de Revista de HUAWEI SERVICOS DO BRASIL LTDA.
25/02/2025 10:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA em 13/02/2025
14/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. em 13/02/2025
14/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de HUAWEI SERVICOS DO BRASIL LTDA. em 13/02/2025
14/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de FLAVIO DANIEL RIBEIRO em 13/02/2025
31/01/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA
30/01/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.
30/01/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) HUAWEI SERVICOS DO BRASIL LTDA.
30/01/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DANIEL RIBEIRO
30/01/2025 15:37

Acolhidos os Embargos de Declaração de HUAWEI SERVICOS DO BRASIL LTDA.
30/01/2025 15:37

Acolhidos os Embargos de Declaração de FLAVIO DANIEL RIBEIRO
24/01/2025 12:19

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/01/2025 15:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/12/2024 10:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/12/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DANIEL RIBEIRO
12/12/2024 16:45

Não admitido o Recurso de Revista de FLAVIO DANIEL RIBEIRO
21/08/2024 11:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/08/2024 10:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA em 20/08/2024
21/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. em 20/08/2024
21/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de HUAWEI SERVICOS DO BRASIL LTDA. em 20/08/2024
19/08/2024 14:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/08/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA
06/08/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.
06/08/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) HUAWEI SERVICOS DO BRASIL LTDA.
06/08/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DANIEL RIBEIRO
26/07/2024 09:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FLAVIO DANIEL RIBEIRO - CPF: *39.***.*87-53
29/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/07/2024
28/06/2024 10:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/06/2024 10:01

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 09:00 EM MESA APA ()
04/06/2024 11:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/05/2024 18:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO PAES ARAUJO
14/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA em 13/09/2023
14/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. em 13/09/2023
14/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de HUAWEI SERVICOS DO BRASIL LTDA. em 13/09/2023
11/09/2023 16:00

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 13:59

Expedido(a) intimação a(o) HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA
04/09/2023 13:59

Expedido(a) intimação a(o) HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.
04/09/2023 13:59

Expedido(a) intimação a(o) HUAWEI SERVICOS DO BRASIL LTDA.
04/09/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 10:44

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
02/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA em 01/09/2023
02/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. em 01/09/2023
02/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de HUAWEI SERVICOS DO BRASIL LTDA. em 01/09/2023
01/09/2023 15:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/08/2023 16:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2023 16:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2023
22/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2023
22/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2023
22/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2023
22/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 16:18

Expedido(a) intimação a(o) HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA
21/08/2023 16:18

Expedido(a) intimação a(o) HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.
21/08/2023 16:18

Expedido(a) intimação a(o) HUAWEI SERVICOS DO BRASIL LTDA.
21/08/2023 16:18

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DANIEL RIBEIRO
21/08/2023 12:48

Conhecido o recurso de HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-52 e provido em parte
21/08/2023 12:48

Conhecido o recurso de HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0001-97 e provido em parte
21/08/2023 12:48

Conhecido o recurso de HUAWEI SERVICOS DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 06.***.***/0001-28 e provido em parte
21/08/2023 12:48

Conhecido em parte o recurso de FLAVIO DANIEL RIBEIRO - CPF: *39.***.*87-53 e provido em parte
17/07/2023 13:29

Incluído em pauta o processo para 09/08/2023 09:30 PRESENCIAL ()
14/07/2023 11:31

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
14/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/06/2023
13/06/2023 15:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 15:25

Incluído em pauta o processo para 28/06/2023 09:00 VIRTUAL ()
06/06/2023 11:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2023 10:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
29/05/2022 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
28/05/2022 11:24

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (27/05/2022 09:45 SNC VIDEOCONFERÊNCIA 1 - link Daniel - CEJUSC-CAP 2º grau)
20/05/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2022
20/05/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2022
20/05/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2022
20/05/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2022
20/05/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 11:32

Expedido(a) intimação a(o) HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.
19/05/2022 11:32

Expedido(a) intimação a(o) HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA
19/05/2022 11:32

Expedido(a) intimação a(o) HUAWEI SERVICOS DO BRASIL LTDA.
19/05/2022 11:32

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DANIEL RIBEIRO
18/05/2022 15:45

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (27/05/2022 09:45 SNC VIDEOCONFERÊNCIA 1 - link Daniel - CEJUSC-CAP 2º grau)
16/05/2022 14:25

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
13/05/2022 18:31

Proferida decisão
13/05/2022 16:02

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
28/02/2022 11:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/02/2022 09:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
06/10/2021 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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