04/04/2025 19:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de IT COMUNICACOES LTDA em 03/04/2025
04/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de ELIANE BATISTA DE SOUZA DE OLIVEIRA em 03/04/2025
02/04/2025 14:04

Juntada a petição de Contrarrazões
20/03/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e6fa89 proferida nos autos.

CERTIFICO, em atendimento ao artigo 22, parágrafo único, do Provimento 1/2014 da Corregedoria deste Egrégio, que o recurso ordinário da parte ré e autora, preenche os pressupostos extrínsecos de admissibilidade.

Ciência decisão: Id 6/3/2025 Procuração: Id 09a3136 e 21cc8dd Camila Dieguez Analista/Técnico Judiciário DECISÃO Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade e tendo em vista o requerimento de gratuidade judiciária formulado pela reclamada, bem como considerando o que dispõe a OJ 269 do TST, recebo o recurso interposto. Ao recorrido para contrarrazões. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELIANE BATISTA DE SOUZA DE OLIVEIRA
19/03/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
19/03/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
19/03/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE BATISTA DE SOUZA DE OLIVEIRA
19/03/2025 11:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELIANE BATISTA DE SOUZA DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
19/03/2025 11:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IT COMUNICACOES LTDA sem efeito suspensivo
19/03/2025 08:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
19/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 18/03/2025
18/03/2025 18:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/03/2025 17:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 16:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8d03170 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, rejeito as preliminares de incompetência em razão da matéria, de inépcia da petição inicial e de ilegitimidade passiva ad causam arguida pelas rés e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da segunda reclamada, CLARO S/A, a qual deverá ser excluída do polo passivo da presente lide, e JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente ação trabalhista para condenar a primeira ré, IT COMUNICAÇÕES LTDA., a pagar à autora, ELIANE BATISTA DE SOUZA DE OLIVEIRA, nos termos e nos limites da fundamentação supra, as seguintes parcelas: a) diferenças do FGTS referentes ao período de 23/05/2022 a 30/11/2022 e sobre as verbas resilitórias; b) salário relativo ao mês de novembro de 2022; c) saldo de salário de 5 (cinco) dias de dezembro de 2022; d) aviso prévio indenizado de 30 (trinta) dias; e) gratificação natalina proporcional de 2022 (7/12); f) férias proporcionais (7/12), acrescidas do terço constitucional; g) indenização compensatória de 40% sobre a totalidade dos depósitos do FGTS; h) multa do art. 467 da CLT; i) multa do art. 477, § 8º, da CLT; j) horas extras, com os adicionais de 50%, e seus reflexos; k) vale refeição referente aos meses de outubro a dezembro de 2022.

Julgo procedente, mais, o pedido de condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, com fulcro no art. 791-A da CLT, e, dentro dos parâmetros estampados no art. 791-A, §2º, do mesmo diploma celetista, fixo, quando da liquidação: a) os honorários de sucumbência em prol dos advogados da reclamante no valor correspondente a 10% sobre o valor bruto devido à obreira (OJ nº. 348, da SDI- I, do C.

TST); b) os honorários de sucumbência em prol dos advogados da primeira reclamada no importe correspondente a 10% sobre os valores dos pedidos julgados improcedentes; c) os honorários de sucumbência em prol do advogado da segunda ré no importe correspondente a 10% sobre o valor atualizado da causa.

Defiro a tutela de urgência, de natureza cautelar, para determinar que a segunda ré, CLARO S/A, proceda ao bloqueio de eventuais créditos devidos à primeira ré, IT COMUNICAÇÕES LTDA., até o limite do valor da condenação, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 10(dez) dias, mediante comprovação nos autos, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), reversível à reclamante, em caso de descumprimento injustificado da determinação.

OBSERVE A SECRETARIA.

Improcedentes os demais pedidos.

Defiro à autora o benefício da gratuidade judiciária.

Ressalto que a exigibilidade da condenação da demandante ao pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados das rés está suspensa em face da gratuidade de justiça ora deferida.

Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos aos mesmos títulos dos ora deferidos (art. 884, do CC c/c art. 8º, §1º, da CLT), desde que já demonstrados nos autos.

Correção Monetária e Juros de Mora, conforme a fundamentação.

Recolhimentos previdenciários e fiscais, consoante a OJ nº. 363, da SDI-I do C.

TST.

Custas, pela primeira ré, no valor de R$1.253,84, calculadas sobre o valor da condenação de R$62.691,81 (art. 789, I, da CLT), conforme planilha em anexo.

Admoesto as partes, expressamente, que a oposição de embargos declaratórios que não apontem, claramente, a configuração de contradição (entre os termos da própria sentença e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes e não aos argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença) caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026,§2º, do CPC c/c art. 769, da CLT.

Intimem-se as partes, via DEJT.

Cumpra-se, após o trânsito em julgado.

FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - IT COMUNICACOES LTDA
25/02/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
25/02/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
25/02/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE BATISTA DE SOUZA DE OLIVEIRA
25/02/2025 16:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.253,84
25/02/2025 16:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELIANE BATISTA DE SOUZA DE OLIVEIRA
07/02/2025 11:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA BUAES RODRIGUES
30/01/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
30/01/2025 10:23

Convertido o julgamento em diligência
29/01/2025 17:56

Juntada a petição de Razões Finais
29/01/2025 17:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/01/2025 10:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
29/01/2025 10:17

Encerrada a conclusão
27/01/2025 17:45

Juntada a petição de Razões Finais
24/01/2025 13:39

Juntada a petição de Razões Finais
18/12/2024 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
12/12/2024 15:53

Audiência de instrução realizada (12/12/2024 11:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2024 15:28

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 15:37

Encerrada a conclusão
22/11/2024 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
18/11/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
11/11/2024 19:11

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 13:56

Expedido(a) Carta Precatória Inquiritória a(o) ELIANE BATISTA DE SOUZA DE OLIVEIRA
04/11/2024 10:49

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
01/11/2024 16:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/10/2024 20:15

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
30/10/2024 20:15

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
30/10/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
30/10/2024 12:05

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 07:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/10/2024 17:59

Expedido(a) mandado a(o) MARCELO DA SILVA BARBOSA
24/10/2024 15:40

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 15:40

Audiência de instrução designada (12/12/2024 11:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2024 15:40

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
24/10/2024 15:12

Audiência de instrução realizada (24/10/2024 11:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2024 19:18

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
03/10/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
30/09/2024 18:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/09/2024 18:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/09/2024 16:47

Expedido(a) mandado a(o) MARCELO DA SILVA BARBOSA
27/09/2024 16:43

Encerrada a conclusão
27/09/2024 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
26/09/2024 15:58

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
26/09/2024 15:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/09/2024 11:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/09/2024 08:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/09/2024 08:24

Expedido(a) mandado a(o) PHELIPE DA CONCEICAO SOUZA
26/09/2024 07:27

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/09/2024 07:27

Audiência de instrução designada (24/10/2024 11:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2024 07:27

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
25/09/2024 13:16

Audiência de instrução realizada (25/09/2024 10:45 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2024 12:27

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de PHELIPE DA CONCEICAO SOUZA em 03/05/2024
24/04/2024 10:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de ELIANE BATISTA DE SOUZA DE OLIVEIRA em 04/04/2024
26/03/2024 16:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/03/2024 10:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/03/2024 10:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/03/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE BATISTA DE SOUZA DE OLIVEIRA
19/03/2024 09:50

Expedido(a) mandado a(o) MARCELO DA SILVA BARBOSA
19/03/2024 09:50

Expedido(a) mandado a(o) PHELIPE DA CONCEICAO SOUZA
18/03/2024 15:54

Audiência de instrução designada (25/09/2024 10:45 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2024 11:54

Audiência de instrução realizada (18/03/2024 10:30 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2024 16:37

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2024 18:12

Juntada a petição de Manifestação
19/01/2024 00:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA BARBOSA
19/01/2024 00:36

Expedido(a) intimação a(o) PHELIPE DA CONCEICAO SOUZA
12/12/2023 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
07/12/2023 17:04

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
07/12/2023 17:04

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
07/12/2023 17:04

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE BATISTA DE SOUZA DE OLIVEIRA
07/12/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
07/12/2023 16:53

Audiência de instrução designada (18/03/2024 10:30 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/12/2023 16:53

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (18/03/2024 10:30 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA BARBOSA
24/04/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) PHELIPE DA CONCEICAO SOUZA
12/04/2023 19:20

Juntada a petição de Réplica
10/04/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 21:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
29/03/2023 09:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/03/2024 10:30 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/03/2023 09:57

Audiência inicial por videoconferência realizada (28/03/2023 09:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/03/2023 09:11

Juntada a petição de Contestação
24/03/2023 14:08

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2023 12:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/03/2023 22:06

Juntada a petição de Contestação
07/02/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2023
07/02/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2023
07/02/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 17:45

Expedido(a) notificação a(o) CLARO S.A.
03/02/2023 17:45

Expedido(a) notificação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
03/02/2023 17:45

Expedido(a) notificação a(o) ELIANE BATISTA DE SOUZA DE OLIVEIRA
03/02/2023 01:11

Audiência inicial por videoconferência designada (28/03/2023 09:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/02/2023 11:46

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ELIANE BATISTA DE SOUZA DE OLIVEIRA
30/01/2023 18:21

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
27/01/2023 17:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/01/2023 14:27

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão (cópia) • Arquivo

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Decisão (cópia) • Arquivo

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Decisão • Arquivo