15/09/2025 12:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/09/2025 12:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
15/09/2025 12:26

Encerrada a conclusão
15/09/2025 12:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
14/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101283-23.2023.5.01.0482 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 07 na data 10/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25041100301141600000119534478?instancia=2
10/04/2025 13:51

Distribuído por sorteio
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0c671e9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, Nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, decido: 1.

EXTINGUIR COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO as parcelas que se tornaram exigíveis antes de 24/10/2018, na forma do artigo 487, II, do CPC; e 2.

JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar a reclamada, nos termos da fundamentação e do artigo 487, inciso I, do CPC, ao cumprimento das seguintes obrigações: a) pagamento das diferenças das horas trabalhadas em feriados, devidas como extras, e seus consectários; b) pagamento dos dias de repousos remunerados suprimidos, com adicional de 100%, e consectários; c) pagamento das diferenças decorrentes da integração do adicional por tempo de serviço na base de cálculo do adicional noturno, bem como o pagamento dos reflexos da majoração do adicional noturno em 13º salário, férias, FGTS, RSR e horas extras (Súmula nº 264 do TST); e d) pagamento de honorários sucumbenciais.

Liquide-se, deduzindo-se as quantias comprovadamente pagas a mesmos títulos e sob idênticos fundamentos, que constem dos documentos já juntados aos autos, a fim de que não se promova o enriquecimento sem causa da parte autora.

Juros, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Atendendo ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, possuem natureza indenizatória as seguintes parcelas: reflexos das parcelas deferidas sobre férias acrescidas do correspondente adicional e FGTS; honorários sucumbenciais e juros de mora.

Custas pela reclamada de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor estimado da condenação após atualização e juros.

Intimem-se as partes.

FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo